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A análise do projeto de lei nº 2.338/23 sob uma perspectiva de gênero
Vilardo, Tereza Cristina Oliveira Ribeiro (2024-02-06)
Faculdade de Direito (FDIR)
O presente trabalho tem como foco analisar o impacto da ascensão da inteligência artificial na sociedade brasileira, considerando à criação de novos postos de trabalho e a automatização de diversas atividades, o que fará com que determinadas posições de trabalho sejam extinguidas, e, se diante disso, o projeto de lei nº 2.338 de 2023 em trâmite no Senado Federal foi elaborado considerando a perspectiva de gênero feminino, considerando a relevância deste outro fenômeno a nível global e no país, qual seja, a busca pela igualdade de gênero. O objetivo da presente pesquisa é entender se a lei que regulará o uso da inteligência artificial criará mecanismos para que o ingresso neste novo e disruptivo setor seja realizado também pelas mulheres, considerando o histórico de exclusão do sexo feminino dos lugares públicos e dos locais de poder.
A representatividade da mulher na política brasileira: cota eleitoral de gênero
Alves, Tamires Torres (2024-02-06)
Faculdade de Direito (FDIR)
O presente trabalho trata da representatividade da mulher na política brasileira e a cota eleitoral de gênero. No primeiro capítulo, se fará uma análise introdutória sobre o conceito, origem e consequências da desigualdade de gênero, em especial a divisão sexual do trabalho, a exclusão das mulheres de ambientes públicos e de poder, a partir da dicotomia entre público e privado, igualdade e paridade, de forma a compreender melhor os obstáculos para inclusão das mulheres no âmbito político. No segundo capítulo, serão estudadas as ações afirmativas, para acelerar a diminuição das defasagens de gênero na representação política, bem como os instrumento normativos e projetos de leis sobre o tema no Brasil. No terceiro capítulo, serão analisados alguns dos obstáculos à aplicação e efetividade da cota de gênero na política, mediante o estudo: do papel dos partidos políticos; o cumprimento e descumprimento das cotas; a atuação judicial; por fim, os impactos das cotas de gênero nas eleições à Câmara dos Deputados, no período de 2002 a 2022, de forma a obter um panorama sobre o tema a nível legislativo, judicial e estatístico, para ao final responder aos questionamentos propostos na presente dissertação.
As ações afirmativas para o ensino superior e o princípio constitucional da igualdade
Vieira, Fernando Borges (2008-08-08)
Direito
O presente trabalho trata da política e dos programas de ações afirmativas adotados pelo Governo Federal com maior enfoque no ensino superior. Traçando-se um paralelo entre os argumentos favoráveis e contrários à adoção de tais ações, seu objetivo também é investigar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade destas perante o princípio da igualdade estampado no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Alguns impactos da soberania e da globalização sobre os migrantes e suas condições de trabalho
Dias, Vivian Christina Silveira Fernandez (2010-03-29)
Direito
A migração, nos últimos anos, tem se tornado mais do que apenas uma remota possibilidade face aos desafios de sobrevivência enfrentados pelos inúmeros trabalhadores espalhados pelo mundo, majoritariamente vivendo em países subdesenvolvidos, o que pode ser considerado um reflexo da globalização.Atualmente, a migração se traduz na real oportunidade de melhores condições de vida para essas pessoas. Nesse contexto, a exploração de uma mão-de-obra não regulamentada de forma adequada favorece o aumento das desigualdades. Por conta de políticas econômicas adotadas, o que se tem atualmente é a necessidade de atingir metas que exigem um esforço quase sobre-humano dos trabalhadores, a fim de produzir cada vez mais ao menor custo. As Organizações Internacionais têm se mobilizado a fim de que os países possam combater esse mal por meio da adoção de Convenções e outros documentos internacionais relacionados com o tema. No entanto, a falta de obrigatoriedade no acolhimento das decisões dessas instituições supranacionais, tem se traduzido em um freio à plena concretização dos Direitos Humanos. Em nome da soberania, Estados se esquivam do cumprimento de determinações, bem como da ratificação de normativas internacionais. Assim, o exemplo tomado neste trabalho foram os bolivianos que desembarcam em São Paulo. Não por mero acaso, mas por agruparem todas as evidências de um sistema que causa segregação e, poucas vezes, cumpre a promessa de um trabalho decente.
