Dissertações

URI Permanente desta comunidade

https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/3686

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 33

Acesso à justiça: instrumentos do processo de democratização da tutela jurisdicional
Torres, Vivian de Almeida Gregori (2007-09-20)
Direito
No Brasil, um grande contingente de brasileiros, na verdade toda a população entre uma extremamente minoritária elite sócio-econômica, a qual pode custear com recursos próprios eficientes serviços advocatícios, e uma majoritária e colossal massa popular, que pode recorrer à assistência judiciária pública, está excluído do acesso à justiça, pois se, por um lado, não dispõe do recurso ao amparo judiciário da Defensoria Pública (por ter renda mensal que atinge em torno de três salários mínimos), por outro, mediante a renda com que conta fica impossibilitado de arcar particularmente com o amparo do Judiciário de que venha a necessitar. Entretanto, o acesso à justiça constitui direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Enfatizamos aqui primeiramente o acesso ao advogado como condição sine qua non para o efetivo acesso à justiça e, para viabilizar o satisfatório atendimento desse enorme número de brasileiros que se acha à margem do amparo da justiça (e, conseqüentemente, o cumprimento da garantia constitucional), propomos o recurso ao chamado terceiro setor sob a supervisão ou regulamentação da própria Defensoria Pública. Entendemos, nesse espírito, que a devida inclusão da totalidade dos brasileiros na esfera do amparo judiciário possibilitada pela associação do Estado com o terceiro setor, atendendo de fato a um direito constitucional, converterá indivíduos em cidadãos e concretizará a real democratização da Justiça.
O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania
Mello, Adriana Marenco Dumans e (2014-03-13)
Direito
The research paper titled "The voter: electoral crimes and affirmation of citizenship" has the scope of the examination of the democratic environment of the country , especially the elements of sanitation of citizenship. Brings better understanding about the current normative design of criminalization of conduct by the Election Penal Law, in its aspects concerning the affirmation of citizenship, main objective of the research line that binds the present study, considered as an instrument of ensuring the legitimacy of the electoral process. The research is aimed to check the instruments that act to strengthen citizenship by voting in an electoral field that confers very high level of competitiveness, challenged by several elements considered "pollutants", both between and among the electorate candidates what does not dispense treatment by the sanction of the components that could compromise the fairness and honesty of elections. From this perspective, topping the criminal offense of legal rights protected by the Electoral Law, which justifies the legal provision of electoral crimes, seeking to inhibit and suppress behaviors that offend democracy and citizenship by voting. The research and considerations that we propose to develop (this time without the quality of originality), seeking to focus these regulatory provisions and their relevance in the affirmation of citizenship. Our proposal passes, initially, the objective appro ach of political representation through voting, as an instrument of democratic citizenship and affirmation for, after analyzing criminal behavior polluting the political process through classification and analysis of specific types of Criminal Electoral Law.
Cláusula de barreira no sistema político brasileiro: impactos ao estado democrático de direito
Gomes, Antonio Carlos (2022-08-16)
Faculdade de Direito (FDIR)
A Cláusula de Barreira (também conhecida como: patamar eleitoral, barreira constitucional, cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho) consiste em um dispositivo legal criado pela Emenda Constitucional n. 97/2017, com o objetivo restringir ou impedir a atuação parlamentar de um partido que não alcança determinado percentual de votos. Este estudo objetivou apresentar os impactos da Cláusula de Barreira nos partidos políticos brasileiros, demonstrando sua origem histórica e funcionamento no Direito Comparado. Para este fim, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, baseada em autores e teorias clássicas que discorrem sobre democracia, sistema partidário e eleitoral em um estado democrático de direito. Ainda mais, analisou-se a declaração da inconstitucionalidade da Cláusula de Barreira da Lei 9096/95, julgada pelo Superior Tribunal Federal. A partir dos resultados obtidos, conclui-se que a adoção da Cláusula de Barreira aponta para uma progressiva redução no número de partidos, proporcionando melhorias na governabilidade do país, suscitando impactos na representatividade das minorias na figura dos partidos menores.
