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- DissertaçãoA filosofia do direito no pensamento de Angela DavisSantos, Lídia Carolina Nascimento dos (2021-03-10)
Faculdade de Direito (FDIR)
A presente dissertação tem por objetivo apresentar a trajetória da filósofa Angela Davis e introduzir o seu pensamento como uma possibilidade teórico-crítica de compreensão do Direito, sobretudo no que diz respeito à constituição e perpetuação dos marcadores sociais de gênero, raça e classe e as interconexões entre eles. A hipótese desta pesquisa reside na ideia de que as condições instauradas a partir da modernidade (colonialismo, patriarcalismo e capitalismo) podem ser utilizadas como chave analítica para compreender o processo de subalternização de grupos, bem como para informar os limites de atuação do Direito na manutenção ou modificação dessas condições. Por fim, foram apresentados os principais caminhos desenvolvidos pela autora para a construção de transformações sociais, fundamentadas na interconexão de lutas emancipatórias, nas solidariedades transnacionais e na modificação de estruturas. Trata-se de pesquisa descritiva, sendo utilizada como principal técnica de pesquisa o método bibliográfico, através da revisão da literatura sobre o tema. - TeseA relação entre a concepção de feminino e a construção do Estado brasileiro: expressão do patriarcado autocráticoFaleiros, Juliana Leme (2021-12-01)
Faculdade de Direito (FDIR)
A legislação brasileira contém medidas preventivas, protetivas e punitivas a respeito da violência e da discriminação de gênero, no entanto, o país convive com a persistência da dominação e opressão masculinas: os dados demonstram o alto índice de feminicídio e transfeminicídio, de salário desigual em comparação com o percebido pelos homens, o recrudescimento de imposição de comportamentos diferentes para meninos e meninas - antagonistas e hierarquizados - com ataques às identidades de gênero e à orientação sexual não heteronormativa. Inserindo a categoria de raça, verifica-se que as mulheres negras estão submetidas à maior carga tributária, inseridas no mercado de trabalho mais precário, mais expostas às formas de violência como a física, a sexual e a obstétrica. Tal constatação levanta reflexões acerca dos motivos pelos quais o Estado se mantém aparentemente ineficiente em colocar os preceitos legais em prática, em romper com o padrão excludente e violento da sociedade brasileira. O Estado nacional, visto como expressão do bem comum, é contraposto pela realidade que ostenta a permanência de formas de desigualdade e de violência, abrindo espaço para indagações acerca de sua constituição, de seu papel na organização societal e os documentos jurídicos, que expressam os interesses sociais e políticos, acabam por revelar a anatomia da sociedade de classes brasileira. As relações sociais públicas e privadas estão imbricadas nas instituições modernas - família nuclear, Estado e Direito - e associadas às demais determinações econômicas e políticas. Nesse sentido, faz-se necessário voltar ao momento em que a sociedade de classes inicia a sua construção relacionada ao desenvolvimento do capitalismo dependente e no qual uma forma de feminino começa a emergir. Desse modo, a problematização dessa tese é: em que medida a concepção de feminino se relaciona com a construção do Estado e o desenvolvimento do capitalismo no Brasil? Para responder a essa indagação, objetiva-se analisar a relação entre feminino e Estado nacional e, especificamente, (i) apresentar a concepção de feminino a partir da análise da legislação que aborda a família no período de formação e consolidação do Estado nacional (1889-1945); (ii) apresentar o desenvolvimento do capitalismo, especificamente, no Brasil; e (iii) identificar a construção do Estado brasileiro e, assim, sua relação com a concepção particular de feminino. A tese apresentada é a de que o patriarcado no Brasil se remodelou, não perdeu suas origens e se adaptou ao aburguesamento das estruturas econômicas sob a égide daquilo que Florestan Fernandes nomeou de autocracia, constituindo, portanto, um patriarcado autocrático, forjado a partir do Estado e do Direito. Por meio do método materialista histórico-dialético utiliza-se metodologia de análise dos documentos jurídicos - Constituições, Códigos Penais, Código Civil e CLT - inseridos no ordenamento entre 1889-1945 e revisão bibliográfica. Ao final, considera se que as transformações sociais e políticas na sociedade brasileira são aparentes, com técnicas sociais mais sofisticadas e, assim, o feminino concebido no período estudado se mantém. Tendo permanecido a estrutura socioeconômica autocrática, com as instituições correspondentes (Estado e família), mantém-se a violência, a desigualdade e a discriminação imbricadas ao capitalismo dependente brasileiro. - DissertaçãoA accountability como mecanismo de controle social da atividade judicialPrado, Izabel Cristina Navarro (2018-01-31)