Os alimentos compensatórios para ex-cônjuge : estudo sob a ótica da igualdade de gênero positivada e a realidade do divórcio no Brasil
Mattos, Beatriz Hlavai (2023-02-08)
Faculdade de Direito (FDIR)
A presente dissertação buscar fazer uma análise sobre a (des) igualdade de gênero no Brasil, em especial sob a ótica da realidade feminina na quebra do vínculo conjugal e a situação financeira da mulher em decorrência disso, considerando o cenário percebido nos cinco maiores Tribunais nacionais, um por região geográfica no Brasil, tendo sido considerado para tal delimitação o número de acórdãos proferidos no ano de 2020, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, são analisados os regramentos vigentes quanto aos alimentos devidos após o divórcio, em especial àqueles que se destinam a reparar anos de desigualdade profissional de um dos cônjuges, normalmente a mulher, em decorrência da sua dedicação aos cuidados com a casa e prole. Nesse estudo, serão analisadas as diferenças entre alimentos naturais e compensatórios, bem como o tempo de fixação de cada um deles, a história da divisão sexual do trabalho e de que maneira o Poder Judiciário vem agindo para aplicar as previsões legais quanto aos alimentos para ex-cônjuge, em especial considerando a igualdade entre homens e mulheres, formal e positivada, oportunidade em que, reiteradamente, não há qualquer amparo aos que dedicaram toda a vida aos cuidados com a casa e prole.
Aplicação dos princípios do direito ambiental na defesa do meio ambiente do trabalho equilibrado num contexto de novas tecnologias
Marsillac, João Pedro Ignácio (2020-02-11)
Faculdade de Direito (FDIR)
The purpose of this dissertation is to analyze the pertinence of the use of the principles of Environmental Law in the protection of a healthy labor environment in the context of the increasing use of new technologies in the production means. For that purpose, the evolution of the concept of human labor and its legal protection, especially regarding standards whose purpose is to focus on employee health, will be analyzed. To reach that, it will be necessary to conceptualize the Environmental Law, as well as the work environment, in order to verify if within the concept of the environment of this great area of law we can bring the application of its principles when we wish to defend the labor habitat. This analysis is necessary, because the institutes that have always been seen as proper to Environmental Law can be perfectly applicable and very collaborative for the protection of the work environment, especially in a context of the use of new technologies in the means of production. It is worth remembering that this issue is not as simple as it might seem, in particular because it is proposing the application of a proprietary framework of a public nature law in a relationship that is created private through the celebration of a contract. We need to stand for the object to be protected, which is the health of workers in a work environment that must be balanced.
Através do espelho: o PL 6.998/2013 à luz do gênero
Tardelli, Priscila Rodrigues Naves (2021-08-05)
Faculdade de Direito (FDIR)
Gender and childhood are rarely placed under the same perspective, making the panoramas of childhood in gender and gender studies in childhood studies unusual. In the second group, the adultcentric view still prevails, with the perspective focused on the research expectations of adults in the social constructions that permeate childhood. Through bibliographical research, it was established, as a starting point, that patriarchal domination also affects children in the logic of power relations, remaining in a lower position than adults, as well as women in relation to men. In order to recognize the importance and specificities of Early Childhood, in 2013, Bill No. 6.998 was proposed to discuss the guidelines for the elaboration of public policies aimed at this public. In the analysis of the discussions, amendments and propositions of this Project, attention was focused on the relevance of gender issues in the discussions raised; whether the gender category would be considered as a factor in the elaboration of public policies for Early Childhood. Next, we analyzed the advances in girls' rights in Brazil, from the perspective of the Sustainable Development Goals (SDGs), elaborated by the United Nations in 2015 – also known as the 2030 Agenda. Thus, it was possible to unveil the advances from the gender perspective in the guidelines for Early Childhood and the Brazilian position in the fulfillment of the 2030 Agenda, in search of a more accessible and egalitarian society.
