O Adelpha, Repositório Digital do IPM, tem como objetivos armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção científica e intelectual, entre outros documentos de caráter histórico e de interesse do Instituto Presbiteriano Mackenzie, contribuindo desse modo para o aumento da sua visibilidade e impacto, garantindo a preservação da memória intelectual da Instituição.

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Submissões Recentes

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TCC
Sociedade anônima do futebol: desafios atuais enfrentados e o drop down como meio de constituição
Cahali, Gregório Vacilian (2024-05)

Faculdade de Direito (FD)

O presente artigo tem como finalidade o estudo sobre os meios de constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) presentes nos artigos 2º e 3º da Lei 14.193/2021, levando em consideração o cenário atual e o desequilíbrio da estrutura associativa perante a gestão dos clubes de futebol, evidenciado especialmente pelo amplo e crescente endividamento das agremiações desportivas. Dessa forma, se busca analisar aplicabilidade de estrutura da e de mecanismos advindos da SAF, já adotado por diversos clubes, de forma a solucionar os problemas atuais enfrentados e preservar o vínculo associativo de forte tradição e importância para os clubes de futebol brasileiros.
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TCC
Busca pessoal à luz dos direitos humanos: uma análise jurisprudencial acerca da fundada suspeita
Souza, Giulia Parpinelli de (2024-05)

Faculdade de Direito (FD)

O presente artigo científico visa analisar os conceitos de Direitos Humanos, busca pessoal e fundada suspeita, explorando sua intersecção e o modo como os Tribunais Superiores do Brasil, especificamente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, decidem sobre a existência ou não de fundada suspeita — requisito essencial para a realização legal de busca pessoal sem mandado judicial, conforme os artigos 240, § 2, e 244, do Código de Processo Penal. Estes casos, majoritariamente relacionados ao tráfico de drogas, são analisados em cada situação específica. Além disso, será avaliado se, e como, os princípios dos Direitos Humanos são aplicados nesse contexto. A fundamentação deste estudo se apoia em dispositivos legais, principalmente o Código de Processo Penal, a Constituição Federal e as Convenções de Direitos Humanos, assim como nas obras de renomados doutrinadores brasileiros e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
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TCC
Criptoativos: reflexos na penhora e sucessão
Moraes, Giovanna Vieira de (2024-05)

Faculdade de Direito (FD)

Este trabalho discute os reflexos da natureza descentralizada das transações com criptoativos em dois aspectos cruciais: penhora e sucessão. O objetivo deste trabalho é apresentar as implicações jurídicas relacionadas aos bens digitais e seu impacto na penhora de criptoativos em processos judiciais, analisando os desafios legais e práticos na identificação, avaliação e apreensão dos criptoativos para realizar a penhora, com ênfase na crescente relevância das criptomoedas, bem como explora a necessidade de regulamentação e clareza na transferência desses ativos digitais herdados, as complexidades na partilha desses bens, a rastreabilidade do patrimônio em blockchain, a questão do limite de território dos negócios em criptomoedas e o sistema de corretagem. O trabalho foi divido em quatro capítulos, sendo que a divisão deles observará inicialmente os conceitos, origem e finalidade dos criptoativos, com ênfase nas criptomoedas. Após, explicará a tecnologia do blockchain, posteriormente, as criptomoedas e o sistema de corretagem e por fim, discorrerá sobre a penhora dos criptoativos. A pesquisa destaca a importância da atualização das leis brasileiras para abordar de forma adequada os desafios emergentes relacionados aos criptoativos.
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TCC
A (im)possibilidade de transmissão sucessória de milhas aéreas: um estudo de caso
Palma, Giovanna (2024-05)

Faculdade de Direito (FD)

O presente artigo se propõe, por meio de um estudo de caso, a analisar a possibilidade ou não de transmissão sucessória das milhas aéreas, a partir do contexto da herança digital. O estudo se utiliza da metodologia de pesquisas bibliográfica e dedutiva, para atingir esse objetivo. Inicialmente, foi explorada a natureza jurídica das milhas aéreas, estabelecida sua relação com o Código de Defesa do Consumidor, sua caracterização como bem digital e sua importância enquanto bem juridicamente tutelado. Além disso, foi examinada a questão da transmissão sucessória dos bens digitais como parte da herança, e a possível reforma no Código Civil no que tange à herança digital. Na sequência, foi analisado o caso do Recurso Especial n. 1.878.651/SP do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a impossibilidade de transmissão sucessória das milhas aéreas adquiridas pela via onerosa. Em conclusão, a viabilidade ou não de transmissão das milhas aéreas varia de acordo com a sua forma de aquisição.
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TCC
Governança corporativa em joint ventures
Teixeira, Giovanna Linard (2024-05)

Faculdade de Direito (FD)

No cenário empresarial contemporâneo, marcado pela globalização e pela busca incessante por novos negócios, as joint ventures surgem como uma solução lucrativa quando quer se aprender um know-how novo ou conquistar um novo mercado. Posto isso, este trabalho analisou a correlação entre governança corporativa e o sucesso das joint ventures, reconhecendo sua importância como um pilar fundamental para determinação do êxito dessa forma de parceria e para a prevenção de questões jurídicas futuras. Para isso, esta pesquisa adotou uma abordagem metodológica que abrange análise aprofundada de doutrinas e estudo de casos para evidenciar a necessidade de uma boa governança corporativa para sucesso o sucesso da joint-venture.