O Congresso Nacional no século XXI: os efeitos da corrupção sobre a representação política
Lauandos, Artur Rega (2009-08-11)
Direito
This study aims to investigate the relationship between democracy and corruption, in particular the impacts that the phenomenon brings to the greatest locus of political representation in the Brazilian society: the Parliament. To that end, a detailed analysis of the institution is made, since its origins in England, the periods of historical development and its tasks and challenges in the twenty-first century. An investigation is made, in a historical perspective, of the formation of Parliament in Brazil, of the political and economic forces which influenced and composed it and how corruption was inserted in its interior subtracting its functions that are so important and characteristic, especially political representation. For this latest research, some cases of corruption are taken, by investigating its origins, the personal relationships that they exploit, the power network in which they take place and the effects on the development of congressmen activities. Corruption is presented as a result and as a factor of the maintenance of institutional underdevelopment in societies of patrimonial domination and as a symptom of the contradictions of modern democracies.
Corrupção política: mecanismos de combate e fatores estruturantes no sistema jurídico brasileiro
Leite, Glauco Costa (2015-08-06)
Direito
O presente trabalho pretende fornecer um panorama geral do sistema brasileiro anticorrupção com o escopo de aferir em que medida os atuais mecanismos de controle da probidade pública são eficazes, bem como, ao revés, se existem instrumentos legais que, a despeito de aparentarem tutelar a probidade, na verdade militam contra ela. O estudo busca, ainda, investigar os vínculos da corrupção política com o atual estágio da representação democrática no estado contemporâneo. No bojo do trabalho são levantadas três hipóteses de questões políticas que guardam relação com a probidade. A primeira trata dos vínculos partidários-eleitorais e seus reflexos, abrangendo o financiamento privado de campanhas eleitorais, a reeleição, a necessidade de criar mecanismos que obriguem os governantes a cumprirem as promessas de campanha e a possibilidade de realizar a reforma política por meio de assembléia constituinte específica. A segunda é a nomeação de altas autoridades de Estado, inclusive das Cortes Superiores, em que se questiona a necessidade da existência de nomeações de natureza política para cargos que demandam conhecimento de natureza técnica. A hipótese final toca o crescimento desarrazoado dos cargos em comissão. Por fim, a pesquisa indica alguns elementos que teriam o condão de fortalecer a proteção da probidade, ainda que de forma indireta, como o crescimento da transparência na administração pública, a articulação das instituições ligadas à tutela da probidade, a universalização de serviços públicos, a valorização dos servidores de carreira, a proteção de denunciantes (whistleblowers) e a educação para a cidadania.
A crise democrática na atividade interna dos partidos políticos: a voz dos filiados partidários é ouvida?
Vargas, Marco Antonio Martin (2018-08-07)
Faculdade de Direito (FDIR)
A democracia atual passa por crise de representatividade em vários sistemas dos países que a exercem. Uma das razões para essa crise reside na falta de confiança dos cidadãos em relação aos partidos políticos. O presente trabalho tem por objetivo investigar os meios e mecanismos utilizados por partidos políticos com a finalidade de garantir a participação democrática de seus filiados nas tomadas de decisões partidárias, inclusive no que se refere ao acesso de posturas políticas ideológicas das referidas agremiações e, com isso, verificar a existência ou não de democracia interna na atividade partidária como forma de justificar a busca dos ideais partidários prometidos ao filiado na ocasião de sua filiação. A pesquisa visa, também, a identificação de novos instrumentos de participação democrática interna na condução dos rumos do partido político. Por intermédio deste trabalho pretende-se, também, identificar as causas que levam a mencionada falta de confiança dos cidadãos, investigando, ainda, se essa falta de confiança atinge os filiados em relação aos partidos políticos, verificando a natureza jurídica da representação partidária e, ainda, a relação jurídica entre o partido político e seus filiados, assim como entre os candidatos e o partido político. Também será objeto de investigação as normas vigentes que estabelecem as relações entre filiados-partidos e aquelas que regulam a vida associativa interna do partido político, para aferir se estas são eficazes a ponto de permitir uma maior participação democrática na vida interna partidária que possibilite um reflexo maior da relação de confiança entre a cidadania e os partidos políticos. Essas questões estão subsumidas ao Estado Democrático de Direito e a ideia de representação dos filiados na atividade do partido, dentro do processo democrático do país, permitindo, dessa maneira o fortalecimento da democracia e da cidadania nos moldes pretendidos pela Constituição Federal de 1988. O resultado do presente trabalho poderá permitir a reflexão sobre a necessidade de novos instrumentos que possam permitir a maior participação democrática dos filiados do partido político, sem violar a liberdade da atividade partidária garantida pela Constituição Federal e, por via de consequência, aprimorar a verdadeira razão de ser dos partidos políticos que é o elo entre a sociedade (numa visão microscópica – o eleitor-cidadão) e os seus representantes (os parlamentares) de acordo com o nosso sistema representativo.