A atuação das mulheres em prol da igualdade de gênero na câmara dos deputados
Suelotto, Cintia de Medeiros (2016-02-02)
Direito
O presente estudo dedica-se à análise da participação das mulheres na Câmara dos Deputados brasileira, na 54ª Legislatura, correspondente ao período 2011-2015 e sua influência na concretização da igualdade de gênero. Inicialmente, serão considerados aspectos relativos à cidadania feminina, à dicotomia público/privado e à entrada das mulheres na esfera pública. A questão da igualdade de gênero será focada, especificamente, no aspecto da participação política feminina e sua contribuição para a equidade. Por meio da pesquisa, serão analisados os perfis das parlamentares titulares no período mencionado, as áreas em que atuaram e os interesses que defendem. Após a coleta dos dados, será possível constatar se a atuação política das parlamentares abrange a temática da igualdade de gênero ou se, por outro lado, as Deputadas não incluíram de modo relevante o tema em seus mandatos. A dissertação apresentará, finalmente, um panorama acerca da participação feminina na Câmara dos Deputados, no período de 2011-2015, destacando que tipo de impacto essa atuação produz para a igualdade de gênero no Brasil.
Cidadania dos trabalhadores e as centrais sindicais no Brasil
Amorim, Ivan Gerage (2010-09-01)
Direito
The history of social rights in Brazil is linked to itself with the development of citizenship.The achievement of some of the guarantees in terms of positive these rights requires greater understanding of the labor organization in the country in the fight for better conditions of life and work. In this sense, unions related to the process of expanding the protection and realization of social rights, in particular the protection of workers and participate in these boards and other public spaces. Thus, this paper aims at analyzing the social and political factors that have contributed to the formal recognition of the Unions in the Brazilian legal system, although the understanding of issues such as citizenship, freedom of association and human rights are required.
A concretização constitucional do direito homoafetivo: da união estável ao casamento civil
Oliveira, Frederico Batista de (2012-02-07)
Direito
Busca este trabalho analisar o Direito Homoafetivo e aplicar a teoria da concretização constitucional como um método interpretativo, que tem por finalidade igualar o tratamento das uniões afetivas, independentemente da orientação sexual. Nesta análise, cumpre-se avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, no sentido de investigar a evidência de uma concretização constitucional da homoafetividade. Sob a ótica da Teoria Estruturante do Direito , de Friedrich Müller, e da Força Normativa da Constituição , de Konrad Hesse, a pesquisa utiliza uma hermenêutica capaz de dar força normativa aos princípios constitucionais da liberdade, dignidade da pessoa humana, igualdade, bem como à ampla irradiação da proibição da discriminação,como meio de promover o reconhecimento jurídico da realidade homoafetiva, ainda não regulada pela legislação infraconstitucional. Tanto a hermenêutica sugerida neste trabalho, como a decisão do Supremo Tribunal Federal, contribuem de forma eficiente para a concretização da igualdade de acesso, pelos homossexuais, à união estável e ao casamento civil, direitos esses compreendidos na pesquisa como fundamentais, independentemente de haver lei específica que os regule.
