Inteligência artificial e gestão dos dados da saúde: dilemas éticos e os impactos nos direitos humanos
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2025-02-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Déda, Luiza Hora
Orientador
Almeida, Silvio Luiz de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Nohara, Irene Patrícia
Pilão, Valéria
Pilão, Valéria
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em 2018 no Brasil
e, desde então, a legislação acerca da proteção de dados apresenta adequações, de forma que
continue a proteger direitos e a estabelecer novos deveres, em meio às mudanças decorrentes
do incessante avanço tecnológico. No mundo contemporâneo, o tratamento de dados é vital
para a sociedade, nos seus aspectos político e socioeconômico. Ocorre que, dados sensíveis
passaram a ser indevidamente explorados e direitos são continuamente violados. Logo,
exige-se a reconsideração das funções do Estado e uma adaptação da Administração Pública
às novas realidades, a fim de estabelecer novas diretrizes que protejam os direitos
fundamentais. Diante desse cenário, o presente estudo tem por objetivo observar os reflexos
da inteligência artificial e do processamento de dados sensíveis na sociedade da informação,
contando com um recorte que propõe analisar criticamente o processamento de dados da
saúde nos sistemas público e suplementar e os seus respectivos impactos nos direitos
humanos, assim como, pretende investigar a segurança cibernética no ordenamento jurídico
brasileiro. Quanto à metodologia, este trabalho se delineia como uma pesquisa documental e
bibliográfica. Espera-se oferecer uma análise abrangente dos impactos da inteligência
artificial e do tratamento de dados da saúde na sociedade, para tanto, serão considerados os
aspectos éticos, mercadológicos e legais. Por fim, como resultado, deve-se demonstrar o papel
indispensável que as instituições brasileiras prestam para garantir a efetiva segurança e
garantia de Direitos Humanos no contexto digital
Descrição
Palavras-chave
dados da saúde , Inteligência Artificial (IA) , direitos humanos , capitalismo de vigilância , lei geral de proteção de dados pessoais , compliance de dados