Da ação afirmativa como política de inclusão acadêmica e seus limites constitucionais
Seidl, Ruben Marcos (2007-03-29)
Direito
A Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban em 2001, marcou uma nova posição do governo brasileiro em relação às políticas de proteção a minorias e promoção da igualdade. Políticas de ação afirmativa, até então tímidas, ganharam novo impulso e diversas normas foram rapidamente promulgadas para suportá-las. Entretanto, muitas dessas normas acabaram por fixar cotas raciais e sociais, ignorando o processo histórico em outros países, marcadamente os EUA, onde cotas raciais foram consideradas inconstitucionais, embora outras políticas menos contundentes de ação afirmativa ainda continuam sendo promovidas. A pesquisa procura estabelecer limites das ações afirmativas, levando em conta não apenas as experiências de outros países, mas a própria formação do povo brasileiro e as possibilidades de promoção da igualdade vis-à-vis a Constituição Federal.
Da crise governamental no Brasil: o recall e o juízo político: mecanismos de enfrentamento de crises políticas
Gundim, Wagner Wilson Deiró (2017-07-27)
Faculdade de Direito (FDIR)
The purpose of the present research is to analyze whether the adoption of the revocation system of mandate, commonly known as recall, and the figure of political judgment – in which administrators can be dismissed for committing common crimes or even for poor performance of the function – in the Brazilian legal order would be viable solutions in times of governance crisis. Especially to avoid the misuse of other political mechanisms that bring high costs not only to the political system, but also to Democracy. The research now being put forward is linked to the one on "The Citizenship Modeling the State" of the Stricto Sensu Postgraduate Program in Political and Economic Law of Universidade Presbiteriana Mackenzie. This is because it deals with aspects essential to the very idea of Democracy, such as the idea of political representation and mechanisms for resolving or minimizing political instability, facing issues of election law and politics.The scientific methodology adopted was that of the deductive and inductive methods, since it analyzes will be based both on the theoretical and normative structure of the considered mechanisms, as well as on their applicability in the field of praxis. For a better understanding of the issue, the study initially evaluates the phenomenon of political representation and the historical and philosophical milestones that outlined its birth and served as the basis to the present path.Next, the study addresses the government crisis that began in England, with the abandonment of Impeachment and the emergency of the politic responsability, as well as the use of Impeachment in the United States and Brazil.It therefore presents the concept of recall as a way of demonstrating in a pragmatic way the advantages and disadvantages associated with the implementation of the institute in the political system. It also investigates the experience of recall in comparative law, especially in Latin American countries, due to territorial proximity and political-cultural similarity, in order to have a panoramic and practical view on the benefits and impacts of the institute. The research then analyzes the concept and aspects inherent to the figure of political judgment, to then, under an empirical analysis of its implementation in Argentina, Ecuador, Paraguay, Colombia and Peru, verify the advantages and disadvantages of its adoption in the country.In the end, the research examines the feasibility/possibility binomial of implementation of both recall and political judgment in the Brazilian legal system, the necessary ways for its adoption and possible projects in progress in the Parliament on the subject. With this, it is possible to verify if such instruments can prevent or at least minimize the high political instability in the country.
