Código oculto: política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2019-11-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sampaio, Tamires Gomes
Orientador
Almeida, Silvio Luiz de
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Vellozo, Julio Cesar de Oliveira
Tisescu, Alessandra Devulsky da Silva
Tisescu, Alessandra Devulsky da Silva
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem por objeto analisar os reflexos do racismo estrutural no sistema de justiça criminal, que promove o encarceramento em massa da população negra. O trabalho discorre sobre a transição da escravidão no Brasil para o racismo estrutural e busca identificar os obstáculos à cidadania da população negra, os conflitos e as lutas sociais desse período. A objetificação da população negra, a exploração e a violência sofrida na escravidão foram sustentadas por uma ordem jurídica que tratava os escravos como mercadoria, utilizada de acordo com os interesses dos senhores de engenho. Da Lei de Terras e da Lei Eusébio de Queiroz ao período de redemocratização dos anos 1980 do século passado, as políticas – e as ausências de políticas – de Estado promovidas consolidaram, na estrutura social brasileira, uma mentalidade escravocrata e racista que ainda hoje dita as regras e dá sustentação a um processo de genocídio da população negra. Um dos seus principais alicerces é a justiça criminal, que após a abolição da escravidão cumpre o papel de garantir o controle da cultura e dos corpos negros, que são criminalizados, presos e mortos. Existe um “código oculto” na ordem jurídica e na estrutura social brasileira que opera para que, mesmo após a abolição da escravidão e a conquista da igualdade formal e da cidadania, ela não seja usufruída igualmente por toda sociedade e, na prática, o sistema que em tese afirma proteger todos, dá sustentação às relações de exploração. Com base nessa afirmação, a presente pesquisa tem, como problema a ser investigado, a hipótese de que o sistema de justiça criminal brasileiro é construído a partir de uma lógica estruturada pelo racismo, que dá sustentação e justifica esse sistema de segregação. O “código oculto” opera numa lógica de manutenção da ordem social e de controle dos corpos negros, em especial por meio do sistema de justiça criminal.
Descrição
Palavras-chave
racismo estrutural , política criminal , genocídio , cidadania , necropolítica
Assuntos Scopus
Citação
SAMPAIO, Tamires Gomes. Código oculto: política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil. 2019. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019.