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A utilização de métodos feministas em juízo como meio de desvelamento das violências de gênero e garantia dos direitos das mulheres no Brasil
Placca, Caroline Lopes (2023-02-03)
Faculdade de Direito (FDIR)
O presente trabalho tem como foco discutir a importância do uso de métodos feministas na concretização dos direitos das mulheres e como instrumento de revelar violências. O problema de pesquisa consiste em verificar se a aplicação desses métodos propostos por Katharine Bartlett pode ajudar na compreensão da perspectiva das mulheres, muitas vezes ocultada pelo sistema de justiça. O objetivo geral da pesquisa consistiu em identificar como os métodos podem auxiliar nesse contexto, contribuindo para um sistema de justiça mais inclusivo e aderente à efetiva concretização dos direitos das mulheres. Por isso, foi realizada a aplicação dos três métodos propostos pela autora (Pergunta pela Mulher, Raciocínio Prático Feminista e o Aumento da Consciência), destacando as dificuldades na aplicação e os benefícios quando se trata de dar luz a visões não hegemônicas, em contraste com as que predominam no Direito contemporâneo. A pesquisa foi desenvolvida especialmente sob a ótica da Teoria Feminista do Direito, sendo realizada uma revisão bibliográfica e utilizadas fontes primárias e secundárias. Conclui-se que os métodos feministas propostos por Katharine Bartlett possuem excelente resultado para demonstrar a perspectiva das mulheres, mesmo em processos com temáticas delicadas como é o caso da violência contra as mulheres, contribuindo para um sistema de justiça mais inclusivo e aderente à efetiva concretização dos direitos das mulheres.
Ação afirmativa de gênero na política: pesquisa empírica sobre o (des)cumprimento do programa partidário de incentivo à participação da mulher
Carvalho, André Norberto Carbone de (2021-01-27)
Faculdade de Direito (FDIR)
A presente tese se propôs a investigar o comportamento dos partidos políticos diante da obrigatoriedade legal de investirem, anualmente, pelo menos 5% (cinco por cento) do dinheiro público que recebem do Fundo Partidário em iniciativas que aumentassem a presença da mulher na política, como seminários, cursos ou palestras, além de outros atos direcionados à educação eleitoral, partidária, parlamentar e de gestão pública. Instituída em 2009, tratavase de uma ação afirmativa de gênero que iniciava uma reforma estrutural no sistema políticopartidário, a fim de integrar a mulher em um ambiente tradicionalmente masculino. A ideia era a de sedimentar uma nova consciência coletiva: a de que a mulher poderia e deveria fazer parte da política como protagonista. Todavia, passados mais de dez anos do advento da medida de incentivo, as mulheres ainda encontravam dificuldades para se estabelecer no cenário político. Afinal, qual foi o tratamento dado pelas agremiações ao programa partidário de incentivo à participação da mulher na política? Para responder a essa pergunta, dividi a tese em três capítulos. No primeiro, falo sobre o conceito de desigualdade de gênero, visando estabelecer as razões que levaram o Brasil a estabelecer ações afirmativas na política. No segundo, mostro quais foram as medidas de incentivo adotadas pela legislação eleitoral brasileira, os efeitos que tiveram nas eleições e como foram sendo alteradas ao longo dos anos. Por fim, analiso como os partidos políticos legalmente estabelecidos no país procederam diante da ação afirmativa que obrigava a aplicação de recursos públicos nos programas em prol da participação política das mulheres. O desenvolvimento da pesquisa empregou tanto bibliografias nacionais quanto internacionais sobre desigualdade de gênero, além de analisar mais de 100 decisões judiciais proferidas em processos de prestação de contas partidárias que tramitaram perante o Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, espero ter apresentado elementos que possam contribuir para a salvaguarda do postulado constitucional de igualdade entre homem e mulher.
A constituição como discurso
Massmann, Patricia Cristina Brasil (2019-12-11)
Faculdade de Direito (FDIR)
Inscrite dans une perspective scientifique qui s’intéresse aux relations entre droit et société, la présente thèse prend comme objet d'études la Constitution de la République Fédérative du Brésil, promulguée en 1988 et considérée comme la pierre angulaire de l’État démocratique de droit. Au cours de plus de 30 ans, étant donné des conditions de production, la Constitution s’est transformée en s’adaptant aux nouvelles configurations sociales et politiques. Fondée sur une perspective transdisciplinaire, c’est-à-dire entre les sciences juridiques et l’analyse du discours -, je propose, dans cette étude, de comprendre la Constitution comme un discours, et donc comme un objet symbolique qui produit des sens, non seulement de façon isolée, mais dans le mouvement de l’histoire. Dans ce jeu, en considérant les récentes interprétations et les modifications apportées au texte constitutionnel, je conclus par l’existence d’une nouvelle constitution et d’un nouvel ordre constitutionnel à partir de l’amendement constitutionnel nº 95 et par la possible instauration d’un système politique de consensus forcé et de blocage des sens qui s’aligne sur l’idéologie néolibérale.
