Direito - TCC – FDIR Higienópolis
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- TCCO papel do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadoresAlmeida, Cintia Elizabete Pinto de (2024-05)
Faculdade de Direito (FD)
A representação dos trabalhadores é um tema central nas discussões sobre direitos trabalhistas e sindicalismo, tendo em vista a luta histórica dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e representatividade. Os sindicatos desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores, negociando condições de trabalho justas, fiscalizando o cumprimento das leis trabalhistas e promovendo ações em prol dos interesses dos trabalhadores. Além disso, a educação e a formação profissional oferecidas pelo sindicato são essenciais para capacitar e qualificar os trabalhadores, fortalecendo sua representatividade e organização, e promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional. Por meio de cursos, palestras e treinamentos específicos, os sindicatos contribuem para a valorização dos trabalhadores no mercado de trabalho. Dessa forma, é fundamental que os sindicatos continuem investindo em ações educativas e formativas que atendam às necessidades dos trabalhadores, garantindo que estejam preparados para enfrentar os desafios do mercado de trabalho e que possam lutar por seus direitos de forma eficaz. A representação dos trabalhadores e a educação profissional são pilares essenciais para a garantia de condições de trabalho justas, seguras e dignas, promovendo a igualdade e a justiça social na sociedade. - TCCA possibilidade de revisão contratual dentro dos contratos futuros de commodities agrícolasAlves, Eduarda Bertelli (2024-05)
Faculdade de Direito (FD)
Os contratos futuros nas commodities agrícolas são meios de amortização de riscos provenientes desta atividade, sendo estes instrumentos financeiros utilizados para gestão de risco e especulação no setor do agronegócio. Esta modalidade contratual muito utilizada por produtores que pretendem negociar seu produto de forma padronizada na Bolsa de Valores, encontra diversas peculiaridades, sobretudo, a possibilidade ou não de uma possível revisão contratual, tema que será objeto de estudo neste artigo. Analisando as jurispruências brasileiras, é possível constatar qual caminho o direito brasileiro está seguindo, mesmo diante das discussões que ainda circurdam esse tema acerca dos requisitos necessários para permitir a revisão ou não dos contratos futuros de compra e venda de commodities agrícolas. - TCCA responsabilidade dos acionistas no âmbito da recuperação judicialProença, Daniel Boff de (2024-05)
Faculdade de Direito (FD)
O trabalho sobre "A Responsabilidade dos Acionistas no Âmbito da Recuperação Judicial" explora a evolução e as responsabilidades dos acionistas no contexto da recuperação judicial das empresas. Inicia com um panorama histórico, traçando todo o contexto do procedimento falimentar no país e sua origem, destacando a transição do instituto da concordata para a Lei nº 11.101/2005, que modernizou os procedimentos de recuperação e trouxe atualizações contemporâneas, substituindo a concordata pela recuperação judicial. Essa mudança legislativa foi fundamental para equilibrar os interesses dos credores e possibilitar a continuidade das empresas em dificuldades financeiras. O estudo também analisa as mudanças trazidas pela Lei nº 14.112/2020, que alterou alguns artigos da Lei nº 11.101/2005. Uma das principais novidades é a introdução do conceito de novo começo, que permite desvincular as garantias pessoais dos acionistas e administradores após a bem-sucedida conclusão do plano de recuperação. Outras inovações incluem a participação dos credores na elaboração de planos de recuperação e simplificação do processo de votação. O estudo de caso da reestruturação da Americanas S.A. é apresentado, destacando o escândalo financeiro decorrente de inconsistências contábeis. A análise se concentra nas possíveis responsabilidades dos acionistas majoritários e na complexidade das acusações relacionadas à administração anterior. O caso também ressalta os desafios enfrentados pela governança corporativa na manutenção da integridade das operações. O trabalho termina com ensinamentos e implicações práticas para a governança corporativa, legislação e ética nos negócios. Reforça a importância de auditorias independentes, uma cultura organizacional que promova transparência e uma governança sólida para prevenir fraudes. Também destaca a relevância de mecanismos legais e boas práticas que protejam o papel social das empresas. - TCCMasculinidade hegemônica e violência masculinaPereira, Cristiane Piacentini (2024-05)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo tem como objetivo relacionar a masculinidade hegemônica com a violência masculina e a perpetração de crimes violentos. Para tanto, foi realizada revisão de literatura e análise de dados quantitativos de crimes violentos. Através da análise de artigos científicos, literatura e documentos públicos nacionais e internacionais, buscou-se conceituar masculinidade hegemônica e os demais conceitos de masculinidades, a fim de analisar sua incidência em atos violentos. Foi realizada, ainda, análise entre diferentes tipos de violências, destacando a violência contra as mulheres e a violência masculina interpessoal. Foi possível observar que a violência é uma forma de sustentar a dominação masculina, bem como uma afirmação da masculinidade dos homens. - TCCA taxatividade do rol de procedimentos da ANS: impactos da jurisprudência do STJ e da lei 14.454/2022 no sistema de saúde suplementarCampos, Clara (2024-05)
Faculdade de Direito (FD)
Acompanhando os impactos das mudanças na limitação taxativa do Rol da Agência Nacional de Saúde, discorre sobre suas consequências no setor de Saúde Suplementar no Brasil, especialmente após a decisão do Superior Tribunal de Justiça e a promulgação da Lei n. 14.454/2022. O papel crucial da regulação da saúde suplementar, em paralelo ao sistema público de saúde, ressalta a relevância de compreender as mudanças na aplicação do Rol da ANS, responsável por estipular a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários. No entanto, apesar das recentes mudanças introduzidas, persistem desacordos quanto à interpretação da taxatividade do Rol, sendo uma das principais causas de judicialização do setor, que implicam diretamente nas mudanças no cenário econômico-financeiro dos planos de saúde.