Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis
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- Relatório de PesquisaConcessões e parcerias público-privadas (PPPs) no setor de saneamento básico e o seu papel no desenvolvimento socialSantos, Willian Alves dos (2024-10-23)
Faculdade de Direito (FD)
O setor de saneamento básico desempenha um papel crucial na promoção da saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento econômico. No Brasil, a universalização dos serviços de água e esgoto é um desafio significativo que demanda soluções eficazes e sustentáveis. Este trabalho visa explorar a importância das concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como ferramentas para alcançar a universalização do saneamento básico, analisando suas implicações para a eficiência dos serviços, a saúde da população e o desenvolvimento econômico. - Relatório de PesquisaA (in)constitucionalidade do artigo 8º, inciso III da Constituição Federal de 1988: corporativismo ou democracia?Carlini, Valéria Rodrigues (2024-04-28)
Faculdade de Direito (FD)
A Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 8º, inciso III, confere representação exclusiva aos sindicatos para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais das respectivas categorias, seja em questões judiciais ou administrativas. O presente trabalho objetou analisar o referido preceito legal, por intermédio da lógica dedutiva e do procedimento bibliográfico documental, a fim de investigar se o enunciado colabora para a propagação da mitigação da liberdade sindical existente no país, bem como se possui inconstitucionalidade material. Como resultado, conclui-se que este dispositivo surte efeitos antidemocráticos e colabora para a perpetuação da ínfima liberdade sindical existente no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a tornar-se uma norma de identidade corporativista e materialmente inconstitucional devido à incompatibilidade com os direitos fundamentais de liberdade sindical (art. 8º, I, CF) e de greve (art. 9º, CF). - Relatório de PesquisaAs regras de participação em debates eleitorais televisionados em face do princípio da isonomiaHwan, Valter Matheus Pravato (2024-05-02)
Faculdade de Direito (FD)
Dos onze candidatos à presidência nas eleições de 2022, apenas sete foram convidados a participar do principal debate televisionado do primeiro turno, realizado pela TV Globo e que atingiu quase cinquenta milhões de espectadores em todo país. Isso ocorreu pois, de acordo com a legislação eleitoral brasileira (Lei n. 9.504/97), as emissoras só são obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que possuam pelo menos cinco deputados federais eleitos no pleito anterior. Diante desse cenário, na medida em que candidatos de partidores menores são excluídos desses eventos, o presente estudo busca questionar se essa regra vai de encontro com o princípio da isonomia eleitoral. - Relatório de PesquisaViolência obstétrica no Brasil: um estudo sobre a legislação estadual e a legislação federal projetadaMarques, Marina Mascarenhas (2024-04-28)
Faculdade de Direito (FD)
Esta pesquisa tem como objetivo central realizar um estudo e analisar criticamente as leis estaduais e a legislação federal projetada sobre violência obstétrica. Para isto, inicialmente, serão analisados diferentes conceitos para violência obstétrica, bem como suas principais espécies. Será possível observar que não há um consenso sobre a definição desta prática, mas que ela tem em seu cerne a perda da autonomia da gestante, parturiente, puérpera e pessoas em situação de abortamento e a retirada de seu poder de decisão sobre o próprio corpo. Igualmente, é impossível definir todas as espécies de violência obstétrica, sendo possível, apenas, elencar suas principais formas. Sobre as normas jurídicas, serão analisados os principais dispositivos trazidos pelas leis estaduais e projetos de lei, frequentemente curtos e genéricos, e sem expectativas de avanços, concluindo-se pela urgência da elaboração de normas mais completas, abarcando os muitos aspectos que envolvem a violência obstétrica, assim como pela necessidade de avanços na tramitação dos projetos de lei acerca do tema. - Relatório de PesquisaFalsas memórias: uma análise da fragilidade da prova testemunhal através da psicologia do testemunhoHellmeister, Raul Truffi; Lima, Danilo Yves de; Duru, Felipe Matarazzo (2024-04-23)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo científico tem como objetivo central analisar o impacto das falsas memórias no processo penal, mais especificamente na produção da prova testemunhal. Preliminarmente, serão abordados os principais conceitos sobre o tema, tais como a prova testemunhal, a busca pela “verdade real” no Processo Penal, a psicologia do testemunho e o conceito de falsas memórias. Após as suas análises, questionar-se-á a tamanha fragilidade da prova testemunhal, tendo em vista depender exclusivamente da memória das testemunhas, as quais são totalmente suscetíveis às falhas. Desta forma, fez-se necessário um estudo mais aprofundado sobre a maneira pela qual as falsas memórias efetivamente impactam a produção da prova testemunhal, através de uma análise interdisciplinar, a fim de compreender o funcionamento da memória humana e o processo de formação das memórias. Por fim, realizou-se uma análise bibliográfica das técnicas para a redução dos danos causados pelas falsas memórias ao Processo Penal.