O Adelpha, Repositório Digital do IPM, tem como objetivos armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção científica e intelectual, entre outros documentos de caráter histórico e de interesse do Instituto Presbiteriano Mackenzie, contribuindo desse modo para o aumento da sua visibilidade e impacto, garantindo a preservação da memória intelectual da Instituição.

Comunidades

Submissões Recentes

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TCC
Mudanças climáticas geradas pelo desmatamento ilegal
Angelis, Rafael Bannwart de (2024-06)

Faculdade de Direito (FD)

O desmatamento ilegal, especialmente na Amazônia brasileira, tem causado mudanças significativas na paisagem terrestre e na atmosfera devido à atividade humana. Até 50 mil toneladas de dióxido de carbono são liberadas na atmosfera por cada quilômetro quadrado de floresta destruída, contribuindo para o aquecimento global e eventos climáticos extremos. O desmatamento não apenas libera carbono armazenado, mas também diminui a capacidade da floresta de afetar a formação de chuvas e gera perdas importantes em biodiversidade e serviços ambientais. O aumento das temperaturas e as atividades humanas, como o desmatamento, são responsáveis pelas mudanças climáticas. Apesar de ter ratificado o Acordo de Paris, comprometendo-se a reduzir as emissões de gases do efeito estufa e promover práticas sustentáveis, o Brasil enfrenta desafios para combater o desmatamento ilegal e implementar medidas de conservação. O objetivo do REDD+ é reduzir o desmatamento e a degradação florestal, promover a conservação e o manejo sustentável das florestas, bem como impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável. A contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas é apenas uma parte de como isso afeta os ecossistemas da floresta e a biodiversidade, destacando a urgência de medidas para proteger as florestas e reduzir os impactos das mudanças climáticas. Os desafios do desmatamento no Brasil envolvem questões políticas, econômicas, sociais e ambientais, como expansão agrícola, falta de fiscalização, grilagem de terras e políticas econômicas desfavoráveis à conservação. A mídia desempenha um papel fundamental na exposição do desmatamento ilegal, informando, sensibilizando e mobilizando a opinião pública para a proteção das florestas tropicais.
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TCC
Desafios concorrenciais na abertura do mercado de gás
Galfi, Roberta Almeida (2024-06)

Faculdade de Direito (FD)

O gás natural está ganhando destaque na matriz energética no Brasil e no mundo. Além de proporcionar estabilidade ao sistema elétrico e mitigar o risco hidrológico, seu perfil ambiental mais limpo o diferencia das fontes fósseis tradicionais. A abertura do mercado de gás natural no Brasil tem sido objeto de debate entre diversos setores, incluindo agentes da indústria do gás, órgãos governamentais, sociedade civil e instituições acadêmicas. Este artigo científico busca examinar os esforços para implementar essa abertura de mercado e as medidas adotadas para prevenir práticas anticompetitivas. Utilizando abordagem metodológica qualitativa, o estudo realizará análises bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas para investigar os aspectos concorrenciais envolvidos na abertura do mercado de gás no Brasil.
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TCC
Paradigmas sobre a evolução da criminalidade organizada
Silva, Rafael Mota da (2024-06)

Faculdade de Direito (FD)

O presente trabalho tem como objetivo estudar a criminalidade organizada e seus reflexos na sociedade, fazendo uma análise histórico global das organizações criminosas, desde os tempos antigos e em um cenário internacional, com o surgimento das máfias italianas na Idade Média. Também serão contempladas as organizações criadas na China e no Japão, e as principais organizações brasileiras, traçando um paralelo com a atuação do crime organizado nos tempos atuais, com enfoque na sociedade brasileira e em como a criminalidade organizada se instalou em razão da ausência estatal, principalmente abordando a temática de como surgiram as organizações criminosas dentro dos presídios de São Paulo e do Rio de Janeiro. Será analisada também a evolução legislativa brasileira que trata sobre esta temática, trazendo o conceito legal de organização criminosa, além de abordar suas diferentes espécies e áreas de atuação.
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TCC
Exclusão de subvenções para investimento da apuração do IRPJ e da CSLL
Farah, Ricardo Sandini (2024-06)

Faculdade de Direito (FD)

O presente artigo tem como objetivo principal aprofundar a discussão sobre o tema da exclusão de subvenções para investimento da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O estudo abordará o conceito de subvenção para investimento, apresentando um breve histórico sobre o assunto, seguido do entendimento da legislação nacional sobre o tema de incentivos fiscais de ICMS e a relação com as subvenções para investimento. Será destacado, ainda, o último entendimento do STF acerca do assunto e seu impacto no ordenamento tributário. A conclusão que será obtida ao final do artigo é de que para as empresas, a compreensão clara das mudanças legislativas e a adaptação às novas regras são essenciais para evitar penalidades e garantir a correta aplicação da lei. Para o governo, o desafio é manter a arrecadação enquanto promove o desenvolvimento socioeconômico. Por fim, a evolução do tema continuará a exigir atenção dos órgãos reguladores e do sistema judiciário para assegurar que o tratamento dos incentivos fiscais seja equitativo e promova os objetivos constitucionais de desenvolvimento econômico e social. Para este estudo, será utilizada a metodologia dedutiva, pautada em uma pesquisa exploratória e qualitativa, com doutrinas tributárias, jurisprudências e artigos acadêmicos como pilares.
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TCC
Desafios do terceiro setor: a aplicabilidade da imunidade tributária às organizações gestoras de fundos patrimoniais destinados à educação e assistência social no Brasil
Germano, Rafaela Luiza de Souza (2024-06)

Faculdade de Direito (FD)

O presente artigo possui como objetivo a análise da aplicabilidade do instituto da imunidade tributária aos fundos patrimoniais filantrópicos voltados à educação e assistência social no Brasil. Inicialmente, o trabalho tratará dos aspectos do terceiro setor e dos fundos patrimoniais, a fim de delimitar as definições gerais e jurídicas. Em seguida, os benefícios fiscais existentes no sistema tributário brasileiro serão analisados à luz da Constituição Federal, das leis de incentivos fiscais e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, no que tange à incidência tributária no terceiro setor. Por fim, restará explicitado a possibilidade da aplicação da imunidade tributária às organizações gestoras dos fundos patrimoniais, e quais os desafios jurídicos enfrentados até o presente momento para concretização deste entendimento, tendo em vista o entendimento da Receita Federal do Brasil e o projeto lei apresentado na Câmara dos Deputados a fim de mudar o cenário para estas entidades. O trabalho parte de uma abordagem analítica, buscando compreender, através de artigos, leis e textos doutrinários a possibibilidade de fruição da imunidade tributária pelas organizações gestoras de fundos patrimoniais.