O direito à educação básica no Brasil e o problema do seu financiamento
Freitas, Aline da Silva (2009-08-26)
Direito
The history of the right to basic education in Brazil and the analysis of the legal ordenament in force demonstrate positive evolution in its protection and effectiveness. It is important because this is the education level is directed to the commom formation indispensable to the citizenship, to the self development and the improvement of ways to progress in labor and in subsequent studies. Despite that, there are barriers for this happen, in special the financial, without there is not how to assure the effectiveness of the basic education right. The Republic Constitution of 1988 determined percentage of the tax income to the maintenance and development of education, with emphasis on the fundamental education. However, the successive politics of resources application are yet insufficient and do not have the imperative characteristic of continuity. The expectative is that with the Fundeb , fund of countable nature to the maintenance and development of the basic education and the teaching valorization, implemented in 2007 and to be apply until 2020, changes will occur, in special the diminution of the regional inequality, establishing the minimum level to the universalization with quality of the education object of this study. The problem is that there is not public transparency on divulging data about its implementation yet and the citizens do not have mechanism to control it directly. The State cannot exempt from its responsibility, in truth, the basic education is included on the minimum existential idea.
Direito do trabalho no Brasil do século XXI : repensar a subordinação diante da nova morfologia do trabalho
Araújo, André Eduardo Dorster (2023-02-02)
Faculdade de Direito (FDIR)
Intitulada “Direito do Trabalho no Brasil do Século XXI: Repensar a Subordinação Diante da Nova Morfologia do Trabalho”, esta dissertação realiza uma análise crítica acerca do instituto da subordinação, especialmente a sua adequação como marco definidor da proteção jurídica no Direito do Trabalho brasileiro. Adotam-se dois recortes para a pesquisa: um primeiro geográfico-espacial, consistente na realidade brasileira; e um segundo temporal, qual seja, o contexto produtivo atual, do Século XXI. Inicia-se a abordagem com uma contextualização, no Capítulo 2, acerca do modelo capitalista de produção dominante no século XXI, mormente a análise acerca de como a inovação e a globalização transformaram o modo de trabalhar (a “morfologia do trabalho”) desde a 1ª Revolução Industrial. Na sequência, no Capítulo 3, realiza-se um exame, em perspectiva histórica, da legislação trabalhista brasileira, especialmente tratando de como se deu a sua formação, quais os seus referenciais teóricos e de que modo se deu sua formatação. Com tal incursão, pretende-se demonstrar que o instituto jurídico da subordinação foi alçado ao patamar de paradigma central do Direito do Trabalho, em relação ao qual orbita toda a proteção jurídica laboral. Feita esta demonstração, no Capítulo seguinte, o estudo se dedica à uma apreciação minudente do conceito, das teorias e das perspectivas para o futuro, acerca do instituto da subordinação jurídica. A pesquisa se deu sob o método hipotético-dedutivo, lastreado em ampla e prévia revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial (no direito brasileiro e estrangeiro). O marco teórico foi a abordagem crítica do Direito do Trabalho proposta por Alain Supiot. Como resultado da pesquisa pôde-se identificar que o conceito clássico de subordinação jurídica não mais se mostra adequado como principal marco definidor da proteção jurídico-laboral.
