Direito Político e Econômico - Teses - Direito Higienópolis
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Navegando Direito Político e Econômico - Teses - Direito Higienópolis por Orientador "Almeida, Silvio Luiz de"
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- TeseA relação entre a concepção de feminino e a construção do Estado brasileiro: expressão do patriarcado autocráticoFaleiros, Juliana Leme (2021-12-01)
Faculdade de Direito (FDIR)
A legislação brasileira contém medidas preventivas, protetivas e punitivas a respeito da violência e da discriminação de gênero, no entanto, o país convive com a persistência da dominação e opressão masculinas: os dados demonstram o alto índice de feminicídio e transfeminicídio, de salário desigual em comparação com o percebido pelos homens, o recrudescimento de imposição de comportamentos diferentes para meninos e meninas - antagonistas e hierarquizados - com ataques às identidades de gênero e à orientação sexual não heteronormativa. Inserindo a categoria de raça, verifica-se que as mulheres negras estão submetidas à maior carga tributária, inseridas no mercado de trabalho mais precário, mais expostas às formas de violência como a física, a sexual e a obstétrica. Tal constatação levanta reflexões acerca dos motivos pelos quais o Estado se mantém aparentemente ineficiente em colocar os preceitos legais em prática, em romper com o padrão excludente e violento da sociedade brasileira. O Estado nacional, visto como expressão do bem comum, é contraposto pela realidade que ostenta a permanência de formas de desigualdade e de violência, abrindo espaço para indagações acerca de sua constituição, de seu papel na organização societal e os documentos jurídicos, que expressam os interesses sociais e políticos, acabam por revelar a anatomia da sociedade de classes brasileira. As relações sociais públicas e privadas estão imbricadas nas instituições modernas - família nuclear, Estado e Direito - e associadas às demais determinações econômicas e políticas. Nesse sentido, faz-se necessário voltar ao momento em que a sociedade de classes inicia a sua construção relacionada ao desenvolvimento do capitalismo dependente e no qual uma forma de feminino começa a emergir. Desse modo, a problematização dessa tese é: em que medida a concepção de feminino se relaciona com a construção do Estado e o desenvolvimento do capitalismo no Brasil? Para responder a essa indagação, objetiva-se analisar a relação entre feminino e Estado nacional e, especificamente, (i) apresentar a concepção de feminino a partir da análise da legislação que aborda a família no período de formação e consolidação do Estado nacional (1889-1945); (ii) apresentar o desenvolvimento do capitalismo, especificamente, no Brasil; e (iii) identificar a construção do Estado brasileiro e, assim, sua relação com a concepção particular de feminino. A tese apresentada é a de que o patriarcado no Brasil se remodelou, não perdeu suas origens e se adaptou ao aburguesamento das estruturas econômicas sob a égide daquilo que Florestan Fernandes nomeou de autocracia, constituindo, portanto, um patriarcado autocrático, forjado a partir do Estado e do Direito. Por meio do método materialista histórico-dialético utiliza-se metodologia de análise dos documentos jurídicos - Constituições, Códigos Penais, Código Civil e CLT - inseridos no ordenamento entre 1889-1945 e revisão bibliográfica. Ao final, considera se que as transformações sociais e políticas na sociedade brasileira são aparentes, com técnicas sociais mais sofisticadas e, assim, o feminino concebido no período estudado se mantém. Tendo permanecido a estrutura socioeconômica autocrática, com as instituições correspondentes (Estado e família), mantém-se a violência, a desigualdade e a discriminação imbricadas ao capitalismo dependente brasileiro. - TeseCapitalismo racial e nacionalismos : o pensar negro sobre Estados Unidos da América, África do Sul e BrasilBatista, Waleska Miguel (2023-02-02)
Faculdade de Direito (FDIR)
A presente tese apresenta que o racismo foi uma ideologia utilizada para justificar a exploração das pessoas negras, inferiorizando e negativando tudo que fosse ligado à africanidade, ora por motivos religiosos, ora biológicos e ora culturais. O racismo foi criado e implementado para sustentar uma ordem social que constatou que seria lucrativo, tanto no aspecto econômico como político, a fim de racializar as relações sociais para estabelecer o papel das pessoas e dos Estados no capitalismo. Para dificultar a compreensão de que o racismo é resultado dos arranjos sócio-históricos e econômicos feitos por pessoas brancas, a questão racial foi colocada como um problema das pessoas negras, assim, minimizando o papel da colonização