As ações afirmativas para o ensino superior e o princípio constitucional da igualdade
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2008-08-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Vieira, Fernando Borges
Orientador
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bitun, Ricardo
Moreira, Roberto
Moreira, Roberto
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho trata da política e dos programas de ações afirmativas adotados pelo Governo Federal com maior enfoque no ensino superior. Traçando-se um paralelo entre os argumentos favoráveis e contrários à adoção de tais ações, seu objetivo também é investigar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade destas perante o princípio da igualdade estampado no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Descrição
Palavras-chave
ações afirmativas , ensino superior , princípio da igualdade , affirmative actions , graduation programs , equality principle
Assuntos Scopus
Citação
VIEIRA, Fernando Borges. As ações afirmativas para o ensino superior e o princípio constitucional da igualdade. 2008. 262 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.