Discriminação por orientação afetivo-sexual no ambiente de trabalho: um estudo da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho
Amaral, Renato Rossato (2017-02-06)
Faculdade de Direito (FDIR)
Homophobia, as such understood the attitude of hostility towards non-heterosexual individuals, is extremely present in Brazil. Implicit social norms – disseminated throughout Brazilian society – stemming from random and arbitrary criteria – largely influenced by religious dogmas and also by our colonial patriarchal history –, consider the homosexual as marginal, bizarre, strange, extravagant. Homo or bisexual individuals are always assigned, a priori, a status of inferiority or abnormality. According to data consolidated by the Brazilian government, related to 2013 but only released in 2016, 3,398 violations of lesbian, gay, bisexual, transvestite and transsexual rights have been reporter in that year, a number 46.25% higher than in 2011, when the historical series began. According to data from 2012, it is estimated that around 5% of these aggressions occur in the workplace. Self-incrimination by victims, a consequence of the naturalization of violence, implies underreporting of discrimination cases, indicating that such numbers can be greatly underestimated. In this context of serious violations of rights of homosexual workers, in a society that tolerates homophobia and reifies homosexuality, the objective of our work was to investigate whether widespread homophobia in Brazilian society has the potential to impair or influence judicial decisions of the Brazilian Labor Courts. Through the evaluation of data (examination of content of judicial decisions), combined with statistical analysis to determine the pattern of repetition of certain behaviors, we sought to investigate whether our Labor Courts would be replicating, albeit indirectly, homophobic attitudes. We analyzed 149 judicial decisions handed down by all twenty-four Brazilian Regional Labor Courts (except for two which did not have any decision that matched the research criteria), as well as by the Superior Labor Court, and we pointed out the trend of behavior of each Court, as well as the average amounts of indemnities granted. In the end, we find that sometimes the Courts rely on the undercutting of the evidence produced, or on the granting of indemnities in disproportionately small amounts, to normalize violence against homosexual individuals, reproducing prejudiced understandings and, regrettably, tolerating and compacting discriminatory acts in the workplace.
Divisão sexual do trabalho e discriminação de gênero na agroindústria Paulista
Costa, Giovana Aiello Soares da (2023-02-02)
Faculdade de Direito (FDIR)
O presente trabalho tem como objetivo escancarar a divisão sexual da trabalhadora rural no agronegócio brasileiro, mais especificamente na região do interior do Estado de São Paulo, uma das maiores produtoras e exportadoras de commodities do mundo, entre eles o suco de laranja. O estudo visa apresentar que a desigualdade de gênero é um dos principais motivos que deixam as mulheres rurais marginalizadas e quase inacessíveis em relação aos direitos trabalhistas e sociais, o que torna fundamental a necessidade da união dessas trabalhadoras por meio de sindicatos como uma forma de instrumento de luta pela igualdade perante os homens. A divisão sexual do trabalho é a dominação do homem frente a mulher, desqualificando a sua produção, impondo-a responsabilidades ao trabalho doméstico e funções “feminizadas”, em que pese a qualidade técnica e o nível de produção seja o mesmo do homem. Para tanto, é necessário compreender a perspectiva histórica brasileira que contribuiu com a desigualdade de gênero, que é ainda mais acentuada na zona rural, a qual está diretamente atrelada diretamente ao sistema escravista, machista e patriarcal herdada do período colonial. O interesse econômico (e político) na manutenção do latifúndio monocultor entre pouquíssimas empresas - além da falta de acesso ao sistema básico de saúde, educação e segurança - possibilita ao agronegócio uma maior exploração da mão-de-obra rural e a precariedade do ambiente de trabalho, sobretudo às mulheres, que somente após a Constituição Federal de 1988 finalmente foram reconhecidas como “trabalhadoras rurais”, cujos direitos estão em igualdade aos homens – pelo menos no papel. É notório que a agroindústria é um dos principais combustíveis de fomento da economia brasileira, responsável pela criação de empregos, tecnologias, desenvolvimento de cidades, além da manutenção do PIB. Não há como separar o DNA do Brasil a agroindústria: os dois nasceram e convivem juntos, e suas histórias se confundem. O trabalho não tem intenção de “abominar” o agronegócio, mas sim expor por meio de pesquisas bibliográfica e documental algumas considerações em relação ao ambiente de trabalho, mais especificamente quanto a divisão sexual do trabalho no interior de São Paulo, que desvaloriza o