Educação pública e regulamentação do exercício do direito de greve como um dos pressupostos da dignidade humana e da cidadania
Custodio, Márcio Ferezin (2016-02-26)
Faculdade de Direito (FDIR)
A Constituição Federal de 1988, como marco de um novo modelo jurídico e político para o país após a redemocratização, veio assegurar uma gama de direitos nas esferas individuais e coletivas. Entre tais direitos a Lei Maior promoveu forte proteção no campo da justiça social e do direito do trabalho, tanto para os trabalhadores da inciativa privada como também para os agentes públicos. Mas a mesma Constituição Federal, ao atribuir novo rol de direitos aos agentes públicos, deixou em boa medida de regulamentar alguns deles, como o direito de greve, o qual, como se tem visto ao longo dos anos, afeta diretamente os serviços públicos de interesse comum. Percebeu-se que pela ausência de regulamentação, entre outros motivos, as greves dos servidores da Administração Pública se sucedem ano a ano e em períodos consideravelmente extensos, o que acaba por interferir decisivamente e de forma negativa nos serviços públicos destinados à coletividade. As greves nos serviços considerados de interesse público como a educação, dadas as suas características e peculiaridades nesse segmento, prejudicam a formação do indivíduo e sua gradual e efetiva inserção no meio em que vive, comprometendo diretamente a cidadania e a dignidade humana. Sob tais aspectos é que a exigência de regulamentação especial do direito de greve na educação pública é vital, com meios alternativos e eficientes de resolução desses conflitos, tal como a arbitragem, sem, contudo, que tal regulamentação possa prejudicar a negociação coletiva, a liberdade sindical e o direito de greve, mas também os serviços da educação pública, tais como previstos em nosso sistema jurídico.
As mulheres brasileiras e o acesso à educação superior: conquista de autonomia ou reafirmação da desigualdade?
Machado, Monica Sapucaia (2018-08-13)
Faculdade de Direito (FDIR)
A presente tese propõe investigar a relação entre a educação superior e a autonomia das mulheres brasileiras. A educação tem sido defendida como grande instrumento capaz de transformar as sociedades e combater as injustiças, desigualdades e preconceitos. Em especial, a educação superior tem sido considerada a ferramenta capaz de formar profissionais altamente capacitados para exercer as funções mais bem remuneradas. As mulheres, no mundo e no Brasil, abraçaram a educação e, desde o final do século XX, são a maioria dos estudantes universitários, além de corresponderem por quase 40% da força de trabalho. Contudo, ainda recebem rendimentos mais baixos do que os homens, ainda são poucas nos espaços de poder e representação e respondem quase que exclusivamente pelas tarefas domésticas e familiares. Esta tese está dividida em quatro capítulos, inicia pela análise da educação superior e seu papel para a construção da igualdade e da autonomia, apresentando o que é considerado educação superior e qual é seu papel na engrenagem capitalista contemporânea. Passa-se então para a narrativa sobre o percurso das mulheres brasileiras na educação superior, seus percalços e conquistas. O terceiro capítulo se debruça sobre a feminização/feminilização das profissões e seus efeitos nos mercados de trabalho e analisa especificamente as três profissões ¿imperiais¿: Direito, Medicina e Engenharia. Por último, observa-se a questão da bipolaridade do trabalho feminino, dos modelos de conciliação entre trabalho e família e como o Direito interfere ou não na divisão dessas funções entre os sexos. O desenvolvimento da pesquisa empregou tanto bibliografias nacionais e internacionais sobre gênero, educação, direitos fundamentais como dados estatísticos oficiais e institucionais sobre a realidade das mulheres na atualidade.
A proteção das crianças e adolescentes refugiados no Brasil: a necessidade de políticas públicas de integração
Santos, Isabelle Dias Carneiro (2018-09-05)
Faculdade de Direito (FDIR)
This thesis results from research based on a systemic method, with the analysis of the trajectory and number of and teenagers in situations of refuge existing in Brazil, the current protections, as well as the legal gaps and faults of protection and insertion in the national society, as well as what can be done to adjust the discussion to the legal and political feasibility of new public policies to protect refugee minors. The development of the theme will also be guided by the qualitative and deductive method and use of exploratory methodology consistent with the National Public Policies for children and adolescents, that is, the legal, political, social and economic issues of protection, acceptance and integration of these children and adolescents, accompanied or unaccompanied, who take refuge in Brazil, as well as field research with non-governmental organizations and religious/confessional host entities. The reason for choosing such a topic is closely related to the need to protect this vulnerable category of people, since that despite the growth in the number of refugee applicants and refugees in recent years, protection for this youth group as well as literature on this subject is almost non-existent, making their needs invisible to international and national society, despite the substantial quantity of international treaties and domestic laws aimed at the protection of children and adolescents and refugees, making them the subject of three areas of law, namely international refugee law, international human rights law and law constitutional, these branches that have as one of the points in common the protection of life and human dignity, these topics put in check often in the name of national sovereignty and security.