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Accountability is a means of controlling of acts of the Public Power that presents two main modalities: vertical accountability and horizontal accountability. The vertical accountability refers to the control carried out through the elections, where the voters express their judgment regarding the performance of the politician during the electoral mandate. The horizontal accountability deals with the relationship of reciprocal control between state agencies or powers or checks and balances. The application of accountability to the Judiciary is necessary not only due to the great independence of this Power, but also because, unlike the other powers, this power is not affected by vertical controls, since it is not an elected power. Before the creation of the CNJ, the Judiciary did not have an effective control over its performance. The CNJ is an administrative and disciplinary control body of the Judiciary. It is discussed in the research if the CNJ exercises a horizontal accountability role and if with its creation the Judiciary reached an adequate degree of accountability. - DissertaçãoAporofobia: considerações jurídicas sobre a aversão aos pobresSoares, Emerson de Mello (2022-09-08)
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A forma como a aversão ao pobre se manifesta na Europa e a intenção de criminalizar essa conduta levanta consideráveis suspeitas sobre sua manifestação em território brasileiro, além de sua viabilidade como conduta criminalmente reprovada. Foram levantados dados bibliográficos para analisar o comportamento dos grupos sociais e a posição ocupada pelo pobre na sociedade. A abordagem à forma como a sociedade brasileira se estrutura e suas relações de classes foram palco do estudo que pretendeu verificar a existência de fenômenos como rotulagem, discriminação e aversão ao pobre. Foram também abordadas pesquisas com dados empíricos que ajudassem a retratar o contexto brasileiro e responder a nossa dúvida metodológica. - DissertaçãoCapitalismo e democracia na concepção de Florestan Fernandes: a realidade brasileiraSilva, Thiago Bernardo da (2023-08-03)
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O objetivo da presente dissertação é analisar os debates democráticos ocorridos no século XX, considerando as perspectivas de defensores de uma corrente política e econômica liberal e as de pensadores marxistas. Também, compreender como foi o processo de industrialização e redemocratização brasileiro em um contexto em que o país ainda sentia os reflexos da recente abolição da escravidão e da Proclamação da República. Pretende-se analisar as vias de desenvolvimento do capitalismo (via clássica, via prussiana e via colonial) e como se concretiza o modo de produção capitalista, sobretudo como ele se reproduz, sua relação com o Estado e a função da ideologia como forma de perpetuação desse modo de produção. Além disso, pretende-se verificar, através de interpretação textual e de conceitos, como Florestan Fernandes relacionou a formação das classes sociais brasileiras ao modo de produção capitalista e quais foram os impactos na escolha da forma do governo durante o século XX. O problema que se pretende discutir é se, no cenário brasileiro, a democracia é compatível com o capitalismo. Através do desenvolvimento do trabalho será possível identificar algumas das possíveis raízes da estratificação e desigualdade social tão característicos da sociedade brasileira. A hipótese que se pretende desenvolver é que as dificuldades da sociedade brasileira de se livrar das amarras do capitalismo dependente e conseguir seu desenvolvimento autônomo, para possibilitar a diminuição da estratificação e da desigualdade social, são fruto do conservadorismo que domina as instituições brasileiras que objetivam a manutenção do status quo. O reflexo desse conservadorismo, dessa resistência às mudanças, impacta diretamente o rumo da política brasileira, razão pela qual a democracia participativa e representativa como ideal de forma de governo que supostamente existe no Brasil, na realidade, revela-se como um modelo autocrático-burguês, uma verdadeira democracia restrita. - TeseCapitalismo racial e nacionalismos : o pensar negro sobre Estados Unidos da América, África do Sul e BrasilBatista, Waleska Miguel (2023-02-02)