A democracia brasileira: uma democracia pelos partidos? Análise da evolução da figura do partido político na democracia praticada no Brasil, sob a égide da constituição federal de 1988
Carvalho, André Norberto Carbone de (2012-08-09)
Direito
A presente dissertação faz uma análise da democracia pelos partidos praticada no Brasil, especialmente quanto à evolução da figura da agremiação partidária a partir da Constituição Federal de 1988. O estudo inicia seu caminho abordando o surgimento e as diferentes maneiras de organização e funcionamento do poder estatal, justificando a explanação sobre a concepção e a origem da democracia. Ato contínuo, trata do surgimento do governo representativo e do respectivo modelo de exercício do poder político, além das razões do nascimento da democracia representativa e das justificativas para a adoção de uma democracia pelos partidos. Na sequência, a dissertação estuda os partidos políticos modernos, especialmente sua trajetória, função e tratamento legal, culminado com a análise de um breve histórico das agremiações no Brasil. Por fim, o trabalho efetua uma avaliação minuciosa da democracia pelos partidos no atual quadro político pátrio, examinando, à luz da realidade, ao menos três pressupostos que devem ser observados para o sucesso do modelo: a reserva do monopólio das candidaturas aos partidos políticos, a fidelidade partidária e a democracia intrapartidária. Conclui-se que os atrasos na adoção do monopólio das candidaturas e da fidelidade partidária contribuíram para consolidar, na cultura popular brasileira, o modelo de atribuição do voto na figura pessoal do candidato, fomentado, também, pela tradição do mandato representativo. Durante muito tempo, os candidatos tornaram-se verdadeiros donos dos mandatos, podendo migrar de uma agremiação a outra sem qualquer consequência, desnaturando o instituto da democracia pelos partidos. Já a ausência de democracia intrapartidária contribuiu para um paradoxo: fomentou a existência de uma oligarquia dentro de uma democracia, já que, no seio dos partidos políticos, os dirigentes partidários, perpetuados no poder, impõem, de cima para baixo, nomes de sua preferência aos cargos internos e eletivos, não permitindo que haja espaço para questionamentos, viciando a vontade popular e desvirtuando o instituto da representação política. A edição da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 22.610/2007, que disciplinou o processo de perda de cargo eletivo nos casos de infidelidade partidária, representou um avanço significativo para a democracia pelos partidos, porém, questões que decorrem da Resolução ainda estão sendo solucionadas, o que contribui para a demora na plena efetivação da fidelidade partidária. Quanto à democracia intrapartidária, torna-se vital a edição de normas que tenham como escopo assegurar o funcionamento democrático dos partidos, para que a vontade popular, quando do exercício do voto, não esteja maculada na origem. Dessa forma, presentes tais sustentáculos, teremos condições de discutir, com alta probabilidade de eficácia, uma reforma política que tenha por intuito diminuir eventual distância existente entre a vontade do eleitor e a do eleito.
A democracia capturada: poder econômico poluidor da democracia brasileira: sistemas de controle
Santos, Raquel Cunha dos (2017-02-07)
Faculdade de Direito (FDIR)
This dissertation seeks to answer to what extent democracy in Brazil is safe from the predatory influence of economic power, whenever denoted the misused use of this social force. Initially it discusses the origin of democracy and its functioning, as well as how this institute was incorporated by the Brazilian Constitution of 1988 - by studying its principles, its instruments of pressure and risks of capture. Then there is a deep analysis of the democratic constitutional arrangement, pointing out its relation between political rights and citizenship, the legislator's option for the semi-direct democracy, the constitutional electoral principles and how the system of government is arranged. The subject of this work advances in the analysis of mechanisms to defend democracy by considering, foremost, the distortion factors to then verify the forms to promote its prophylaxis.