Quando migrar é a última alternativa
Bertoncello, Fernando Rodrigues da Motta (2019-08-14)
Faculdade de Direito (FDIR)
The present thesis aims to analyze a seemly invisible matter: migrations which happen due to gender issues. Such migrations happen solely to allow people to be who they are. It relies on a systemic method and tries to verify if Refugee Law corroborates with the maintenance of a model of gender inequality and is based on heteronormative and masculine bases or, in fact, is able to protect non-hegemonic identities in their processes of refuge in the same way that it protects the hegemonic ones. In this sense, an openness to the concept of gender refuge is discussed in order to encompass a greater plurality of human beings, since there is a strong tendency for gender migrations to take place primarily because of humanitarian issues. Subsequently, after the presentation of some research, which seems to prove the new way of thinking about gender refuge, it seems interesting to think how to establish guidelines for states to observe the peculiar needs of these groups and to establish public policies for such purpose. Finally, it discusses the feasibility of designing such concept in Brazil in the light of surveys on the subject and the first experiences in Canada, Sweden and the United States, as well as discuss the role of the country in promoting the concept and such policies worldwide. It is also important to point out that it intends to analyze all this within a proper system regarding the protection of diversity that seems to be under construction in order to affirm non-hegemonic identities and guarantee them dignity, participation and recognition.
O racismo estrutural como limite: às políticas públicas de combate à discriminação
Pereira, Eduardo Santiago (2018-08-17)
Faculdade de Direito (FDIR)
This thesis analyzes the limits that structural racism imposes on the development of public policies concerned to the fight against racial discrimination. Its research problem is based on the necessity to verify how the articulation between structural racism and the ideology of whiteness makes it difficult to enforce racial equality policies in the area of public security. Therefore, it was established as a general objective to analyze the role and effects of these phenomena in such policies. As specific objectives were determined to understand how racism, in its most diverse manifestations, would influence the conception of that kind of public policies; to identify the importance of structural racism and the ideology of whiteness in the contemporary Brazilian society; to verify the effects of racism on legal order and to the police forces practice; to describe how the intersectionality of categories such as race, color, gender, class, income and origin would help to maintain racism and discrimination; and to determine rules that could help in the elaboration of public security policies that take into account such intersectionality. Based on the fact that the racialized organization of contemporary society brings us a pattern of values, customs and attitudes that are determined by an ideology aimed at maintaining whiteness as a pattern of sociability, this research is dedicated to identifying how the advantages and the privileges of the white race naturalize and justify economic inequalities, removing the perception that such conflicts would be due to the racial phenomenon and that it would be reflected in the modus operandi of the public security agents. With regard to the conclusions and results achieved, should be highlighted the importance of reducing personal decisions of public security agents in the execution of their legal duties, through the development of specific protocols to regulate their actions when carrying out activities that may result in violation of the rights of black citizens. Hence, it has been realized that structural racism and the ideology of whiteness in public security need to be done through public policies capable of identifying them and making them explicit, so that it will be possible to recognize their influence on the actions of police officers.