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A presente tese apresenta que o racismo foi uma ideologia utilizada para justificar a exploração das pessoas negras, inferiorizando e negativando tudo que fosse ligado à africanidade, ora por motivos religiosos, ora biológicos e ora culturais. O racismo foi criado e implementado para sustentar uma ordem social que constatou que seria lucrativo, tanto no aspecto econômico como político, a fim de racializar as relações sociais para estabelecer o papel das pessoas e dos Estados no capitalismo. Para dificultar a compreensão de que o racismo é resultado dos arranjos sócio-históricos e econômicos feitos por pessoas brancas, a questão racial foi colocada como um problema das pessoas negras, assim, minimizando o papel da colonização e da escravidão. Dentre os países que tiveram um passado de escravidão, colonização, imperialismo, os Estados Unidos da América, África do Sul e Brasil são considerados como países mais racistas que preservaram de modo peculiar a discriminação racial. A formação das condições objetivas e subjetivas são pautadas na inferiorização das pessoas não-brancas, particularmente dos africanos e os afrodescendentes até os dias de hoje. Como consequência, estas nações reproduzem um nacionalismo branco, que exclui quem não estiver enquadrado em sua estrutura, qual seja, ser-branco e garantir a qualidade de vida dos seus. Desta forma, espera-se compreender os fundamentos da relação entre capitalismo e racismo nesses três países estudando o pensamento de intelectuais que se debruçaram sobre a realidade e as dinâmicas estruturais apresentando um capitalismo racial, em que os não-brancos são sempre os mais explorados no mercado de trabalho. Até os países compostos, massivamente, de não-brancos são vítimas da exploração para o acúmulo de capital. Desta forma, a tese apresenta o papel da racialização no mercado de trabalho e sua relação com o acúmulo de capital. Ao mesmo tempo, enfatiza como no século XX, os pensadores sociais dos Estados Unidos, África do Sul e Brasil apontaram novos horizontes para romper com a reprodução do capitalismo que é atravessado pelo racismo, ou seja, para destruir a supremacia branca e a superioridade branca. Portanto, a superação desta ordem social necessita ações coletivas, não só de todas as pessoas negras do mundo, mas também das pessoas não-negras cientes da violência desse sistema para extinguir todas as formas de exploração. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de livros e artigos a partir da centralidade da raça para estruturar as relações sociais, destacando-se os intelectuais W.E.B. Du Bois, Archie Mafeje e Florestan Fernandes. - DissertaçãoCódigo oculto: política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no BrasilSampaio, Tamires Gomes (2019-11-06)
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A presente dissertação tem por objeto analisar os reflexos do racismo estrutural no sistema de justiça criminal, que promove o encarceramento em massa da população negra. O trabalho discorre sobre a transição da escravidão no Brasil para o racismo estrutural e busca identificar os obstáculos à cidadania da população negra, os conflitos e as lutas sociais desse período. A objetificação da população negra, a exploração e a violência sofrida na escravidão foram sustentadas por uma ordem jurídica que tratava os escravos como mercadoria, utilizada de acordo com os interesses dos senhores de engenho. Da Lei de Terras e da Lei Eusébio de Queiroz ao período de redemocratização dos anos 1980 do século passado, as políticas – e as ausências de políticas – de Estado promovidas consolidaram, na estrutura social brasileira, uma mentalidade escravocrata e racista que ainda hoje dita as regras e dá sustentação a um processo de genocídio da população negra. Um dos seus principais alicerces é a justiça criminal, que após a abolição da escravidão cumpre o papel de garantir o controle da cultura e dos corpos negros, que são criminalizados, presos e mortos. Existe um “código oculto” na ordem jurídica e na estrutura social brasileira que opera para que, mesmo após a abolição da escravidão e a conquista da igualdade formal e da cidadania, ela não seja usufruída igualmente por toda sociedade e, na prática, o sistema que em tese afirma proteger todos, dá sustentação às relações de exploração. Com base nessa afirmação, a presente pesquisa tem, como problema a ser investigado, a hipótese de que o sistema de justiça criminal brasileiro é construído a partir de uma lógica estruturada pelo racismo, que dá sustentação e justifica esse sistema de segregação. O “código oculto” opera numa lógica de manutenção da ordem social e de controle dos corpos negros, em especial por meio do sistema de justiça criminal. - DissertaçãoCrianças negras e trabalho infantil no BrasilCesar, Camila Torres (2021-07-27)