e da escravidão. Dentre os países que tiveram um passado de escravidão, colonização, imperialismo, os Estados Unidos da América, África do Sul e Brasil são considerados como países mais racistas que preservaram de modo peculiar a discriminação racial. A formação das condições objetivas e subjetivas são pautadas na inferiorização das pessoas não-brancas, particularmente dos africanos e os afrodescendentes até os dias de hoje. Como consequência, estas nações reproduzem um nacionalismo branco, que exclui quem não estiver enquadrado em sua estrutura, qual seja, ser-branco e garantir a qualidade de vida dos seus. Desta forma, espera-se compreender os fundamentos da relação entre capitalismo e racismo nesses três países estudando o pensamento de intelectuais que se debruçaram sobre a realidade e as dinâmicas estruturais apresentando um capitalismo racial, em que os não-brancos são sempre os mais explorados no mercado de trabalho. Até os países compostos, massivamente, de não-brancos são vítimas da exploração para o acúmulo de capital. Desta forma, a tese apresenta o papel da racialização no mercado de trabalho e sua relação com o acúmulo de capital. Ao mesmo tempo, enfatiza como no século XX, os pensadores sociais dos Estados Unidos, África do Sul e Brasil apontaram novos horizontes para romper com a reprodução do capitalismo que é atravessado pelo racismo, ou seja, para destruir a supremacia branca e a superioridade branca. Portanto, a superação desta ordem social necessita ações coletivas, não só de todas as pessoas negras do mundo, mas também das pessoas não-negras cientes da violência desse sistema para extinguir todas as formas de exploração. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de livros e artigos a partir da centralidade da raça para estruturar as relações sociais, destacando-se os intelectuais W.E.B. Du Bois, Archie Mafeje e Florestan Fernandes. - TeseA forma jurídica moradia: propriedade privada e globalização do capitalAndrade, Diogo de Calasans Melo (2018-02-16)
Faculdade de Direito (FDIR)
This research has as general objective to analyze the legal form of housing, investigating its constitution and its performance. In order to understand the right to the city and its relation to the right to housing, the specific works on the themes by authors Henri Lefebvre and David Harvey were used as a theoretical reference. In this sense, private property and housing were related using the idea of city and housing as a commodity; identifying the state's performance in favor of the interests of capital, in addition to understanding segregation. On the other hand, it was verified that the global city plays its actions in favor of the interests of the financial and real estate market, besides detecting the financialization of housing in Brazil; moreover understanding urbanization as business, through the exercise of strategic planning, to favor the private interests of the real estate market. Finally, it was identified, that housing policies in Brazil are not public, but patrimonial policies, as well as, it was noticed that we did not have a welfare state, on the contrary, a patrimonial society that serves the financial and real estate interests; on the other hand, the theory of the income of agricultural land was related to the theory of location; it was identified the urban planning legal instruments that act in relation to the realization of the right to housing, and it was detected the obstacles that the instruments themselves cause against the achievement of the right to housing; the “Minha Casa, Minha Vida” Program was evaluated based on other researches and it was noticed that the concepts and institutes worked during this thesis are applied to the PMCMV (“Minha Casa, Minha Vida” Program). Finally, we try to prove that the obstacles to the accomplishment of the right to housing are caused by the Law itself and by the State. - TeseGenocídio dos povos indígenas no Brasil durante a ditadura civil-militar: análise crítico-estrutural dos parâmetros jurídicos do crime de genocídio sob um prisma sociológico relacionalPereira, Flávio de Leão Bastos (2017-10-02)
Faculdade de Direito (FDIR)
