RSS 1.0Direito - TCC – FDIR Higienópolis
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Recent Submissions
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A ampliação do conceito de filiação e suas implicações no direito de família contemporâneo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a trajetória do conceito de filiação no Direito de Família brasileiro e sua ampliação ao longo tempo, por meio do estudo da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Contudo, ... -
Lucros hipotéticos: do dever de indenizar os lucros hipotéticos
O presente trabalho busca analisar a responsabilidade civil no direito brasileiro e, em específico, a possibilidade de se indenizar os danos nomeados de lucros hipotético. Para tal finalidade, a pesquisa aborda, com base ... -
A viabilidade da recuperação extrajudicial como forma de superação da crise econômica no Brasil
O presente estudo tem por objetivo analisar a recuperação extrajudicial enquanto elemento de superação da crise econômica que acomete o Brasil na última década, consistindo este em um instrumento legal recuperativo da ... -
A estagnação econômico-brasileira: considerações sobre o ICMS, seus impactos econômicos e a reforma tributária
O presente artigo tem por intuito acusar o impacto do ICMS sobre a economia brasileira. Pautando-se na análise normativa e doutrinaria elucidará, de antemão, conceitos importantes à discussão tais quais, base de cálculo, ... -
Previdência complementar: a necessidade de educação previdenciária para sua expansão
O presente trabalho tem como objetivo analisar a previdência complementar brasileira, bem como demonstrar a necessidade de educação previdenciária para garantir sua expansão. Para tanto, além de trazer as disposições ... -
(Des)criminalização de tabus: prostituição, eutanásia e suicídio assistido
O presente trabalho de conclusão de curso visa a abordagem de assuntos que são considerados como tabus perante a sociedade brasileira: prostituição, eutanásia e o suicídio assistido. Levando isto em consideração, buscamos ... -
A responsabilidade civil dos sócios nos crimes ambientes
O presente estudo tem por finalidade analisar a aplicação da "Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica" em decorrência de crime ambiental praticado por pessoa jurídica, abordando seu conceito, origem histórica, ... -
Tribunal do júri: contemporâneo ou anacrônico?
O presente artigo cientifico visa estudar as origens do Tribunal do Júri, quais suas regras e seus princípios, hipótese de cabimento, quais seus problemas e quais as possíveis reformas que poderiam ser aplicadas a esse ... -
As peculiaridades da cláusula de não concorrência
O presente trabalho de conclusão de curso possui o primordial objetivo de analisar as particularidades, características e utilização de uma única cláusula específica, habitualmente presente nas mais distintas espécies de ... -
O intercâmbio entre direito e literatura à luz da vida e obra de Machado de Assis - "Dom Casmurro"
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo o livro “Dom Casmurro”, de Machado de Assis. Devido à intrinsecidade entre autor, obra e contexto histórico, será feita uma análise acerca da influência ... -
Compliance trabalhista
O presente trabalho consiste na análise do instituto do Compliance pela perspectiva constitucional brasileira, apresentando a importância do uso de práticas anticorrupção como ferramentas para fiscalização e manutenção ... -
Impactos da adesão do Brasil ao sistema de Madri para registro internacional de marcas
O presente trabalho visa identificar possíveis consequências à adesão do Brasil ao Sistema de Madri para o registro internacional de marcas, à luz do Decreto Legislativo nº 98/2019 e da 3ª edição do Manual de Marcas do ... -
O pluralismo jurídico no contexto periférico urbano
A presente pesquisa pretende realizar uma análise da manifestação do pluralismo jurídico no cenário periférico urbano a partir da ineficácia (ou, até mesmo, insuficiência) material das normas presentes no Direito Constitucional ... -
Reflexos da lei geral de proteção de danos pessoais no mercado de compliance
O presente artigo se destina a analisar, de forma crítica, os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados, sob a ótica do Compliance. Posto que as repercussões da lei ainda são imensuráveis, dada a recente promulgação ... -
Os limites da autonomia da vontade em face da função social do contrato
O presente trabalho tem como objetivo abordar os limites de aplicabilidade prática do princípio da autonomia da vontade (pacta sunt servanda) em face do princípio da função social do contrato como delimitado pelo art. 421 ... -
Internet das coisas: os desafios da tributação na era digital
Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar os principais desafios da tributação no que diz respeito à Internet das Coisas no Brasil. Para tanto, se fez imprescindível primeiramente compreender este ... -
A gestação de substituição a legislação brasileira e a viabilidade da legalização do contrato remunerado
O presente artigo apresenta a gestação de substituição na legislação brasileira, bem como aborda a viabilidade da legalização do contrato remunerado para a referida prática. Explora-se legais e bioéticas relacionadas à ... -
Diretivas antecipadas de vontade: a legitimação da autonomia e dignidade da pessoa humana no fim da vida
As primeiras impressões sobre Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) foram introduzidas no mundo jurídico como uma contrapartida aos avanços tecnológicos no campo da medicina, assim como aos tratamentos agressivos empregados ... -
O que os olhos não veêm o coração sente: a relevância jurídica do afeto e do ambiente adequado para o plano desenvolvimento infantil
O presente trabalho tem como tema central a importância do Desenvolvimento Infantil, buscando compreender a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância quais são os requisitos ... -
A lei 13.146/15 e a nova sistemática de proteção aos incapazes
A pesquisa que se desenvolve na presente monografia tem como objeto de estudo a Lei 13.146/15, sobretudo no que tange o sistema de proteção aos incapazes, que sofreu diversas alterações em decorrência da promulgação da ...