Ação afirmativa de gênero na política: pesquisa empírica sobre o (des)cumprimento do programa partidário de incentivo à participação da mulher

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Tipo
Tese
Data de publicação
2021-01-27
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, André Norberto Carbone de
Orientador
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Duarte, Clarice Seixas
Machado, Monica Sapucaia
Aguirre, João Ricardo Brandão
Jucá, Roberta Laena Costa
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente tese se propôs a investigar o comportamento dos partidos políticos diante da obrigatoriedade legal de investirem, anualmente, pelo menos 5% (cinco por cento) do dinheiro público que recebem do Fundo Partidário em iniciativas que aumentassem a presença da mulher na política, como seminários, cursos ou palestras, além de outros atos direcionados à educação eleitoral, partidária, parlamentar e de gestão pública. Instituída em 2009, tratavase de uma ação afirmativa de gênero que iniciava uma reforma estrutural no sistema políticopartidário, a fim de integrar a mulher em um ambiente tradicionalmente masculino. A ideia era a de sedimentar uma nova consciência coletiva: a de que a mulher poderia e deveria fazer parte da política como protagonista. Todavia, passados mais de dez anos do advento da medida de incentivo, as mulheres ainda encontravam dificuldades para se estabelecer no cenário político. Afinal, qual foi o tratamento dado pelas agremiações ao programa partidário de incentivo à participação da mulher na política? Para responder a essa pergunta, dividi a tese em três capítulos. No primeiro, falo sobre o conceito de desigualdade de gênero, visando estabelecer as razões que levaram o Brasil a estabelecer ações afirmativas na política. No segundo, mostro quais foram as medidas de incentivo adotadas pela legislação eleitoral brasileira, os efeitos que tiveram nas eleições e como foram sendo alteradas ao longo dos anos. Por fim, analiso como os partidos políticos legalmente estabelecidos no país procederam diante da ação afirmativa que obrigava a aplicação de recursos públicos nos programas em prol da participação política das mulheres. O desenvolvimento da pesquisa empregou tanto bibliografias nacionais quanto internacionais sobre desigualdade de gênero, além de analisar mais de 100 decisões judiciais proferidas em processos de prestação de contas partidárias que tramitaram perante o Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, espero ter apresentado elementos que possam contribuir para a salvaguarda do postulado constitucional de igualdade entre homem e mulher.
Questa tesi si propone di indagare il comportamento dei partiti politici di fronte all'obbligo legale di investire, annualmente, almeno il 5% (cinque per cento) del denaro pubblico che ricevono dal Fondo del Partito in iniziative che aumentano la presenza delle donne in politica , come seminari, corsi o conferenze, nonché altri atti finalizzati all'istruzione elettorale, di partito, parlamentare e di gestione pubblica. Istituita nel 2009, è stata un'azione affermativa di genere che ha avviato una riforma strutturale nel sistema politico-partitico, al fine di integrare le donne in un ambiente tradizionalmente maschile. L'idea era quella di consolidare una nuova coscienza collettiva: che le donne potessero e dovessero essere protagoniste della politica. Tuttavia, a più di dieci anni dall'avvento della misura di incentivazione, le donne hanno ancora difficoltà ad affermarsi sulla scena politica. In fondo, qual è stato il trattamento riservato dalle associazioni al programma del partito per favorire la partecipazione delle donne alla politica? Per rispondere a questa domanda ho diviso la tesi in tre capitoli. Nella prima, parlo del concetto di disuguaglianza di genere, mirando a stabilire le ragioni che hanno portato il Brasile a stabilire azioni affermative in politica. Nella seconda, mostro quali sono state le misure di incentivazione adottate dalla legislazione elettorale brasiliana, gli effetti che hanno avuto sulle elezioni e come sono state modificate negli anni. Infine, analizzo come i partiti politici legalmente costituiti nel Paese abbiano proceduto a fronte di un'azione affermativa che ha richiesto l'impiego di risorse pubbliche in programmi a favore della partecipazione politica delle donne. Lo sviluppo della ricerca ha utilizzato bibliografie sia nazionali che internazionali sulla disuguaglianza di genere, oltre ad analizzare più di 100 decisioni giudiziarie emesse nei processi di responsabilità di partito che sono state processate davanti alla Corte Elettorale Superiore. Con questo, spero di aver presentato elementi che possono contribuire a salvaguardare il postulato costituzionale della parità tra uomini e donne.
Descrição
Palavras-chave
ação afirmativa de gênero na política , direito das mulheres , igualdade de oportunidades , patriarcado
Assuntos Scopus
Citação
CARVALHO, André Norberto Carbone de. Ação afirmativa de gênero na política: pesquisa empírica sobre o (des)cumprimento do programa partidário de incentivo à participação da mulher. 2021. 244 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021