A democracia econômica no constitucionalismo brasileiro
Menezes, Fernanda Montenegro de (2010-08-19)
Direito
A relação entre democracia e economia é essencial para a compreensão da atual ordem econômica mundial, marcada por processos de integração intensiva das economias nacionais, profunda movimentação de capitais e ampliação do sistema internacional de trocas: a democracia não alcança o êxito desejável sem uma organização econômica que lhe seja propícia. Neste ambiente, a democracia econômica surge como perspectiva da garantia de participação livre e igualitária de todos os agentes econômicos no ambiente de mercado. O modelo econômico descentralizado de mercado e a existência de uma Constituição econômica que garanta a conformação de princípios fundados em uma economia democrática e o exercício dos direitos econômicos e sociais, bem como a atuação do Estado na economia e sua relação com o ente privado, assumem importante papel em defesa de uma democracia econômica possível. A Constituição econômica brasileira de 1988, ao prever os princípios balizadores que regem a ordem econômica nacional, a regulação econômica e mecanismos de combate ao abuso do poder econômico, constitui terreno fértil para o desenvolvimento de uma economia apoiada na democracia. Compatibilizar os preceitos de uma democracia econômica com o ambiente competitivo ditado pelo mercado global é tarefa dos novos mercados que emergem neste início do século XXI.
Democracia participativa no século XXI: análise da democracia no bairro Cognópolis - Foz do Iguaçu
Fonseca, Karla Ulman da (2017-08-21)
Faculdade de Direito (FDIR)
A presente pesquisa tem, por escopo, analisar as bases conceituais teóricas e os elementos da democracia examinados a partir da tipologia democrática, dando-se ênfase à democracia participativa e, substancialmente, aos instrumentos formais utilizados para o seu desenvolvimento, conjugadas ao exame das práticas democráticas de Cognópolis, bairro localizado na cidade de Foz do Iguaçu, tríplice fronteira, Brasil. A linha de pesquisa acadêmica a nortear o presente trabalho é a “Cidadania Modelando o Estado”, do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, conectando- se com a pesquisa, por ser a democracia participativa um vetor de participação direta do cidadão em arenas deliberativas e ágoras de ideias, naturalmente contrapostas, devendo-se realizar, a partir de sujeitos racionais e ativos, com papel definido na comunidade e sob a visão de uma reeducação constante a dilapidar os processos democráticos sociais. O bairro Cognópolis resultou do trabalho desenvolvido exclusivamente por voluntários, que migraram para o município de Foz do Iguaçu, organizados a partir de associações do terceiro setor, sob o ponto de vista do paradigma consciencial proposto por Waldo Vieira, a partir do corpus científico da Conscienciologia. Objetiva-se, com o presente estudo, verificar-se sobre a possibilidade ou não de ser a democracia participativa uma ideia viável e consistente no atual momento histórico, principalmente a partir das teorias democráticas presentes na literatura jurídica e, adicionalmente, se Cognópolis pode legar a possibilidade de ser uma referência democrática neste século XXI. A metodologia de trabalho adotada é a pesquisa bibliográfica, apontando diretrizes através do método hipotético-dedutivo e também a documental, a exemplo do modelo dedutivo apresentado na obra “Who Governs?” do cientista político Robert Dahl. As amostras de decisões políticas constantes do grupo serão analisadas a partir de estatutos e atas decisórias dos Conselhos e Colegiados que contemplaram decisões tomadas no âmbito desta comunidade.
O direito à educação no constitucionalismo brasileiro. O tratamento do direito à educação no sistema de repartição de competência acolhido pela federação brasileira
Baptista, Talita Seiscento (2014-08-07)
Direito
O direito à educação é um direito fundamental social e é a base de um país democrático. Sua prestação almeja alcançar os objetivos fundamentais traçados pela Constituição de 1988. O objetivo desse trabalho é estudar o tratamento constitucional dado ao direito à educação e a nossa forma de Estado. O nosso federalismo, que é atípico ao incluir os municípios, repercute na forma da repartição de competência do nosso sistema educacional e no financiamento das diversas etapas da educação escolar.
