Direito - TCC – FDIR Higienópolis
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- TCCA espetacularização da justiçaGonzalez, Júlia Langue (2024-06)
Faculdade de Direito (FD)
A presente pesquisa, por meio da revisão bibliográfica, aborda a dificuldade que o judiciário enfrenta quando ocorre um conflito entre os princípios da liberdade de expressão e da presunção de inocência no momento em que os casos criminais ganham grande repercussão na mídia. No primeiro capítulo o trabalho irá se aprofundar acerca dos princípios supramencionados, destacando-os no contexto de redemocratização do Brasil, além de abordar a técnica de ponderação entre as normas conflitantes à luz do caso concreto. Em seguida, o presente projeto analisou dois casos nacionalmente conhecidos, o sequestro seguido de morte de Eloá e a fatídica morte de Isabella Nardoni, ambos possuem grande repercussão na mídia até os dias de hoje. Por fim, no último capítulo, o artigo trata acerca dos reflexos da mídia na sociedade, sobre a ressocialização como um direito do preso, e a responsabilidade da mídia e do judiciário perante o sensacionalismo. - TCCO aspecto democrático e multicultural da justiça restaurativa: percurso evolutivo no Brasil e na BélgicaMedeiros, Juliana (2024-06)
Faculdade de Direito (FD)
O presente estudo tem como objetivo apresentar o conceito de Justiça Restaurativa, destacando sua natureza fluida, a moldar pelo contexto sociocultural em que é aplicada, e seus aspectos democráticos. Em segundo momento, demostra relação desses aspectos - fluidez e democracia, ao explorar como essa mutabilidade contribui para um mais robusto caráter democrático da Justiça Restaurativa. Para que se demostre esse o caráter multicultural da democratização, descreve a evolução do estabelecimento e aplicação da Justiça Restaurativa no ordenamento Brasileiro em comparação ao Belga, notório por seu desenvolvimento judiciário e legislativo na área. Por fim, adota um método analítico-comparativo para demonstrar que, apesar de seu aspecto fluído para atender sua aplicação multicultural, a Justiça Restaurativa mantém sua essência democrática, que serve como um valor fundamental em sua emergência e implementação. - TCCInteligência artificial como coautora: implicações jurídicas no direito autoral de obras geradas por inteligência artificialLisboa, Julia Bastida Fosa (2024-06)
Faculdade de Direito (FD)
Este artigo explora as implicações do direito autoral em obras geradas por Inteligência Artificial (IA), com foco na interação entre humanos e máquinas segundo a legislação brasileira. Analisamos como a legislação atual aborda a autoria em obras, quais seus requisitos e consequências, bem como sua aplicabilidade a tais criações. Também discutimos a autonomia das máquinas e a diferenciação entre obras assistidas e aquelas geradas de modo autônomo por IA sugerindo uma revisão dos conceitos tradicionais de autoria e obra frente às novas tecnologias. Este estudo inclui uma análise bibliográfica e legislativa, enfatizando as interações entre lei e inovação tecnológica na era digital, proporcionando um panorama atual e relevante para o entendimento da propriedade intelectual em um contexto tecnológico avançado. - TCCDesafios na profissionalização de artistas mirins e a violência patrimonial contra criançasTamura, Julia Yumi de Crixi (2024-06)
Faculdade de Direito (FD)
O trabalho aborda três temas interligados: configuração do trabalho infantil artístico e profissionalização de crianças, gestão e usufruto dos bens de filhos menores de idade e a questão da violência patrimonial, destacando o estudo de caso envolvendo a atriz Larissa Manoela, bem como a violação dos princípios da criança e adolescente estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tais como proteção integral, solidariedade, prioridade absoluta e condição peculiar da pessoa em desenvolvimento. Inicia-se discutindo o conceito de trabalho infantil, as leis brasileiras que o regem e a permissão excepcional para atividades artísticas. Em seguida, explora-se o direito de imagem das crianças e a proteção legal de seus bens pelos pais, com ênfase nos limites desse direito e nos desafios éticos enfrentados na administração patrimonial. O texto, então, detalha o conceito de violência patrimonial, sua natureza e impacto nas vítimas, seguido pelo estudo de caso de Larissa Manoela, uma atriz brasileira que iniciou os trabalhos aos 4 (quatro) anos de idade e alcançou grande ascensão em sua carreira na novela infantojuvenil “Carrossel”, sendo evidenciado o abuso financeiro que ela enfrentou, a violação dos princípios da criança e do adolescente estabelecidos no ECA e os desdobramentos legais desse caso, incluindo projetos de lei inspirados em sua situação para proteger os interesses patrimoniais de crianças envolvidas em atividades artísticas. O resumo oferece uma visão abrangente das questões discutidas no trabalho, destacando a importância da proteção dos direitos das crianças em contextos laborais e patrimoniais. - TCCA falta de mulheres na Câmara Municipal de São Paulo e o impacto nas políticas públicas de 2022Soares, Juliana (2024-06)
Faculdade de Direito (FD)
Essa pesquisa tem como objetivo realizar a análise sobre as políticas públicas feitas pelas vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo, ao longo do ano de 2022. Durante o trabalho será evidenciado quais são as principais dificuldades encontradas por mulheres para que elas possam se eleger e quais são as dificuldades após se candidatarem. Dessa forma, para que isso aconteça, foi feito um levantamento acerca da quantidade e do conteúdo das políticas públicas feitas pelas vereadoras durante o ano de 2022, através do site da Câmara Municipal de São Paulo, com o intuito de verificar quais foram os assuntos mais abordados, quais os impactos sociais causados e qual sua influência sobre o desenvolvimento do município.