As ações afirmativas para o ensino superior e o princípio constitucional da igualdade
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Tipo
Dissertação
Data
2008-08-08
Autores
Vieira, Fernando Borges
Orientador
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bitun, Ricardo
Moreira, Roberto
Moreira, Roberto
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho trata da política e dos programas de ações afirmativas adotados pelo Governo Federal com maior enfoque no ensino superior. Traçando-se um paralelo entre os argumentos favoráveis e contrários à adoção de tais ações, seu objetivo também é investigar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade destas perante o princípio da igualdade estampado no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Descrição
Palavras-chave
ações afirmativas , ensino superior , princípio da igualdade , affirmative actions , graduation programs , equality principle
Citação
VIEIRA, Fernando Borges. As ações afirmativas para o ensino superior e o princípio constitucional da igualdade. 2008. 262 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.