O desenvolvimento da teoria do genocídio durante a primeira metade do século XX, embora encontre, no trabalho do jurista judeu-polonês Raphael Lemkin, durante a Segunda Guerra Mundial, o seu principal e mais conhecido marco (Axis rule in occupied Europe, 1944), no qual é tratado o fenômeno do genocídio (ou etnocídio), apresenta o seu lastro fático em acontecimentos bem anteriores, inclusive com a presença de raízes e conexões com o movimento colonialista, especialmente a partir dos séculos XVIII e XIX. Outrossim, o desenvolvimento de teorias como a eugenia, o racismo científico e o darwinismo social traria ao referido movimento colonialista um certo apoio pseudocientífico, aliado à ideia de salvação dos povos colonizados e considerados inferiores. Ideias como superioridade do homem branco colonizador, busca por recursos naturais e necessidade de mão de obra (fundo econômico), sempre com suportes pseudocientíficos e religiosos, operacionalizadas por meio da opressão e da violência, encontram-se na raiz dos processos de extermínio previamente organizados e legitimados por meio de estruturas normativas, administrativas, policiais, políticas, econômicas e culturais. Vale notar que o aludido processo teve o seu ápice em termos de sistematização durante o Holocausto (1933-1945). Contudo, a partir de 1945, com a reconstrução do sistema internacional protetivo dos direitos humanos, o crime de genocídio passou a ser reconhecido como passível de punição pelo Direito Internacional, desde que presentes os requisitos jurídicos consagrados pela Convenção para Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio, de 9 de dezembro de 1948, adotada pelas Nações Unidas. Tal Convenção, entretanto, recebe críticas as mais variadas, pela presença, no mencionado tipo normativo, de elementos restritivos e insuficientes para tangenciar dinâmicas de extermínio outras, existentes em experiências cujas definições são complexas, por tratarem de conceitos essencialmente variáveis, bem como por considerarem apenas Estados totalitários, e cuja abordagem e tratamento devem ser desenvolvidos sob uma ótica dialógica com a Antropologia e a Sociologia. Diante desse cenário, esta pesquisa propõe a busca de supedâneo, especialmente na concepção relacional de Norbert Elias, sobre as formações e estruturas sociais, assim como acerca das dinâmicas incessantes que conferem identidade e existência aos grupos e comunidades, mas sem desconsiderar algumas proposições, como as de Georg Simmel. O diálogo entre Direito, Sociologia e Antropologia torna possível a percepção de que o genocídio, assim considerado como a aniquilação de um grupo, de uma comunidade, de uma nação etc., pode ser percebido e definido não apenas como a destruição do referido grupo por uma estrutura burocrática estatal intencionalmente voltada a tal escopo (normalmente Estados totalitários), mas também pode ser identificado pela existência de estruturas econômicas, sociais e políticas cujas pressões levem à eliminação de um grupo (direta ou indiretamente), tanto física quanto culturalmente, mediante a provocação da ruptura das manifestações e dinâmicas relacionais que lhe dão visibilidade enquanto uma comunidade com existência própria. - TeseRacismo institucional e relações de trabalho no BrasilSantos, Júlio Cesar Silva (2021-07-29)
Faculdade de Direito (FDIR)
This thesis deals with the milestones that institutional racism establishes at work, and which public policies and affirmative actions can be implemented in favor of racial equality. The research problem lies in the indispensability of investigating how the articulation between institutional racism in labor relations undermines the implementation of racial diversity policies in the labor field. Regarding the conclusions and results achieved, the importance of changing protocols in public and private companies is highlighted, aiming at racial diversity policies, greater education of managers, adequacy of recruitment and selection areas, demonstrating the importance of racial diversity, and training for all employees of the institution, explaining the need for structural change in labor relations, aiming for a diverse environment with equal opportunities. In this way, it was concluded that the fight against structural racism and the superiority of whiteness in companies requires public policies and the construction of an anti-racist network that identifies racial exclusions. - TeseSobre ideias e lugares : uma discussão acerca do liberalismo jurídico no BrasilZappelini, Thaís Duarte (2022-08-12)
Faculdade de Direito (FDIR)
O liberalismo foi objeto de abordagens transversais na cultura e realidade social brasileiras na década de 1970. Dentre as perspectivas de maior repercussão, o ensaio de Roberto Schwarz As ideias fora do lugar (1977) procurou criticar a importação de ideias europeias no país. Alvo de inúmeras respostas e reinterpretações, o texto apresentou como grande contribuição um olhar sobre o sentimento de desconforto causado pela absorção dessas ideias, sem suposta capacidade de descreverem a realidade nacional. Partindo da postura de Schwarz, a presente tese tem como objetivo colocar uma pergunta, aparentemente simples: por que o liberalismo é diferente no Brasil? Para investigar essa problemática, propõe-se uma análise crítica e dedutiva, nas lentes