A concretização constitucional do direito homoafetivo: da união estável ao casamento civil
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2012-02-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Frederico Batista de
Orientador
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Ribeiro, Hélcio
Soares, Inês Virgínia Prado
Soares, Inês Virgínia Prado
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Busca este trabalho analisar o Direito Homoafetivo e aplicar a teoria da concretização constitucional como um método interpretativo, que tem por finalidade igualar o tratamento das uniões afetivas, independentemente da orientação sexual.
Nesta análise, cumpre-se avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, no sentido de investigar a evidência de uma concretização constitucional da homoafetividade. Sob a ótica da Teoria Estruturante do Direito , de Friedrich Müller, e da Força Normativa da Constituição , de Konrad Hesse, a pesquisa utiliza uma hermenêutica capaz de dar
força normativa aos princípios constitucionais da liberdade, dignidade da pessoa humana, igualdade, bem como à ampla irradiação da proibição da discriminação,como meio de promover o reconhecimento jurídico da realidade homoafetiva, ainda não regulada pela legislação infraconstitucional. Tanto a hermenêutica sugerida neste trabalho, como a decisão do Supremo Tribunal Federal, contribuem de forma
eficiente para a concretização da igualdade de acesso, pelos homossexuais, à união estável e ao casamento civil, direitos esses compreendidos na pesquisa como fundamentais, independentemente de haver lei específica que os regule.
Descrição
Palavras-chave
homoafetividade , concretização constitucional , hermenêutica , união estável , casamento civil , homossexualidade , homo-affectivity , constitutional achievement , hermeneutics , stable union , civil marriage , homosexuality