O Adelpha, Repositório Digital do IPM, tem como objetivos armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção científica e intelectual, entre outros documentos de caráter histórico e de interesse do Instituto Presbiteriano Mackenzie, contribuindo desse modo para o aumento da sua visibilidade e impacto, garantindo a preservação da memória intelectual da Instituição.

Submissões Recentes

Dissertação
Regulação como instrumento de ética algorítmica ou a ética regulando a IA?
Tonin, Chiara Battaglia (2025-02-19)

Faculdade de Direito (FDIR)

O presente estudo tem como objetivo avaliar a pertinência e a extensão de uma regulação específica sobre a inteligência artificial, considerando as transformações sociais provocadas por essa tecnologia, seus impactos éticos e morais, e os riscos a direitos fundamentais. Parte-se da hipótese de que a regulação pode atuar como um instrumento de ponderação, promovendo equilíbrio entre inovação tecnológica, proteção de direitos e desenvolvimento econômico. Para tanto, será adotado o método hipotético-dedutivo, confrontando teorias sobre regulação com os desafios impostos pela inteligência artificial e seus reflexos jurídicos, considerando a experiência acumulada a partir do desenvolvimento do direito cibernético. Serão analisados os principais modelos regulatórios existentes, identificando seus pontos fortes e limitações na governança dessa tecnologia emergente. Conclui-se que a regulação de novas tecnologias, especialmente da inteligência artificial, demanda uma abordagem flexível, evolutiva e multidimensional, combinando diferentes elementos e estratégias regulatórias nas esferas pública e privada, a fim de compatibilizar a inovação e o uso responsável da tecnologia.
Dissertação
Responsabilidade penal e culpabilidade corporativa: uma análise dos modelos de atribuição de responsabilidade penal à pessoa jurídica e às pessoas físicas no âmbito empresarial
Oliveira, Letícia Flaminio (2025-02-04)

Faculdade de Direito (FDIR)

Apesar das crescentes discussões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e temas de compliance e governança corporativa, ainda são incipientes ações que conciliem a redução da corrupção e da criminalidade empresarial. A partir desta constatação, o presente trabalho faz uma análise sobre os modelos de atribuição de responsabilidade penal corporativa com base na estrutura organizacional da empresa, passando pelas pessoas físicas – dirigentes e executores de atividade da empresa -, até a responsabilização da própria pessoa jurídica. São analisadas as congruências e divergências do comportamento empresarial coletivo e individual, levando-se em conta os interesses do ente coletivo, dos sócios e demais stakeholders, a divisão de tarefas e responsabilidades dentro da estrutura organizacional da empresa e, consequentemente, o grau de descentralização do poder decisório e das responsabilidades no ambiente corporativo, bem como o distanciamento entre o comportamento corporativo danoso e as consequências que dele resultam. Com base no elemento da culpabilidade, investiga-se a natureza jurídica da responsabilidade penal das pessoas físicas e da pessoa jurídica e os modelos de atribuição de responsabilidade no âmbito corporativo: direta, indireta e o modelo misto, bem como as teorias de defeito de organização e culpabilidade corporativa, que propõem o desenvolvimento de um conceito próprio de culpabilidade para entes coletivos. Ao final, a análise jurídica realizada ao longo do trabalho é contextualizada pelas emergentes questões econômicas, políticas e sociais do Brasil, que, inclusive em razão da globalização, exigem cada vez mais integridade e ética no ambiente de negócios, refletindo sobre os impactos das demandas por integridade, responsabilidade e transparência no ambiente empresarial e sobre como os modelos de atribuição de responsabilidade penal corporativa podem, neste contexto, contribuir para a redução da criminalidade empresarial e construção de parâmetros para uma postura empresarial ética.
Dissertação
Nomeações de Ministros do Supremo Tribunal Federal: sabatinas do Senado e suas implicações à democracia brasileira.
Silva, Gabriel Ferreira da (2025-03-11)

Faculdade de Direito (FDIR)

A nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) configura um processo político que envolve etapas formais e articulações entre os Poderes Executivo e Legislativo. O artigo 101 da Constituição Federal estabelece, como requisitos subjetivos para aprovação, o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Esta dissertação examina as implicações democráticas das sabatinas realizadas no Senado Federal, investigando como essas etapas impactam a qualidade democrática do processo de nomeação. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica e na análise qualitativa e quantitativa de dados para identificar padrões e fragilidades nas práticas em vigor. O estudo aplica o conceito de democracia de John Rawls para avaliar como os critérios utilizados e as dinâmicas políticas das sabatinas influenciam a legitimidade e a independência do Judiciário. A análise do teor das sabatinas recentes categorizou as perguntas em aspectos técnicos, políticos e ideológicos, constatando a ausência de critérios objetivos e a politização excessiva do processo. Esses fatores limitam a eficácia das sabatinas como mecanismo de controle democrático. A dissertação propõe, por fim, medidas para aprimorar a transparência e a objetividade no processo de nomeação, garantindo maior alinhamento com os princípios do Estado Democrático de Direito e reforçando a independência do STF e a confiança pública na instituição.
TCC
Evolução em 20 anos do hábito de mamar dormindo em pré-escolares de Curitiba e região metropolitana
Redel, Ana Julia; Pampanini, Julia Bontorin (2024-06-20)
Introdução: o objetivo desta pesquisa foi avaliar a prevalência de erros alimentares qualitativos em pré-escolares, com especial destaque para o hábito de mamar dormindo, e comparar com as prevalências dos mesmos erros alimentares 20 anos antes. Metodologia: o estudo teve delineamento transversal com aplicação de inquérito alimentar qualitativo e semiquantitativo em dois momentos históricos distintos, em 2003 e 2024. O mesmo questionário foi aplicado de maneira igual nas duas fases da pesquisa, respondido pelos pais ou responsáveis de crianças entre 18 meses e 5 anos e 11 meses. Foram avaliados onze erros alimentares baseados nas recomendações da Pirâmide Alimentar, e também o hábito de mamar leite dormindo. Resultados: Foram 101 pré-escolares participantes da pesquisa no ano 2024 e 205 em 2003, 49% de sexo feminino, dois terços usuários do Sistema Único de Saúde. Não houve mudança significativa quanto ao hábito de mamar dormindo, sendo 26% no ano 2024 e 25% no ano 2003 (p=0,835). No entanto, vários erros alimentares qualitativos importantes diminuíram bastante no ano 2024, em comparação com 2003, com destaque para “Ingestão Excessiva de Leite e Derivados” (8% em 2024 vs 54% em 2003), “Baixa Ingestão de Hortaliças e Frutas” (30% vs 45%), “Ingestão Excessiva de Guloseimas” (9% vs 43%), %), “Baixa Ingestão de Carnes e Ovos” (9% vs 17%), “Ingestão Excessiva de Sucos” (16% vs 44%) e “Ingestão Excessiva de Pães” (1% vs 11%) (p<0,05). A média de erros alimentares por criança foi significativamente menor no ano de 2024 (média de 1,41 erro por criança - DP=1,17 - IC95% 1,18 a 1,64) em comparação com o ano de 2003 (média de 2,62 erros por criança - DP=1,53 - IC95% 2,42 a 2,83) (p<0,00001). Quanto ao hábito de mamar dormindo, o único erro alimentar que diferiu significativamente foi “Ingestão excessiva de leite e derivados”, que ocorreu em 58% dos pré-escolares que mamam dormindo e em 32% dos que não mamam dormindo (p<0,0001). Conclusão: a presente pesquisa documentou significativa diminuição da prevalência de erros alimentares em pré-escolares com o passar das últimas décadas, uma conquista importante para a saúde da população. Está assim documentado que foram muito bem sucedidos os esforços empregados pela ciência da nutrição humana e pelas políticas de saúde pública e escolar. Não houve mudança na prevalência do hábito de mamar dormindo após os 18 meses de idade.
TCC
Espaços de Produção, distribuição e educação alimentar para a cidade de São Paulo: Um estudo para Cidade Dutra
Pinheiro, Milena Brandau Pujol (2024-06-07)

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)

A problemática da insegurança alimentar é de extrema importância. A dificuldade de acesso a alimentos saudáveis, gerada por má distribuição, problemas econômicos, localização ou disponibilidade apenas de alimentos de baixo valor nutricional, causa problemas de saúde às populações que a enfrentam. É um tema complexo de ser resolvido que envolve aspectos políticos, economicos, sociais e ambientais. Entretanto, observa-se nas cidades diversos espaços que têm como proposta ser um espaço de educação alimentar, assim como locais de produção e venda de alimentos in natura no meio urbano, facilitando o acesso ao alimento in natura às comunidades locais, que tornam-se objetos de estudo para a observação de como podem contribuir com esse problema. Desta forma, o presente trabalho buscou estudar todas essas temáticas e por meio delas, trazer uma proposta arquitetônica que discutisse a produção de alimentos in natura no meio urbano, espaços de comercialização desses produtos acessíveis e acesso à educação alimentícia.