Direito - TCC - Rio de Janeiro

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A influência da mídia no processo penal brasileiro e os efeitos no tribunal do júri
Melo, Danilo Lopes de (2024-12-17)
Faculdade Rio de Janeiro
O presente trabalho tem por objetivo mostrar como os meios de comunicação, com ênfase nas mídias sociais, interferem diretamente no processo penal em especial, na fase pré-processual, criando sensacionalismo sobre o fato criminoso ocasionando o julgamento antecipado do réu por parte da população, destacando os crimes da competência do Tribunal do Júri, devido a sua maior repercussão e, os efeitos que esta repercussão gera na vida dos supostos réus devido a supressão de direitos e princípios existentes no processo penal brasileiro, como o princípio da presunção da inocência; da ampla defesa e do contraditório; princípio do juiz natural e imparcial; princípio do promotor natural e imparcial; princípio da busca da verdade real e, vários outros presentes na Constituição Federal de 1988 e, no código de processo penal. Traremos casos concretos onde a repercussão da mídia teve grande relevância na fase pré-processual e no julgamento dos acusados ao influenciar a opinião dos jurados.