O Adelpha, Repositório Digital do IPM, tem como objetivos armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção científica e intelectual, entre outros documentos de caráter histórico e de interesse do Instituto Presbiteriano Mackenzie, contribuindo desse modo para o aumento da sua visibilidade e impacto, garantindo a preservação da memória intelectual da Instituição.

Submissões Recentes

TCC
O cultivo tradicional do araticum sob a análise da proteção jurídica dos pequenos produtores rurais
Moura , Katarina Ohana Teles de (2023-12)

Faculdade de Direito (FD)

O cultivo tradicional do araticum tem grande importância econômica e cultural para as comunidades rurais brasileiras, principalmente na região Centro-Oeste. Apesar disso, os pequenos produtores enfrentam desafios para regularizar a posse de suas terras, garantindo o sustento e a continuidade da atividade agrícola. O araticum é um fruto nativo do cerrado muito apreciado em diversos pratos típicos, além de integrar o patrimônio imaterial desses povos. A renda gerada pela venda da safra complementa a subsistência das famílias agricultoras, que passam o conhecimento sobre o cultivo de geração em geração. No entanto, o acesso à regularização fundiária esbarra em questões como os altos custos do processo burocrático, sobreposições em cartórios e problemas de demarcação. Isso gera insegurança jurídica e coloca em risco o modo de vida dessas populações que dependem da terra para garantir seu sustento. Além disso, há casos de grilagem e especulações imobiliárias que ameaçam expropriar as áreas de cultivo tradicional. Muitos produtores nem sequer conseguem comprovar que ocupam os lotes há décadas, como estabelece a lei, por não possuírem documentos. Diante disso, faz-se necessária a implementação de políticas públicas que assegurem os direitos previstos na Constituição, com a regularização dos assentamentos de forma gratuita e acessível. Isso protegeria o modus vivendi das comunidades locais, além de estimular a agricultura familiar e garantir a proteção do patrimônio histórico-cultural representado pelo araticum.
TCC
Possíveis efeitos da alteração do quórum de deliberação em sociedade limitada pelo advento da lei 14.451/22
Lopes, Matheus Nunes de Oliveira (2023-12)

Faculdade de Direito (FD)

O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca dos possíveis impactos trazidos pela Lei 14.451/22, que alterou os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil Brasileiro, alterando os quóruns de deliberação dos sócios na sociedade limitada. Através da revisão literária acerca dos aspectos societários da sociedade limitada, da análise da Lei 14.451/22, bem como do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406 de janeiro de 2002) e jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, pretendeu-se discorrer acerca dos possíveis benefícios e prejuízos gerados pelo advento da Lei 14.451/22.
TCC
A vida se vai, mas os bytes ficam: uma análise das decisões judiciais nos tribunais estaduais de grande porte do Brasil referentes a questões digitais após a morte
Garcez, Luiz Felipe Monteiro (2023-12)

Faculdade de Direito (FD)

O tema "A vida se vai, mas os bytes ficam" aborda a questão da herança digital, dos “fantasmas digitais”, a proteção de dados de falecidos, bem como a sucessão patrimonial de ativos e rastros digitais. O objetivo deste trabalho foi analisar as decisões judiciais publicadas até setembro de 2023 que tinham como objeto questões digitais após a morte. Foi utilizado o banco de dados jurisprudencial dos tribunais estaduais classificados como de grande porte, sendo eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A análise destas decisões judiciais permitiu identificar os principais entendimentos destes tribunais sobre o assunto. Por fim, os resultados obtidos serviram para aprimorar o entendimento jurídico sobre as questões digitais após a morte, confirmando que a principal controvérsia se dá na forma de como preservar a intimidade dos envolvidos com o desejo dos herdeiros em acessar esses dados. No mais, ficou evidente que ainda existem poucos litígios judiciais sobre essas questões e que os julgadores buscaram solucioná-las aplicando por analogia as normas jurídicas já existentes, diante da ausência de regulamentação específica.
TCC
Equiparação do material fescenino a substâncias entorpecentes e o consequente afastamento da imunidade de imprensa do art. 150, VI, “D” da CF/88
Sabbag, Lucas Ferreira Miglioli (2023-12)

Faculdade de Direito (FD)

A presente monografia tem como objetivo convencer, persuadir, certificar os leitores que a imunidade de imprensa (art. 150, VI, “d” da Constituição Federal de1988) deve estar condicionada ao tipo de conteúdo contido no livro, revista ou periódico. O conteúdo que não deve ser abarcado pela imunidade é o conteúdo fescenino, obsceno, licensioso, pornográfico, pelos malecíficos que causa naquele que consome e naqueles que estão a sua volta. Os efeitos podem ser equivalente àqueles das drogas ditas “convencionais”. Também pelo princípio da Extrafiscalidade e Seletividade, não só deve haver tributação desse tipo de material, mas tributação a maior, haja vista o caráter modelador da sociedade que os tributos têm. Demonstramos, por fim, que não é caso novel, havendo outros tributos que já a mesma lógica de aplicação, os ditos “impostos do pecado”.
TCC
Crimes ambientais contra a flora: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca dos delitos previstos nos arts. 38 e 38-A da lei nº 9.605/98
Stracieri, Mateus (2023-12)

Faculdade de Direito (FD)

O presente artigo científico tem por objetivo principal verificar o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto a prática delitiva dos arts. 38 e 38-A da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), comparando as decisões proferidas, relativas ao direito material, com a doutrina jurídica a ser apresentada. Será realizada uma exposição doutrinária dos conceitos chave de Direito Ambiental e Meio Ambiente, a fim de delimitar a pesquisa, bem como servir de marco inicial para, em seguida, se contextualizar historicamente o surgimento do Direito Ambiental no Brasil, dando enfoque à Lei nº 9.605/98. Após a exposição da Lei nº 9.605/98, será realizada uma análise mais profunda dos arts. 38 e 38-A da referida norma legal, de modo que, diante de tais elementos seja possível se analisar os acórdãos selecionados do Tribunal de Justiça de São Paulo. A metodologia utilizada versa na análise de dados, expondo pareceres doutrinários, a fim de embasar e munir de argumentos os pontos de vista e observações adotados na presente pesquisa, bem como através da comparação das doutrinas acadêmicas com as jurisprudências selecionadas. Em aspecto conclusivo, será evidenciado a harmonia entre a doutrina e a jurisprudência, ressaltando o entendimento dos julgados contrário as teses defensivas arguidas.