Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis
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- Relatório de PesquisaResponsabilidade civil médica: uma análise jurisprudencial na corte paulistaMontoza, Giovanna Orfeo (2024-05-04)
Faculdade de Direito (FD)
A pesquisa aqui elaborada busca aprofundar o estudo analítico da matéria de responsabilidade civil médica e hospitalar, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça e a consequência destes nas ações judiciais indenizatórias no Tribunal de Justiça de São Paulo. Como será demonstrado, nos últimos anos, o ramo de Direito Médico tem ganhado grande destaque, especialmente no que se refere a ações destinadas à erro médico. Essas, por sua vez, apresentam controvérsia quanto à atribuição da responsabilidade ao médico atuante no caso ou ao hospital que realizou o procedimento. Por essa razão, analisar-se-á a jurisprudência Corte citada com o fim de encontrar-se padrão em decisões, de modo que, através de estudo, se caminhe para uma uniformidade deste. - Relatório de PesquisaOs reptos do uso do reconhecimento facial em vias públicas ante a Constituição.Martinez, Gabriel Gomes; Teles, Joseph Afif Bardini; Cunha, Matheus Olivier Basley (2024-05-06)
Faculdade de Direito (FD)
O uso do reconhecimento facial em vias públicas para fins penais é um dos temas mais discutidos no cenário global. Sendo assim, o presente artigo examina aspectos legais, constitucionais, éticos e empíricos. A partir de uma análise jurídica e científica, discute-se a eficácia, a constitucionalidade e os impactos dessa tecnologia, bem como sua aplicação em países latino-americanos. - Relatório de PesquisaDiscriminação interseccional e violência obstétrica no sistema único de saúde contra mulheres negras.Freitas, Guilherme Lucas de; Iasz, Amanda Vicci; Silva, Ana Clara Biondi Assumpção da Costa e (2024-04-19)
Faculdade de Direito (FD)
Neste trabalho serão abordados como os preconceitos de raça, gênero e sexo influenciam a causa geradora da violência obstétrica. Com enfoque no marco teórico de interseccionalidade da discriminação, a partir da análise da legislação, casos paradigmáticos, convenções e comissões internacionais, será possível constatar que existe insuficiência das prestações positivas do Estado, não sendo capaz de reverter os costumes e práticas responsáveis por inferiorizar a mulher negra gestante dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Em outras palavras, o foco da pesquisa estará direcionado às formas de negligência, violência física e psicológica, bem como suas motivações discriminatórias baseadas no sexo, raça e classe, junto às falsas concepções dos estereótipos e reações emocionais dos preconceitos dirigidos às mulheres negras em estado gravídico-puerperal. Assim, espera-se constatar, com base em fatos históricos, psicologia étnica e produções científicas que não é possível combater a violência obstétrica sem o auxílio de políticas públicas que proíbam e conscientizem a população sobre tais condutas. - Relatório de PesquisaDeserdação: uma análise jurídica comparativa entre o Brasil e os Estados UnidosPassos, Leonardo Pavan de Azeredo; Olivieri, João Pedro dos Anjos; Pupo, Murilo Neiverth (2024-04-11)
Faculdade de Direito (FD)
O presente estudo visa comparar o instituto da deserdação nos sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano, assim analisando as principais diferenças na legislação sucessória, bem como as consequências e os impactos sociais e culturais dessas abordagens distintas. Desse modo, fica evidente que a deserdação é extremamente relevante, uma vez que abrange a delicada relação entre a autonomia do testador e a proteção dos interesses familiares. No Brasil, como veremos a seguir, a deserdação deve observar as hipóteses de cabimento fundamentadas no texto legal. Enquanto nos Estados Unidos da América, a legislação concernente à deserdação varia de um estado para o outro, mas as restrições legais são, na maioria dos estados, mínimas ou, até mesmo, inexistentes, consequentemente o autor da herança possui uma maior liberdade sobre as disposições de sua vontade. Por conseguinte, esta pesquisa aprofundará as implicações legais e sociais dessas diferenças entre os referidos países, assim contribuindo para um melhor compreendimento sobre o direito sucessório e sua adequação às dinâmicas familiares. - Relatório de PesquisaA divergência jurisprudencial a respeito da concursalidade do crédito de honorários advocatícios sucumbenciais constitupidos por sentença proferida em momento posterior ao ajuizamento da recuperação judicialNezzi, Cesar Gabriel (2021-05-26)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo tem como objeto a análise da natureza do crédito decorrente de honorários advocatícios fixados em uma sentença proferida após o ajuizamento do processo de recuperação judicial da empresa derrotada na demanda, baseando-se em princípios basilares do microssistema recuperacional da Lei 11.101/2005, bem como em princípios voltados às verbas honorárias sucumbenciais. Ademais, este trabalho analisa a atual divergência jurisprudencial existente, analisando detalhadamente os dois entendimentos predominantes nos Tribunais Estaduais e na Corte Superior.