trabalho feminino, seja por meio da diferença salarial, assédio moral e sexual, discriminação na contratação, entre outros motivos. Há diversos fatores que podem levar a discriminação sexual do trabalho. Um dos principais motivos se dá em razão da suposta responsabilidade doméstica que a sociedade atribui à mulher, como cuidar da casa, filhos e familiares, bem como a baixa presença das mulheres no setor (suposta discriminação biológica, de que as mulheres seriam fisicamente “mais fracas” e não “dariam conta” da produção pesada), além do ambiente machista e patriarcal que o agronegócio se encontra. Assim, é necessário dar visibilidade à luta da mulher trabalhadora rural na conquista de seus direitos, e o estudo visa compreender que uma das principais formas de combate poderá ser por meio da organização a participação em sindicatos, ainda que haja uma resistência da ampla associação feminina. Em verdade, os sindicatos ainda possuem viés machista, seja pela disputa por espaço político (há a cultura de que a mulher não deve se politizar, não deve se envolver em questões sociais, pois a voz “deverá ser” masculina), ou o marido/companheiro inibe sua participação (seja no trabalho ou no sindicato, muitos homens ainda controlam a vida das mulheres, ou enxergam que o seu trabalho é um mero complemento de renda). E ainda, por meio da análise de Acordos Coletivos e Convenções Coletivas de Trabalho de sindicatos que atuam no setor da citricultura paulista – responsável pela maior produção e exportação de suco de laranja do mundo, empregando milhares de trabalhadores durante os períodos de safra – foi possível concluir que a participação das mulheres como dirigentes sindicais é baixíssima, além de haver poucas cláusulas destinadas especificamente às mulheres. Não há qualquer cláusula destinada à igualdade de gênero, o combate à discriminação da mulher, o fomento da inclusão feminina ou a transparência de salários – mas apenas meras transcrições de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. No entanto, em que pesem os desafios, a participação feminina nos sindicatos é de suma importância para que as cláusulas voltadas ao gênero feminino encontrem espaço e prioridade nas negociações coletivas, seja com os sindicatos patronais, seja diretamente com os empregadores da agroindústria. Historicamente, a luta sindical é feminina, e as mulheres sempre foram fundamentais para a busca de direitos humanos, como a luta pelo reconhecimento da função “trabalhadora rural”. A proteção e garantia de direitos às mulheres poderá ser por meio de cláusulas protetivas que diminuem a disparidade de gênero no ambiente de trabalho, como por exemplo, transparência salarial, atribuição de cotas para que as mulheres tenham oportunidade de participação do corpo diretório, auxílio-creche, extensão da licença maternidade aos companheiros(as), garantia da higiene íntima (como a distribuição de absorventes), programas de qualificação profissional, entre outras possibilidades. A atuação sindical não é o único instrumento a ser utilizado na luta da divisão sexual do trabalho, porém, ela é importante para alcançar a igualdade de gênero e a valorização do trabalho da mulher rural, que diariamente é responsável pelo trabalho doméstico e da “roça”. A igualdade de gênero não é importante apenas para a mulher em si, mas também para toda a família que ela sustenta. É uma luta para a melhoria da sociedade.
O estupro como violência de gênero
Placca, Caroline Lopes (2018-08-06)
Faculdade de Direito (FDIR)
The current dissertation has as its main goal the investigation regarding how gender influences the reality of rape in Brazil. Therefore, we used the deductive and the criticalanalytical methods, as well as primary and secondary sources and jurisprudence regarding the matter. Firstly we studied some concepts of the feminist theory, presented by authors Heleieth Saffioti, Susan Brownmiller and Catharine Mackinnon, who helped with the comprehension of gender constructions about women and its incidence in relation to rape. We then analyzed the international legislation's evolution that reverberated within the internal order, as well as studied the evolution of rape crime in the national legislation, always focusing on a gender perspective. Then, we set out to observe data on the Brazilian society, emphasizing the social impressions on rape and gender, as well as analyzing the number of notifications of rape in the country and the main characteristics of the people involved in the crime. We finalized the analysis with Precedent 608 issued by the Federal Supreme Court (STF), with the case of Inês Etienne, two matters of the legal world that help with the comprehension of how essential it is to discuss gender in order to avoid violations to women's rights. We verified that gender is directly related to rape, building hierarchy and naturalizing women's subjugation, its discussion being of primordial importance in the combat of sexual violence.