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A dissertação ‘Crianças negras e trabalho infantil no Brasil’ pretende investigar o trabalho infantil imposto às crianças negras no Brasil. Através da revisão bibliográfica de livros e artigos científicos qualificados com temáticas relacionadas à criança e adolescente, racismo, desigualdades sociais e raciais no Brasil, historiografia do trabalho, sistema educacional, deseja-se verificar como o mercado de trabalho nacional definiu o lugar de meninos e meninas negros. Além da igualdade para todos prevista na Constituição Federal, há um arcabouço normativo antirracista e contra o trabalho infantil amplo, que determina a proteção integral a todas as crianças e nesse sentido, atende à expectativa formal. Pesquisas recentes mostram que o percentual de pessoas brancas em situação de trabalho infantil (32,8%) é inferior à estimativa da população branca desse grupo etário (38,4%); resultado que não se repete para crianças de cor preta ou parda – dada a maior concentração de pretos ou pardos em situação de trabalho infantil (66,1%), no comparativo da proporção deste grupo na população (60,8%). Breve apanhado da história da infância no Brasil colônia, imperial e republicano, a partir da perspectiva do trabalho, revela que crianças indígenas, brancas e negras viveram e ainda vivem infâncias diversas e que a experiência do pequeno trabalhador negro e pobre - antes e após a abolição - é mais precária e vulnerabilizada. A evolução histórica dos marcos legislativos aponta a diferenciação existente entre a legislação punitiva direcionada ao chamado ‘menor’ e a proteção integral conferida às crianças. Os dados estatísticos analisados traçam o perfil da criança trabalhadora e evidenciam o peso da interseccionalidade de gênero e raça no aprofundamento das desigualdades. Nota-se perfil semelhante entre as crianças trabalhadoras e aquelas que evadem a escola ou que possuem dificuldades em progredir e concluir seus estudos, sobretudo no momento pandêmico. A violação de direitos dessa parcela da população perpetua o ciclo de baixa escolaridade, trabalho precário, criminalização e exclusão de oportunidades. Em oposição à infância dita ‘normal’, o trabalho infantil cria outra de risco, exploração e sem perspectivas de futuro. - TCCCritérios jurídicos de autodeclaração no sistema de cotas raciais em concursos públicosSantos, Caroline Ramos dos (2016)
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Todas as políticas de ação afirmativa destinadas à população negra, em especial as cotas raciais, implementadas há pouco mais de 10 anos no Brasil, sofreram e ainda sofrem críticas ferrenhas, seja por parte do mundo acadêmico, da mídia conservadora ou até mesmo da sociedade no geral. Mesmo assim, as cotas raciais persistem no ordenamento jurídico brasileiro, sendo certo que atualmente existe previsão em caráter legal, no âmbito federal. Inicialmente implementado nos vestibulares de algumas universidades públicas, o sistema de cotas raciais chegou aos concursos públicos, evidenciando a necessidade de proporcionar em outros âmbitos além do ensino superior a igualdade de condições e oportunidades para que negros e negras possam ocupar e permanecer nos diversos espaços de poder da sociedade. No entanto, uma política que visa beneficiar um grupo cuja história é intrinsecamente marcada pela discriminação e desigualdade oriundas de um racismo estrutural e institucional, acabou por atrair indivíduos oportunistas que enxergaram no sistema de cotas um novo meio para suceder em processos seletivos altamente concorridos. Em virtude desses indivíduos oportunistas e desonestos, fez-se necessária a elaboração de critérios capazes de identificar os verdadeiros beneficiários da política de cotas raciais: pretos e pardos, que buscam por meio das ações afirmativas uma chance de alcançarem um nível de educação e carreiras que, em condições normais, não seria possível, tendo em vista todos os instrumentos sociais e estatais pela manutenção dos privilégios e da consequente marginalização do negro. - DissertaçãoCrítica da produção da verdade no âmbito do processo judicialPostal Junior, Jairo (2018-08-09)