da Filosofia do Direito, partindo do eixo liberalismo, Direito e escravidão. As hipóteses colocadas são: (i) que as características sui generis do liberalismo brasileiro não derivam de uma forma espontânea e naturalmente constituída, mas são resultado de uma materialidade histórica diversa, relacionando-se à maneira como o capitalismo se instaura no Brasil, afastado do cenário europeu. Também, (ii) que o Direito é fundamental para compreender como se deu a metabolização entre liberalismo e escravidão no Brasil, de modo que a resposta à pergunta levantada não está na ideologia, mas na própria realidade brasileira. Quanto à segunda afirmação, exploramos como desdobramento a perspectiva de Vellozo e Almeida, que sugerem a construção de um pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial (2019). Como principais conclusões, indicamos que o Direito brasileiro nasceu vinculado com o liberalismo, ideologia que melhor trabalhou as contradições do capitalismo. A especificidade brasileira não está na convivência entre liberalismo e escravidão, mas em como essa relação foi introjetada pelo Direito, por meio do máximo aproveitamento da força retórica do ideário liberal, utilizada particularmente em nossa realidade nacional como fonte de aliciamento, inclusive dos libertos brasileiros. Nesse sentido, teremos no Brasil um Direito que nasceu de bases profundamente excludentes e que incorporou em sua superestrutura jurídico-política as ideias liberais e escravistas. - TeseTeologia negra e filosofia do direito no pensamento de Martin Luther King Jr.Ramos, André Luiz (2019-12-16)
Faculdade de Direito (FDIR)
Esta pesquisa busca compreender a contribuição da Teologia Negra e da Filosofia do Direito no pensamento de Martin Luther King Jr., perpassando sua formação intelectual, seus textos e discursos que apontaram as injustiças sofridas pelos negros e a segregação racial nos Estados Unidos, limitando a convivência entre negros e brancos. O objetivo da pesquisa foi demonstrar que Luther King pode ser considerado um filósofo do Direito. Por meio das leituras alguns sermões selecionados de Martin Luther King Jr., o estudo demonstrou a importância de sua compreensão sobre Teologia Negra e Filosofia do Direito como instrumento de luta antirracista e antissegregacionista, assim como seu envolvimento e constituição como líder. Sua morte precoce não interrompeu o andamento e o alcance dos seus objetivos, embora o racismo velado ainda impere na sociedade norteamericana e seu papel para além dos Estados Unidos. - TeseTerra e direitos na latinoamérica: movimentos sociais campesinos como experiências democráticas a partir de Brasil, Peru e MéxicoRibeiro, Leonardo José de Araújo Prado (2024-08-16)
Faculdade de Direito (FDIR)
Esta tese investiga o movimento social campesino latino-americano como uma experiência democrática genuína, destacando sua centralidade na luta pela terra e na Questão Agrária, elegendo-se movimentos do Brasil, do Peru e do México para tanto. A pesquisa explora as interações entre o campesinato, o Estado e o capital, evidenciando como as disputas por terras moldaram a formação da propriedade fundiária e a ocupação do solo, em um contexto dominado pelo capitalismo. O problema central da pesquisa questiona até que ponto os movimentos campesinos tensionam as relações políticas e jurídicas na região. A tese adota uma metodologia histórico-documental e bibliográfica, utilizando a teoria marxiana do materialismo histórico dialético para correlacionar e comparar as experiências desses movimentos dos referidos países. O conteúdo inovador reside nessa análise comparativa, oferecendo uma visão profunda e diferenciada dos movimentos sociais campesinos latino-americanos. A abordagem histórica parte do domínio colonial para entender a organização territorial e agrária e a formação política dos movimentos sociais campesinos, além da relação destes com o Estado. A pesquisa destaca que, no México, a reforma agrária cooptou politicamente o movimento campesino sindicalista; no Brasil, a concentração de terras gerou movimentos populares após a cooptação dos sindicalistas; no Peru, a repressão aos sindicalistas fez o campesinato ganhar apoio popular e político. Essas distinções implicam na natureza dos movimentos sociais: no Peru um movimento cuja perseguição política e a cooptação variam conforme o governo da vez; no Brasil, uma experiência é exitosa em número, mas que esbarra na atuação política ativa de uma oposição violenta; no México, uma experiência transformadora política e socialmente, conquistando autonomia em relação ao Estado mexicano. Nessas experiências encontra-se base para pensar o direito à terra (oposto à propriedade privada) e a realização da democracia (limitada ou ampla).