Direito à saúde : políticas públicas direcionadas a sua concretização com ênfase para a medicina tecnológica
Merlone, Nicholas Maciel (2014-08-14)
Direito
This work was based on a doctrinaire study and a jurisprudence research, focusing the central problem of the fulfillment of right to health through public social policies, with an emphasis on technological medicine. The right to health should be extended to all equally and with worthy conditions, through public social and economic policies with a preventive and a assistential aspect, in addition to popular participation as a democratic characteristic, with highlights on the social policies of sanitation and the Unified Health System (UHS). The subject is introduced, by analyzing the coverage of the right to health, as well as the human dignity, regarding not only to egalitarian, but also isonomic character that should be part of the right to health. The first chapter examines the fundamental right to health care, its international system of protection and its constitutional aspects. The second chapter studies the sanitary democracy and the prevention in public health. The third chapter, in turn, researches the public policy in brazilian health. The fourth chapter finally addresses the access to technological medicine through public policy.
Direitos humanos: tráfico internacional de pessoas para remoção de órgãos e tecidos e a vulnerabilidade das vítimas a partir da Declaração de 48
Costa, Pedro Vítor Melo (2016-08-02)
Faculdade de Direito (FDIR)
A presente dissertação de Mestrado tem por objetivo a pesquisa do Tráfico Internacional de Pessoas para Remoção de Órgãos e Tecidos, principalmente a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, que introduz uma nova visão acerca dos direitos humanos no mundo, assunto correlato ao do tráfico humano. Para chegar ao tema da pesquisa proposta, o estudo introduz, brevemente, acerca do surgimento dos direitos humanos, especialmente a partir de regramentos reconhecidos pela doutrina jurídica internacional, passando, em seguida, para as motivações do surgimento da Declaração de 48 e de seu impacto em uma sociedade global pós Segunda Guerra Mundial. Terminada essa etapa, a pesquisa demonstra o que é o tráfico humano, com suas facetas internacionais, quais as formas de exploração relacionadas ao tráfico de pessoas, principais regramentos já elaborados e como ele é visto no Brasil. No terceiro momento da pesquisa, passa-se a explorar o que é o tráfico internacional de pessoas para remoção de órgãos e tecidos, suas especificidades, quais os principais países envolvidos na trama, valores, os órgãos mais comercializados, em que pese a escassez de recursos e dados relativos ao tema. Por fim, o estudo introduz sucintamente acerca do estado de vulnerabilidade das vítimas do tráfico humano, a fim de demonstrar quais as principais causas relacionadas à exploração de determinadas categorias de pessoas. Para isso, foi realizada uma análise da bibliografia de principais pesquisadores nacionais e internacionais, dos escassos e contraditórios dados existentes em organizações, como a ONU e INTERPOL, e de dados extraídos da imprensa local e global.