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This paper aims to investigate the intricate relationships between power and truth in the judicial process. In this context, based on the philosophy of Michel Foucault, the adoption by the Judiciary of a discourse of truth as a correspondence to the world of facts, will be demonstrated. As the goal of the discourse of truth is incompatible with the logic inherent in the process, it has the useful purpose of guaranteeing the legitimacy and maintenance of the State's power to decide all conflicts exclusively. In addition, it will be analyzed how the discourse of truth is sometimes used to extend state power beyond the limits of legality. - DissertaçãoA crítica materialista da democracia: forma jurídica e a autonomia relativa do estadoSantos, Adriano Camargo Barbosa dos (2018-02-06)
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The present work seeks to analyze the nature of democracy within a Pachukanian legal Marxist perspective and the materialist theory of the State of Joachim Hirsch. In Pachukan's legal view law becomes understood with legal subjectivity as its atom, and Hirsch within this Pachukanian view makes a derivation of the State as a social form that conforms to the legal form. The separation between the "public" and the "private", possible only with the advent of the legal form and the state political form allow the existence of democracy. However, democracy can exist in and only in capitalism, but it must not exist, it is not an imperative. The institutional arrangements, resulting from the relations of force from the class struggle, preserve or extinguish democracy. In addition, the valorization of value when it enters into a crisis of accumulation, its tendency law of the form of fall value of the rate of profit impels objective coercions on the classes that will determine a democratic capitalism, as in the case of Fordism, or a dissociation between capitalism and democracy, as in post-Fordism. With the intermediate concepts of the theory of French regulation that integrate the materialist theory of the State of Joachim Hirsch, the relations between the regime of accumulation and the mode of regulation determined by the contradictions and social antagonisms of capitalism determine the existence or not of democracy. To think of democracy in a materialistic bias is to exclude ideological analyzes of the emancipatory potential of democracy, which is nothing but a more totalitarian form of containing the class struggle and the valorization of value. Communism and democracy are antagonistic goals. - DissertaçãoDesenvolvimento tecnológico e desenvolvimento econômico: a nanotecnologia como instrumento para superar a pobreza no Brasil?Novaes, Araceli Martins Beliato de (2017-01-26)
Faculdade de Direito (FDIR)
Movimentando um mercado de cerca de um trilhão de dólares em 2015 e com expectativa de triplicar este valor em 2020, a Nanotecnologia é atualmente um dos principais focos das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos os países industrializados do mundo. Embora a rentabilidade e a lucratividade do mercado da Nanotecnologia sejam certas e inquestionáveis, e a promessa de criar produtos capazes de solucionar problemas de proporções homéricas seja altamente sedutora, muitas incertezas e preocupações têm disputado a pauta do debate da comunidade científica do mundo inteiro. Questões como segurança e saúde do trabalhador e dos consumidores, genotoxicidade e citotoxicidade de nanopartículas, acúmulo de nanopartículas no meio ambiente, dentre outros, têm interessado aos diferentes atores, pesquisadores, governo, indústrias e sociedade, vez que estes assuntos afetam diretamente toda a humanidade. Neste trabalho, nos concentraremos em debater a complexa relação entre desenvolvimento tecnológico e desenvolvimento econômico, no intuito de investigar se a Nanotecnologia pode ser considerada como uma alavanca para a indústria brasileira e capaz de fomentar o desenvolvimento econômico no país. Este trabalho se insere na tradição da academia jurídica brasileira que enxerga o Direito Econômico como “ainda indispensável” e defende a ideia de que a superação da condição periférica exige um Estado Democrático forte do ponto de vista político e econômico para que possa ser capaz de fazer frente aos detentores do poder econômico privado. - DissertaçãoDesobediência civil e a dimensão política da cidadaniaZappelini, Thaís Duarte (2018-08-09)
