RSS 1.0Direito - TCC – FDIR Higienópolis
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Recent Submissions
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Linchamento virtual e o tribunal da internet: Aplicabilidade do direito ao esquecimento nos meios digitais
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2020-11)Em atenção ao progressivo desenvolvimento cibernético, as mais variadas tecnologias estão em frequente avanço de ubiquidade, sofisticação e integração mundial. Mormente com o advento da Internet, possibilitando plataformas ... -
A voz dos adolescentes em processos infracionais
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 introduz a doutrina de proteção integral, assim, uma série de direitos ganha destaque, é o caso do direito à voz e participação dos adolescentes. Nos processos para apuração ... -
Análise sobre a regulamentação envolvendo as empresas de segurança privada no Brasil
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)Em meu tema escolhido, planejo trazer um estudo aprofundado sobre a Lei de Segurança Privada no Brasil e suas aplicabilidades, levando em consideração o atual cenário do seguimento, ressaltando que essa normativa constituída ... -
Remição por inconstitucionalidade: uma opção às violações de direitos humanos no ambiente carcerário
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2020-06)O sistema carcerário brasileiro está falido e superlotado, contando com um déficit de mais de 300 mil vagas. De forma que ao ser condenado o indivíduo perde não somente a liberdade, como prevê a legislação, mas também a ... -
O juiz protagonista como forma de presença do sistema inquisitório no processo penal brasileiro: uma análise do autoritarismo pós Constituição Federal de 1988 e a importância do juiz das garantias
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)O presente trabalho visa analisar, de forma acentuada e crítica, a atuação do juiz como protagonista durante o curso do processo penal. À medida em que se trata de um resquício inquisitório do nosso Código, o qual teve ... -
O futuro dos sindicatos brasileiros em decorrência da não obrigatoriedade da contribuição sindical
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)Este artigo tem como objetivo principal estudar e entender quais consequências a Lei 13467/2017 trouxe para o sindicalismo brasileiro, em decorrência da mudança da obrigatoriedade da contribuição sindical, que até então ... -
Fake news e sua influência nas eleições
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)Este artigo científico expõe como as “Fake News” (notícias fraudulentas) podem influenciar o processo eleitoral. É possível identificar esses casos pelos quatro pilares principais de uma notícia fraudulenta, que são a ... -
Aplicabilidade da arbitragem no direito individual do trabalho
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)A reforma trabalhista inseriu a possibilidade da instauração de procedimento arbitral para a resolução de conflitos individuais trabalhistas. A Justiça do Trabalho, em sua grande maioria, não entende que o procedimento é ... -
Multiparentalidade: um novo conceito das relações paterno filiais e seus efeitos jurídicos
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2020-06)O presente trabalho, realizado por meio de uma revisão de literatura, tem como finalidade esclarecer o instituto da multiparentalidade, através da trajetória da evolução do conceito de família e do reconhecimento das ... -
Lei geral de proteção de dados e o contrato de trabalho
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)A metodologia de pesquisa utilizada neste trabalho tem a natureza exploratória, cujo intuito foi de explorar e aprender a respeito de um tema relativamente novo. Esse trabalho utilizou a forma de pesquisa primária e ... -
Imunidades tributárias concedidas aos templos religiosos de qualquer culto
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2020-06)Em virtude da polêmica acerca das incidências das imunidades tributárias aos templos religiosos de qualquer culto e sua abrangência, o presente trabalho visa realizar uma análise referente ao alcance das imunidades dos ... -
O tráfico internacional de pessoas sob a perspectiva do aeroporto internacional de Guarulhos: uma análise sobre a existência e a eficácia de métodos preventivos antes, durante, e após o portão de embarque
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)O presente trabalho foi realizado em um momento marcado pela globalização e transnacionalidade, gerando uma facilidade na locomoção de seres humanos e consequente invisibilidade do crime do tráfico de pessoas. Diante desse ... -
Quotas preferenciais com restrição ao direito de voto nas sociedades limitadas
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca da inovação trazida pela Instrução Normativa nº 81 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), a qual permite que as sociedades limitadas tenham quotas ... -
Cartéis HUB-AND-SPOKE
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)Este artigo tem como objetivo analisar a estrutura e o funcionamento dos cartéis do tipo hub-and-spoke, bem como o papel das cláusulas de restrição vertical como instrumentos de viabilização de coordenação horizontal. ... -
Atuação do Ministério Público Federal a fim de assegurar os direitos e interesses indígenas
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)O presente artigo aborda questões ligadas a exploração indígena no século XVI, à demarcação de suas terras, a exploração cultural, a não valorização e preocupação de suas culturas e tradições, a falta de políticas públicas ... -
O fim do voto de qualidade no CARF: análise do art. 28 da lei 13.988/2020 à luz do in dubio pro contribuinte
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)A presente monografia tem como principal objetivo analisar os efeitos da lei que extinguiu o voto de qualidade no CARF à luz dos preceitos constitucionais e administrativos. O voto de qualidade, tal como era aplicado pelo ... -
Ativismo judicial no STF face à inércia do poder legislativo
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)O presente artigo tem como finalidade analisar os principais aspectos do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no Brasil em face da inércia legislativa, principalmente acerca da “monocratização” das decisões, no ... -
Testemunhas de Jeová e a recusa na transfusão sangue: uma análise sob os olhos da autonomia
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)A presente pesquisa tem por escopo a recusa do tratamento de transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová. O propósito é compreender como a autonomia do paciente se enquadra nesse cenário e, se, seu desenvolvimento ... -
Os procedimentos jurídicos para o reconhecimento de terras quilombolas: um estudo das políticas públicas para quilombolas no Tocantins
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)O presente trabalho busca analisar e discutir, através das leis existentes, como ocorre o processo de reconhecimento das Comunidades Quilombolas, com ênfase na realidade da implementação de políticas públicas para ... -
A manipulação genética à luz do direito e suas implicações jurídicas
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)O presente trabalho tem por objetivo analisar a manipulação genética em seu conceito geral e também em diversas ramificações específicas, por meio do estudo da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Por se tratar de ...