Do regime jurídico partidário na democracia brasileira
Sales, Alessandra Mara Cornazzani (2016-08-09)
Faculdade de Direito (FDIR)
Três minirreformas eleitorais foram implementadas pelo ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de alterar disposições referentes ao Código Eleitoral, à Lei dos Partidos Políticos e à Lei das Eleições. Regulamentaram, de certo modo, a dinâmica, organização e funcionamento dos partidos políticos. A recente Lei Federal nº 13.165/15 reintroduziu novos mecanismos para serem observados pelos partidos políticos, v.g., limite de gastos e financiamento das campanhas eleitorais, procedimentos administrativos perante a Justiça Eleitoral, filiação partidária, propaganda eleitoral, participação feminina, prestação de contas, registro de candidaturas etc. Além disso, três Propostas de Emenda à Constituição tramitam nas Casas Legislativas Federais, abarcando estes e outros mais variados mecanismos; contudo, alguns já previamente rejeitados, como a adoção do sistema proporcional de lista e majoritário distrital, a cláusula de desempenho, as coligações proporcionais e o tempo de mandato. Certo é que, a cada nova legislatura, referidos temas têm retornado à pauta do dia como forma de atender o desapreço popular pelo processo eleitoral e partidário vigentes, e os partidos políticos acabam assumindo o epicentro dessa discussão. Até podem, segundo o momento histórico-político vivenciado, perder o viço, mas jamais a vida eterna. Afinal, são eles os responsáveis diretos pela implementação do processo de representação política, importando no canal de ascensão legítima pelo poder e exercício pleno da democracia. Sustentam-na, de fato. E é pela importância que assumem no cenário eleitoral contemporâneo, especialmente no brasileiro, que recebem os partidos políticos a presente homenagem, devidamente acompanhada das irresignações à imposição de mecanismos limitadores da sua atuação funcional pelo regime jurídico em vigor, ainda que repetidos sejam os modelos de ação restritiva sofridos no passado.
Dos institutos de democracia semidireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) como fontes de fortalecimento da cidadania ativa
Sanson, Alexandre (2007-08-23)
Direito
A Constituição Federal de 1988 proclama em seu artigo 1º ser a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito. O conceito de democracia remonta à existência de um Estado da forma desejada e consentida pelo povo, tratando-se, de forma de exercício da função governativa em que a vontade soberana popular decide, direta ou indiretamente, sendo o povo sempre o titular e o objeto de todo poder legítimo. Entretanto, a democracia indireta na atualidade, por si só, está longe de efetivamente dar cumprimento aos seus propósitos teóricos, permitindo-se afirmar que o sistema representativo atravessa uma grave e inevitável crise. Faz-se necessário iniciar um movimento de renovação do conceito de democracia política, com propostas de reestruturação do Estado, permitindo uma maior ingerência do povo no governo, de modo a aproximá-lo de discussões e deliberações que ocorriam à sua margem, influenciando diretamente nas competências até então privativamente outorgadas aos órgãos estatais. A democracia semidireta, espécie do gênero democracia participativa, permite ao cidadão o exercício concreto da participação popular nos negócios públicos, através da superação do dualismo entre sociedade e Estado, de modo que o povo, objeto das deliberações do governo, passe a influir ativamente nos rumos da coletividade, quer pela apresentação de propostas como incentivo à produção de normas e atos administrativos, ou mesmo pela aprovação ou rejeição de uma medida tomada nos órgãos representativos. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, exigem uma cobrança rotineira daqueles que governam, promovendo um processo de melhora gradual no discernimento do povo acerca da estrutura estatal, o qual, através do maior acesso às informações políticas, desenvolverá lentamente um senso crítico necessário a participar e orientar as ações do Estado.
Erosão democrática no Brasil
Marcon, Cibele Cristina (2023-02-15)
Faculdade de Direito (FDIR)
O presente trabalho busca demonstrar os impasses e desafios que perpassam a democracia brasileira ao longo da sua história, tendo como foco, no bojo da sua pesquisa, sua compreensão acerca do potencial cenário contemporâneo erosivo aos direitos sociais, difusos e coletivos instituídos na Constituição de 1988. Para tanto, no capítulo 1, após análise de linha temporal do período democrático no país, com o advento da Nova República após 1985, o estudo direciona-se aos movimentos populares de 2013, suas motivações, impactos e resvalos no desencadeamento do processo que culminou com um controverso impedimento presidencial, cujo episódio propiciou marco inicial para acontecimentos que ocasionaram, nos tempos atuais, certas fissuras no sistema democrático brasileiro. O estudo é, neste sentido, baseado em pesquisas bibliográficas que apresentam conceitos e indicadores da atual qualidade democrática em nosso País. Descrevemos, outrossim, de maneira sintética, no capítulo 2, os principais fatores externos de erosão democrática, tais como os aspectos negativos da globalização, a manipulação de notícias através das fake news e sua influência no sistema eleitoral de alguns países que, mesmo com sistemas democráticos consolidados e tradicionais, estão a sofrer certa erosão em suas respectivas Democracias. O trabalho também alcança, em análise de fatores internos, o período em que a Covid-19 se alastrou no mundo e os efeitos que a mesma causou na população brasileira, agregando outrossim, no capítulo 3, causas e efeitos nas ações e omissões do governo Bolsonaro na tentativa de erodir o sistema democrático-constitucional pátrio, através da prática do infralegalismo autoritário, bem como as respostas dos mecanismos de controle, na lógica do contrapoder. Finalmente, no capítulo 4, apresentamos síntese conclusiva de nossa pesquisa, asseverando que, mesmo com grave ameaça de ruptura, nosso sistema democrático, ao que parece, continua a resistir.