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The present work aims to develop a critical and deductive analysis, from the perspective of the Philosophy of Law, of civil disobedience from its origins in the right of resistance and the safeguard of freedom, approaching the context that would conform it to the liberal molds. It is argued that civil disobedience is a popular mechanism for controlling legality, presenting a strict link with the political dimension of citizenship. Its role in the current political debate and its construction was based on the delimitation of State power through the building of the modern State and the contestation of monarchical Absolutism, at which point the citizen figure gained new meanings. The emblematic discussion of the concepts of negative freedom and positive freedom between liberal and republican theorists was treated by connecting freedom to its greatest antithesis: slavery. Hence, the hegemonic theorizations of disobedience and the potentially modifying republican propositions were discussed. Finally, the scenario of the Atlantic Revolutions and the primacy of the law they erected were examined, exploring some of the legal documents of the period that dealt with disobedience, arguing about legal civil disobedience as a positive expression of the right of resistance and seeking alternatives to the implementation of the civic participation in Contemporaneity. - TCCDiscurso de ódio político contra minoriasSilva, Guilherme de Oliveira (2019-12)
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O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise dos danos causados pelo discurso de ódio praticado contra grupos de minorias, mais especificamente sobre o discurso de ódio praticado em campanhas políticas, levando em conta a responsabilidade do Estado na reparação dos possíveis danos causados. Nesse sentido, será feito um estudo do conceito de minorias, discurso de ódio e discurso de ódio político, sempre com o foco na reparação dos danos causados. Para melhor compreensão serão examinados contextos históricos, bem como fatos que ocorreram em campanhas políticas e como o combate ao ataque a grupos de minorias é feito por autores como Flávia Piovesan e MacKinnon, que abordam o tema de discurso de ódio com visões completamente diferentes. No mais, será demonstrado os limites da liberdade de expressão, analisando assim quando que um discurso deixa de se adentrar no conceito de liberdade de expressão, passando a se caracterizar como discurso de ódio. Para isso, serão utilizados diversos argumentos de autores que tratam do assunto, levando em conta o mercado livre de ideias, junto à proteção dos direitos das minorias e a necessidade de se preservar o princípio da dignidade humana. Ademais, toda e qualquer conclusão do trabalho será baseada também em tratados internacionais de direitos humanos e de proteção dos direitos às minorias. - DissertaçãoForma jurídica e forma política na filosofia do direito contemporâneaMuhieddine, Munirah (2017-08-14)
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O presente trabalho tem como objetivo fazer um estudo da filosofia do direito contemporânea e do legado dos filósofos em relação as formas sociais, jurídicas e políticas. No primeiro momento, será feita uma demonstração didática da filosofia do direito contemporânea e a forma social. Dentre a concepção da forma social verificar-se-á a origem da forma jurídica trazendo em seu bojo as relações entre sujeitos de direito. Posteriormente, será realizada uma abordagem lógica e evolutiva do surgimento da forma política, tentando responder a questão da interligação entre forma política, forma jurídica e a cidadania como consequência da forma capitalista de estado, dentro da independência de tais institutos. O presente trabalho integra a linha de pesquisa da Cidadania Modelando o Estado uma vez que discute-se a abordagem do contexto da cidadania como uma de participação dos sujeitos de direito que integram a forma jurídica na consequente conformação com a forma política estatal. O método utilizado será bibliográfico. - TeseA forma jurídica moradia: propriedade privada e globalização do capitalAndrade, Diogo de Calasans Melo (2018-02-16)
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This research has as general objective to analyze the legal form of housing, investigating its constitution and its performance. In order to understand the right to the city and its relation to the right to housing, the specific works on the themes by authors Henri Lefebvre and David Harvey were used as a theoretical reference. In this sense, private property and housing were related using the idea of city and housing as a commodity; identifying the state's performance in favor of the interests of capital, in addition to understanding segregation. On the other hand, it was verified that the global city plays its actions in favor of the interests of the financial and real estate market, besides detecting the financialization of housing in Brazil; moreover understanding urbanization as business, through the exercise of strategic planning, to favor the private interests of the real estate market. Finally, it was identified, that housing policies in Brazil are not public, but patrimonial policies, as