Direito - TCC - Rio de Janeiro
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Navegando Direito - TCC - Rio de Janeiro por Autor "Pinheiro, Sarah dos Santos"
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- TCCFashion law: concorrência desleal no mundo da moda (análise do caso Valentino Garavani vs. Mario Valentino)Pinheiro, Sarah dos Santos (2024-12-16)
Faculdade Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é abordar a concorrência desleal no mundo da moda e a violação de propriedade intelectual dos designers, tratando conceitos que abarcam o tema como direito autoral, patentes, marcas e a importância da proteção à propriedade intelectual e a utilização do trade dress, tomando como exemplo a disputa judicial entre as marcas Mario Valentino e Valentino Garavani. O estudo justifica-se pela necessidade de um debate acerca dos setores da área da moda no tocante à concorrência lícita e ilícita. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica com foco na legislação, jurisprudência e análise do conflito envolvendo o uso da marca Valentino, por meio de revisão bibliográfica. Como resultado, verifica- se que as práticas de concorrência ilícita impactam as empresas e, consequentemente, o mercado, além de trazer desafios enfrentados pela indústria da moda.