O Adelpha, Repositório Digital do IPM, tem como objetivos armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção científica e intelectual, entre outros documentos de caráter histórico e de interesse do Instituto Presbiteriano Mackenzie, contribuindo desse modo para o aumento da sua visibilidade e impacto, garantindo a preservação da memória intelectual da Instituição.
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Tipos de trabalho
Submissões Recentes
TCC
Sociedade anônima do futebol: desafios atuais enfrentados e o drop down como meio de constituição
Cahali, Gregório Vacilian (2024-05)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo tem como finalidade o estudo sobre os meios de constituição da
Sociedade Anônima do Futebol (SAF) presentes nos artigos 2º e 3º da Lei 14.193/2021, levando
em consideração o cenário atual e o desequilíbrio da estrutura associativa perante a gestão dos
clubes de futebol, evidenciado especialmente pelo amplo e crescente endividamento das
agremiações desportivas. Dessa forma, se busca analisar aplicabilidade de estrutura da e de
mecanismos advindos da SAF, já adotado por diversos clubes, de forma a solucionar os
problemas atuais enfrentados e preservar o vínculo associativo de forte tradição e importância
para os clubes de futebol brasileiros.
TCC
Busca pessoal à luz dos direitos humanos: uma análise jurisprudencial acerca da fundada suspeita
Souza, Giulia Parpinelli de (2024-05)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo científico visa analisar os conceitos de Direitos Humanos, busca pessoal e
fundada suspeita, explorando sua intersecção e o modo como os Tribunais Superiores do
Brasil, especificamente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, decidem
sobre a existência ou não de fundada suspeita — requisito essencial para a realização legal de
busca pessoal sem mandado judicial, conforme os artigos 240, § 2, e 244, do Código de
Processo Penal. Estes casos, majoritariamente relacionados ao tráfico de drogas, são
analisados em cada situação específica. Além disso, será avaliado se, e como, os princípios
dos Direitos Humanos são aplicados nesse contexto. A fundamentação deste estudo se apoia
em dispositivos legais, principalmente o Código de Processo Penal, a Constituição Federal e
as Convenções de Direitos Humanos, assim como nas obras de renomados doutrinadores
brasileiros e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça.
TCC
Criptoativos: reflexos na penhora e sucessão
Moraes, Giovanna Vieira de (2024-05)
Faculdade de Direito (FD)
Este trabalho discute os reflexos da natureza descentralizada das transações com criptoativos
em dois aspectos cruciais: penhora e sucessão. O objetivo deste trabalho é apresentar as
implicações jurídicas relacionadas aos bens digitais e seu impacto na penhora de criptoativos
em processos judiciais, analisando os desafios legais e práticos na identificação, avaliação e
apreensão dos criptoativos para realizar a penhora, com ênfase na crescente relevância das
criptomoedas, bem como explora a necessidade de regulamentação e clareza na transferência
desses ativos digitais herdados, as complexidades na partilha desses bens, a rastreabilidade do
patrimônio em blockchain, a questão do limite de território dos negócios em criptomoedas e o
sistema de corretagem. O trabalho foi divido em quatro capítulos, sendo que a divisão deles
observará inicialmente os conceitos, origem e finalidade dos criptoativos, com ênfase nas
criptomoedas. Após, explicará a tecnologia do blockchain, posteriormente, as criptomoedas e
o sistema de corretagem e por fim, discorrerá sobre a penhora dos criptoativos. A pesquisa
destaca a importância da atualização das leis brasileiras para abordar de forma adequada os
desafios emergentes relacionados aos criptoativos.
TCC
A (im)possibilidade de transmissão sucessória de milhas aéreas: um estudo de caso
Palma, Giovanna (2024-05)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo se propõe, por meio de um estudo de caso, a analisar a possibilidade
ou não de transmissão sucessória das milhas aéreas, a partir do contexto da herança digital. O
estudo se utiliza da metodologia de pesquisas bibliográfica e dedutiva, para atingir esse
objetivo. Inicialmente, foi explorada a natureza jurídica das milhas aéreas, estabelecida sua
relação com o Código de Defesa do Consumidor, sua caracterização como bem digital e sua
importância enquanto bem juridicamente tutelado. Além disso, foi examinada a questão da
transmissão sucessória dos bens digitais como parte da herança, e a possível reforma no Código
Civil no que tange à herança digital. Na sequência, foi analisado o caso do Recurso Especial n.
1.878.651/SP do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a impossibilidade de transmissão
sucessória das milhas aéreas adquiridas pela via onerosa. Em conclusão, a viabilidade ou não
de transmissão das milhas aéreas varia de acordo com a sua forma de aquisição.
TCC
Governança corporativa em joint ventures
Teixeira, Giovanna Linard (2024-05)
Faculdade de Direito (FD)
No cenário empresarial contemporâneo, marcado pela globalização e pela busca
incessante por novos negócios, as joint ventures surgem como uma solução lucrativa quando
quer se aprender um know-how novo ou conquistar um novo mercado. Posto isso, este trabalho
analisou a correlação entre governança corporativa e o sucesso das joint ventures, reconhecendo
sua importância como um pilar fundamental para determinação do êxito dessa forma de parceria
e para a prevenção de questões jurídicas futuras. Para isso, esta pesquisa adotou uma abordagem
metodológica que abrange análise aprofundada de doutrinas e estudo de casos para evidenciar
a necessidade de uma boa governança corporativa para sucesso o sucesso da joint-venture.