well as, it was noticed that we did not have a welfare state, on the contrary, a patrimonial society that serves the financial and real estate interests; on the other hand, the theory of the income of agricultural land was related to the theory of location; it was identified the urban planning legal instruments that act in relation to the realization of the right to housing, and it was detected the obstacles that the instruments themselves cause against the achievement of the right to housing; the “Minha Casa, Minha Vida” Program was evaluated based on other researches and it was noticed that the concepts and institutes worked during this thesis are applied to the PMCMV (“Minha Casa, Minha Vida” Program). Finally, we try to prove that the obstacles to the accomplishment of the right to housing are caused by the Law itself and by the State. - TeseGenocídio dos povos indígenas no Brasil durante a ditadura civil-militar: análise crítico-estrutural dos parâmetros jurídicos do crime de genocídio sob um prisma sociológico relacionalPereira, Flávio de Leão Bastos (2017-10-02)
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O desenvolvimento da teoria do genocídio durante a primeira metade do século XX, embora encontre, no trabalho do jurista judeu-polonês Raphael Lemkin, durante a Segunda Guerra Mundial, o seu principal e mais conhecido marco (Axis rule in occupied Europe, 1944), no qual é tratado o fenômeno do genocídio (ou etnocídio), apresenta o seu lastro fático em acontecimentos bem anteriores, inclusive com a presença de raízes e conexões com o movimento colonialista, especialmente a partir dos séculos XVIII e XIX. Outrossim, o desenvolvimento de teorias como a eugenia, o racismo científico e o darwinismo social traria ao referido movimento colonialista um certo apoio pseudocientífico, aliado à ideia de salvação dos povos colonizados e considerados inferiores. Ideias como superioridade do homem branco colonizador, busca por recursos naturais e necessidade de mão de obra (fundo econômico), sempre com suportes pseudocientíficos e religiosos, operacionalizadas por meio da opressão e da violência, encontram-se na raiz dos processos de extermínio previamente organizados e legitimados por meio de estruturas normativas, administrativas, policiais, políticas, econômicas e culturais. Vale notar que o aludido processo teve o seu ápice em termos de sistematização durante o Holocausto (1933-1945). Contudo, a partir de 1945, com a reconstrução do sistema internacional protetivo dos direitos humanos, o crime de genocídio passou a ser reconhecido como passível de punição pelo Direito Internacional, desde que presentes os requisitos jurídicos consagrados pela Convenção para Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio, de 9 de dezembro de 1948, adotada pelas Nações Unidas. Tal Convenção, entretanto, recebe críticas as mais variadas, pela presença, no mencionado tipo normativo, de elementos restritivos e insuficientes para tangenciar dinâmicas de extermínio outras, existentes em experiências cujas definições são complexas, por tratarem de conceitos essencialmente variáveis, bem como por considerarem apenas Estados totalitários, e cuja abordagem e tratamento devem ser desenvolvidos sob uma ótica dialógica com a Antropologia e a Sociologia. Diante desse cenário, esta pesquisa propõe a busca de supedâneo, especialmente na concepção relacional de Norbert Elias, sobre as formações e estruturas sociais, assim como acerca das dinâmicas incessantes que conferem identidade e existência aos grupos e comunidades, mas sem desconsiderar algumas proposições, como as de Georg Simmel. O diálogo entre Direito, Sociologia e Antropologia torna possível a percepção de que o genocídio, assim considerado como a aniquilação de um grupo, de uma comunidade, de uma nação etc., pode ser percebido e definido não apenas como a destruição do referido grupo por uma estrutura burocrática estatal intencionalmente voltada a tal escopo (normalmente Estados totalitários), mas também pode ser identificado pela existência de estruturas econômicas, sociais e políticas cujas pressões levem à eliminação de um grupo (direta ou indiretamente), tanto física quanto culturalmente, mediante a provocação da ruptura das manifestações e dinâmicas relacionais que lhe dão visibilidade enquanto uma comunidade com existência própria. - TCCLGPD e inteligência artificial: tratamento de dados na área da saúdeBarboza, Beatriz Stephanie (2021-06)