A função representativa do parlamento na República Federativa do Brasil
Damacena, Alexandre Bento (2008-02-14)
Direito
Quando o rei tinha questões graves a tratar ou queria ouvir a opinião dos homens mais importantes sobre um determinado assunto, mandava chamar os grandes senhores da nobreza e os membros mais destacados do clero para uma reunião. Em Portugal e nos reinos da Espanha, a essas reuniões foi dado o nome de Cortes . Na França denominou-se Estados Gerais . E na Inglaterra, chamou-se Parlamento . Cada Parlamento se desenvolveu e conheceu diversas fases até chegarmos aos modelos do século XXI. Aos Parlamentos foram atribuídas diversas funções , como por exemplo legislar e efetuar o controle do Executivo. Mas, de todas as suas atribuições, a função representativa é fundamental, pois torna o Parlamento uma instituição indispensável para a realização da democracia. Representar a vontade do povo não é fácil, e fazer a escolha dos representantes também não é tarefa das mais simples. Ser governante ou governado produz direitos e deveres para os dois lados. O parlamentar deverá seguir a vontade do eleitor, do seu partido ou suas próprias convicções? Este trabalho busca respostas para essas questões por meio da análise da representação política em ambiente democrático. De forma mais específica, examina o Brasil e o seu Parlamento Federal. O estudo da complexa relação governante-governado e da função representativa do Parlamento contribuem para apontar possíveis caminhos e alternativas para o aperfeiçoamento do sistema epresentativo brasileiro.
Função social da propriedade rural. Do direito de propriedade e seu histórico. Da reforma agrária. Questões polêmicas
Netto, Patrícia Bueno (2015-02-10)
Direito
O trabalho traça a trajetória histórica do desenvolvimento do direito de propriedade, destacando as questões das terras agrícolas. Demonstra que o percurso do direito de propriedade se confunde com a própria história da evolução das sociedades humanas. A narrativa inicia-se na Grécia Antiga e caminha até o Brasil dos dias atuais. Na parte histórica geral, realça as divisões e lutas político-sociais que cresceram em torno da propriedade, destacando raciocínios, soluções e tratamentos legais que foram dados à questão através dos séculos e que influenciaram no tratamento a ela reservado no direito nacional. Já no contexto pátrio, explora a estruturação da ocupação das terras brasileiras e as modificações no direito de propriedade através dos tempos. Aborda a questão da mutação sofrida no direito de propriedade que era antes considerado como um direito individual absoluto, mas que hoje é entendido como um direito que possui também uma função social. Sobre a questão agrícola, trata dos parâmetros jurídico-políticos históricos nos quais está alicerçada a reforma agrária nacional para, por fim, com base nos resultados alcançados em cinquenta anos, fazer uma análise verificando se a reforma agrária encontra-se em conformidade com os fundamentos e objetivos elencados na Constituição da Republica Federativa do Brasil.

Navegar

Navegando Dissertações por Orientador "Caggiano, Monica Herman Salem"

Resultados por página

Opções de Ordenação