Flexibilização do direito do trabalho: modernização ou retrocesso?
Forjaz, Ricardo Augusto de Moraes (2008-11-28)
Direito
Dans les années quatre vingts et quatre vingt dix on s'est assisté à l'introduction d'nombreuses propositions de modifications dans la legislation du travail comme un moyen de modernisation de la relation contractuelle entre employeur et employée. Leurs défenseurs, soutenus par les politiques néolibérales, comprenaient que ces réformes se faisaient nécessaires avant l'incapacité de l'État adopter des politiques économiques qui doit garantie l'emploi et aussi parce que ses normes du travai ne reflètent pas la réalité sociale et économique des entrepreneurs et de la classe ouvrière. Malgré de la résistance, de certains secteurs de la société, de nombreuses modifications ont été réalisées dans ces deux décennies en imposant grand changement dans la législation du travail qui avait réduit son povoir au detriment à négociation collective. Passés presque vingt ans des les premières introductions de la flexibilité des droits de les ouvriers le doute qui reste c'est si ces modifications réalisées dans les décennies dernières ont été une avance ou une rétrocession dans laquelle concerne les relations de travail. Et plus, auraient ces modifications atteintes leurs objectifs.
O gênero da política brasileira: questões de igualdade no Senado Federal
Brasil, Patricia Cristina (2016-02-02)
Direito
Despite all progress made in regards of the recognition of women's rights in recent decades, yet there is a deep gap between the formal recognition of equality between men and women and its real achievement. By the various reported and exposed indexes in this research, it is perceived that there is a culture in transition, with strong patriarchal traits and male domination, which are reflected on the organization of social life, especially in politics and law, always considered territories inherent to men. The persistence of gender inequality in public spaces of power a situation which, from the consolidation of Brazilian democracy and especially after the 1990s, is of concern to government's agenda, movements for women rights and the international community motivates this work. The publishing of several national and international reports informs the maintenance of under-representativeness of women in Brazil, especially in places of representation such as the Legislative Power, despite inclusion efforts such as the establishment of application quotas. The lack of presence and, therefore, the absence of women experience in spaces of political construction as well as in Law impact negatively on the quality of democracy built in Brazil after the military regime. We intend, with the presented study , analyze and understand the dynamics of inclusion and existing gender inequality in Brazilian politics , trying to capture the role of institutions in the production and reproduction of this discrepancy and how it relates to the process of government in presidentialism coalition , pointing partisan barriers that hinder women's access to public office , as well as the quantitative impact of this under-representation in the activities of the Senate, as the legislative production and the establishment of agendas. Much of studies conducted in the country on the theme , focuses on the underrepresentation of women in politics restrictively the scope of the Chamber of Deputies, bypassing the analysis of gender relations in the Senate. Thus, the study aims the understanding of a social justice issue, which is gender inequality in positions of power, from an institutional point of view of the Democratic State of Law, having the Brazilian Federal Senate in its 54th Legislature, covering the years 2011-2015, as the research locus.