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O presente estudo visa verificar eventuais limitações da utilização de softwares de Inteligência Artificial em pesquisas, principalmente na área da saúde, causadas pelos princípios da finalidade, necessidade e adequação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de proteção de dados (LGPD). O objetivo é apurar se a regulamentação é adequada de forma que não cause impasses para implantação de softwares na área da saúde, que possibilitem, por meio do tratamento de dados, a descoberta de novos tratamentos, doenças e diagnósticos, de forma mais rápida e assertiva. Dado seu caráter inovador, para verificar os potenciais efeitos causados por ela, neste trabalho foi feita analogia com a regulamentação europeia, General Data Protection Regulation. Além disso, utilizou-se de um caso concreto para entender como a regulamentação poderia intervir na forma em que ocorre o tratamento de dados. - DissertaçãoMoeda, teoria da regulação e sua inserção na formação da política monetária no BrasilOliveira, Marcelo Cavalcante Faria de (2018-01-31)
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A moeda, a teoria da regulação e a formação da política monetária no país, pilar da política macroeconômica, junto com as políticas fiscal e cambial, formam o conjunto objeto do trabalho. Desta maneira, a pesquisa pretendeu buscar, dentro dos fundamentos da criação da teoria da regulação, se esta base que alicerça a teoria deveria, ou não, ser observada pela autoridade monetária quando da formulação da política que envolve a moeda, em contraponto à aplicação de teoria ortodoxa, como a do equilíbrio geral. Neste sentido, sendo o marco teórico da pesquisa a teoria da regulação, o problema decorrente da sua implantação para a condução da política monetária apresenta-se como tema proeminente, como a moeda é importante na formação do estado, sendo um dos componentes da sua soberania e, ainda, levantando-se as hipóteses referentes aos pilares da teoria, ou seja, se o regime de acumulação, o modo de regulação e as formas institucionais contribuiriam para que a autoridade monetária nacional cumpra seu papel legal na condução da economia nacional, destacando-se procedimentos que visem à prevenção de surtos, de correção do rumo da economia em quadros de inflação, deflação ou até mesmo estagnação, das ações necessárias em virtude da ocorrência de crises, que são próprias ao sistema capitalista e que necessitam de avaliações conjunturais para serem enfrentadas, formando-se um conjunto de ações que, ao serem lançadas para a condução da política monetária, contribuam para que a instituição central promova justiça social. - DissertaçãoMovimentos sociais, direito e a construção da cidadaniaFarani, Alessandra Aparecida (2017-08-15)
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O objetivo da dissertação é saber se há uma forma social específica para os chamados movimentos sociais. Para isso, é preciso inicialmente levantar historicamente, de forma geral, quais foram os principais conceitos e teorias acerca dos movimentos sociais, o que será feito no primeiro capítulo deste trabalho, tendo por referência a contribuição de Maria da Gloria Marcondes Gohn que fez um aprofundado estudo sobre a evolução histórica da teoria dos movimentos sociais. Depois, imprescindível analisar o que caracteriza uma forma social, conceito este desenvolvido pela teoria derivacionista do Estado, analisando a que relação social específica correspondem os movimentos sociais, sua relação com o Estado e o Direito, bem como compreender de que forma as crises econômicas e as peculiaridades de cada formação social afetam os movimentos sociais, o que pode ser buscado na teoria da regulação. Assim, essa segunda análise terá como marco referencial a obra Teoria Materialista do Estado de Joachim Hirsch, tendo em vista que sua abordagem, ao relacionar Estado, Direito e Economia, abrange tanto as teorias da derivação do Estado, como as teorias da regulação econômica, sendo um estudo mais amplo acerca matéria. Com tais abordagens, no terceiro capítulo, a análise avança para a busca acerca da potencialidade dos movimentos sociais na atualidade, ou seja, a dissertação buscará identificar os principais limites da ação autônoma dos movimentos sociais no sistema capitalista e a sua potencialidade como ator social. E, considerando os seus objetivos e limites então levantados em sua relação com o Estado e o Direito dentro do sistema capitalista, busca assim responder se há possibilidade dos movimentos operarem como sujeito social que transforma a realidade, inclusive como meio de superação das relações de produção capitalistas, ou seja, saber a potência destes atores sociais na criação de condições para a produção de uma crise, ou de crises, que não possibilitem o rearranjo institucional e jurídico que assegura o regime de acumulação em vigência.