Saúde mental e trabalho: uma proposta de norma regulamentadora sobre os riscos psicossociais no trabalho a partir de reflexões sobre os sistemas francês e brasileiro
Baruki, Luciana Veloso (2017-01-31)
Faculdade de Direito (FDIR)
Il s’agit d’une recherche où l’auteure essaie, à partir de réflexions sur les systèmes juridiques français et brésilien, de connaître le cheminement adopté aux deux pays, pour faire face au thème des risques psychosociaux au travail (RPST). La description de ce qui se passe en France a été réalisée de façon minutieuse, avec l’objectif de démontrer comment la protection aux RPST a été incorporée au régime juridique de ce pays. Le système français est alors présenté comme un régime juridique en transition entre la réparation de dommages et la prévention. Le travail débute par la problématisation de la tradition de la protection au corps physique en France (un droit des « corps laborieux ») et ses implications. La question du harcèlement moral ainsi que les conséquences juridiques de la reconnaissance du phénomène au Code du Travail ont été traitées, en même temps qu’une incursion a été réalisée en ce qui a trait aux différences du traitement juridique accordé aux victimes d’intimidation quand cellesci ne travaillent pas au secteur privé, mais au secteur public. Dans ce contexte, des études de cas et des jurisprudences importantes sont apportés et examinés à la lumière de ce qu’on appelle en France « obligation de sécurité de résultat ». En même temps l’expérience française est utilisée pour que l’on puisse faire une critique sur l’expérience brésilienne, surtout en ce qui concerne l’option pour un régime clairement répressif, donc très inefficace dans cette tâche. Le régime brésilien est présenté clairement comme un régime en construction. Le problème du déguisement des RPST sous le concept du harcèlement introduit le chapitre pour tenter de démontrer que la question de la santé mentale du travailleur gagne en importance au Brésil à partir de la discussion du concept et des conséquences de l'intimidation. La tentative en vigueur au pays de forger un régime de réparation de dommages est décrite à partir de l’analyse jurisprudentielle ainsi que du rôle majeur que le pouvoir Judiciaire a joué dans le système brésilien pour faire face aux RPST. Tout cela parce que l’inertie du pouvoir Législatif et le manque de moyens et ressources du pouvoir Exécutif (Ministère du Travail et Inspection du travail) transforme toutes les questions en revendications potentielles des travailleurs dont plusieurs ont été acheminées au pouvoir judiciaire comme ultima et peut-être unique ratio. Le rôle qui a été exercé par le Parquet est examiné et discuté, puisque que cette entité, en termes juridiques, a été beaucoup plus active que les syndicats, en ce qui concerne les RPST. Les expériences isolées développées au sein de la SRTE/SP ont été présentées afin de renforcer la nécessité d'une disposition réglementaire pour traiter la question. Il y a une discussion à propos de la nécessité d’une amélioration des expertises médicales en santé mentale ainsi que l’urgence d’un changement du modèle d’émission de communications d’accidents du travail. La nécessité d'um renouvellement du rôle des syndicats a été placée comme une réponse à la crise vécue par le mouvement syndical qui a clairement besoin de renouveler ses activités pour faire face aux difficultés du traitement adéquat des questions liées aux RPST. Une norme réglementaire contemplant le sujet des RPST a été proposée. Une proposition de norme a été présentée comme un point de départ pour la discussion d’un modèle de protection capable de permettre au pouvoir Exécutif d’agir de façon adéquate dans la protection du bien juridique qui est la santé mentale du travailleur, à partir d’outils constitutionnels : l’octroi de congés médicaux d’arrêts de travail, la surveillance des environnements de travail, des actions régressives contre les employeurs qui ne respectent pas les normes de protection de la santé. Le travail apporte une conclusion dans laquelle l'auteure enregistre ses impressions sur les systems français et brésilien en posant encore des solutions et les moyens possibles au Brésil par le biais d'une liste de suggestions.
O trabalho da mulher na economia solidária e feminista: autonomia além da geração de trabalho e renda
Benedito, Alessandra (2017-08-08)
Faculdade de Direito (FDIR)
The present study analyzed the work of women in the Feminist Solidary Economy in Brazil, through the look and trajectory of the Brazilian Local-Mapping of Feminist and Solidarity Economy, with the purpose of knowing if the Intersection between the two productive models and if they were Capable of generating autonomy / empowerment, as well as work and income. The research developed from the analysis of research literature of qualitative field of exploratory character, through semi-structured interviews with focus on the narratives, produced by the formation leaders from the Local Project for mapping, as well as through observation without direct intervention In various events, such as fairs, forums and symposia of Solidary Economy and Solidary and Feminist Economy. From the analysis of the condition of women in the labor market, in the capitalist economy, we find that despite the significant advances of the last decades, they still remain in conditions of inequality and economic and social vulnerability in relation to men, as well as That the effects of the public policies implemented in the last decades, aiming at overcoming inequality between men and women, was positive, but partial, and inequality persists, both in the formal market and in the forms of solidarity of production. The Solidary Economy, even if it opposes an exploratory systematic of capital, the structures excluding and / or discriminatory, although in smaller proportions, also reproduces, evidencing the gender inequalities, through the sexual division of labor. From this perspective, the research results showed the intersection of the two subfields to be effective, presenting points of convergence, neutrality and divergence, and it was also found that social and symbolic capital and what drives and guarantees the production of economic capital. Intersection generates Social and economic transformation, work and income and it is an experience that can serve as a starting point for the social agents involved in the processes of formation and transformation of realities, and for the State itself, when planning public policies that seek to solve socio-productive difficulties And socioeconomic, for women.

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