Igualdade e diversidade no trabalho da mulher negra: superando obstáculos por meio do trabalho decente
Benedito, Alessandra (2009-02-05)
Direito
Esta dissertação tem por objetivo estudar as condições de trabalho da mulher negra no Brasil e os mecanismos necessários para superar as desigualdades constatadas. Isto porque, nos últimos anos, os estudos sobre o trabalho da mulher têm aumentado em virtude da intensidade da incorporação da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho e também devido às características discriminatórias de tal incorporação, fato que pode ser facilmente constatado por meio da análise dos índices estatísticos apresentados por órgãos responsáveis pelas pesquisas oficiais no Brasil. Tais dados demonstram que as trabalhadoras negras estão localizadas no último degrau da escala socioeconômica, enfrentando discriminações em razão de raça e gênero. Apesar de existirem dados estatísticos, os estudos específicos sobre o trabalho da mulher negra ainda são raros, enquanto deveriam ser realizados, pois o processo de inserção da mulher negra acontece em condições extremamente desiguais em relação aos demais grupos de trabalhadores. Para chegar a tal conclusão basta observar características como a inserção no mercado de trabalho, rendimentos, oportunidade de crescimento e qualidade do emprego. O ordenamento jurídico brasileiro e a legislação internacional trazem previsão expressa da obrigação de tratar todas as pessoas, homens, mulheres, brancos e negros, de forma igualitária nas relações de trabalho, proibindo com isso qualquer forma de discriminação. No entanto, estabelecer na legislação a igualdade entre homens e mulheres não é suficiente para que se estabeleça a verdadeira isonomia no trabalho desenvolvido por todas as pessoas. Desse modo, apresenta-se como um desafio para todos os atores sociais, em especial para o Estado, os empregadores, os empregados e entidades sindicais, como afirma a Organização Internacional do Trabalho, estabelecer condutas que viabilizem a igualdade material: a igualdade de oportunidade no acesso, na permanência e nas possibilidades de ascensão no mercado de trabalho para todos, sem qualquer distinção de sexo ou raça. Para tanto, faz-se necessária a concretização do trabalho decente, que se traduz em condições de dignidade, oportunidade e igualdade.
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: medidas de discriminação positiva, seus mitos e suas possibilidades
Garcia, Rebeca Alves de Souza (2013-08-17)
Direito
The master's degree dissertation demonstrates disabled person path in search of the rights recognition. It analyzes the law evolution and the international standard. It concerns in analyzing the affirmative actions, especially the legal quote system enlarging the Law nº 8.213/91, beyond to find the relevance of the others instruments for the disabled person in the market work, as an example, the habilitation and the rehabilitation, the apprentice contract, the traineeship. The legal quote system is justified. Finally, to guarantee the efficiency of the disabled person inclusion in the market work measures, it proposes the simultaneous adoption of other public polices that, truly, makes the disabled person social participation able, among them, there are the inclusive education, accessibility measures and polices in tax incentives.
Intermitente, autônomo ou parassubordinado : a necessária regulação do trabalho em plataformas digitais
Martino, Anna Paola Lorusso (2023-02-01)
Faculdade de Direito (FDIR)
A presente dissertação busca analisar os desafios da regulação legislativa que envolve o labor intermediado por plataformas digitais, ao passo em que evidencia, com base nos entendimentos doutrinários, quais limitações são passíveis de imposição ao poder econômico. Por um lado do prisma, a relação entre plataformas e trabalhadores é considerada apartada da tutela tradicional do direito laboral, enquanto outros entendimentos versam sobre impossibilidade de equiparação à prestação de serviço autônomo e classificando-a como trabalho intermitente. Persiste ainda um olhar distinto, o qual infere como insuficiente a legislação celetista e advoga por um enquadramento sui generis devido as especificidades do modelo de contratação. Diante disto, o estudo entabulou a conceituação do trabalho plataformizado e a sistematização do entendimento sobre subordinação, autonomia e parassubordinação para delimitar a temática ora abordada. Não obstante, verificou-se os projetos de lei em curso no Congresso Nacional, bem como o cotejo da regulação estrangeira a fim de analisar as distinções entre a relação clássica de emprego e a influencia das diretrizes neoliberais, onde a diluição das responsabilidades juslaborais se impõem como métrica para que subsista o lucro em detrimentos da proteção garantida constitucionalmente. Desta forma, conclui-se que a atualização normativa é premente, uma vez que o modelo precarizante possui grande potencial de disseminação entre outras profissões, bem como pelo fato de grande parcela da população economicamente ativa no Brasil ter encontrado no trabalho plataformizado sua fonte de subsistência e remanesce ainda desprotegida.

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