A democracia brasileira: uma democracia pelos partidos? Análise da evolução da figura do partido político na democracia praticada no Brasil, sob a égide da constituição federal de 1988
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2012-08-09
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, André Norberto Carbone de
Orientador
Caggiano, Monica Herman Salem
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Smanio, Gianpaolo Poggio
Jehá, Pedro Rubez
Jehá, Pedro Rubez
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação faz uma análise da democracia pelos partidos praticada no Brasil, especialmente quanto à evolução da figura da agremiação partidária a partir da Constituição Federal de 1988. O estudo inicia seu caminho abordando o surgimento e as diferentes maneiras de organização e funcionamento do poder estatal, justificando a explanação sobre a concepção e a origem da democracia. Ato contínuo, trata do surgimento do governo representativo e do respectivo modelo de exercício do poder político, além das razões do nascimento da democracia representativa e das justificativas para a adoção de uma democracia pelos partidos. Na sequência, a dissertação estuda os partidos políticos modernos, especialmente sua trajetória, função e tratamento legal, culminado com a análise de um breve histórico das agremiações no Brasil. Por fim, o trabalho efetua uma avaliação minuciosa da democracia pelos partidos no atual quadro político pátrio, examinando, à luz da realidade, ao menos três pressupostos que devem ser observados para o sucesso do modelo: a reserva do monopólio das candidaturas aos partidos políticos, a fidelidade partidária e a democracia intrapartidária. Conclui-se que os atrasos na adoção do monopólio das candidaturas e da fidelidade partidária contribuíram para consolidar, na cultura popular brasileira, o modelo de atribuição do voto na figura pessoal do candidato, fomentado, também, pela tradição do mandato representativo. Durante muito tempo, os candidatos tornaram-se verdadeiros donos dos mandatos, podendo migrar de uma agremiação a outra sem qualquer consequência, desnaturando o instituto da democracia pelos partidos. Já a ausência de democracia intrapartidária contribuiu para um paradoxo: fomentou a existência de uma oligarquia dentro de uma democracia, já que, no seio dos partidos políticos, os dirigentes partidários, perpetuados no poder, impõem, de cima para baixo, nomes de sua preferência aos cargos internos e eletivos, não permitindo que haja espaço para questionamentos, viciando a vontade popular e desvirtuando o instituto da representação política. A edição da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 22.610/2007, que disciplinou o processo de perda de cargo eletivo nos casos de infidelidade partidária, representou um avanço significativo para a democracia pelos partidos, porém, questões que decorrem da Resolução ainda estão sendo solucionadas, o que contribui para a demora na plena efetivação da fidelidade partidária. Quanto à democracia intrapartidária, torna-se vital a edição de normas que tenham como escopo assegurar o funcionamento democrático dos partidos, para que a vontade popular, quando do exercício do voto, não esteja maculada na origem. Dessa forma, presentes tais sustentáculos, teremos condições de discutir, com alta probabilidade de eficácia, uma reforma política que tenha por intuito diminuir eventual distância existente entre a vontade do eleitor e a do eleito.
Descrição
Palavras-chave
democracia pelos partidos , partidos políticos , fidelidade partidária , democracia intrapartidária , governo representativo , mandato representativo , mandato imperativo , mandato partidário , reforma política , democracy through political parties , political parties , political party loyalty , intra-party democracy , representative government , representative mandate , imperative mandate , party mandate , policy reform
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Citação
CARVALHO, André Norberto Carbone de. A democracia brasileira: uma democracia pelos partidos? Análise da evolução da figura do partido político na democracia praticada no Brasil, sob a égide da constituição federal de 1988. 2012. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2012.