A influência da mídia no processo penal brasileiro e os efeitos no tribunal do júri
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-12-17
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Melo, Danilo Lopes de
Orientador
Barbosa, Tatiana Trommer
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo mostrar como os meios de comunicação, com ênfase nas mídias sociais, interferem diretamente no processo penal em especial, na fase pré-processual, criando sensacionalismo sobre o fato criminoso ocasionando o julgamento antecipado do réu por parte da população, destacando os crimes da competência do Tribunal do Júri, devido a sua maior repercussão e, os efeitos que esta repercussão gera na vida dos supostos réus devido a supressão de direitos e princípios existentes no processo penal brasileiro, como o princípio da presunção da inocência; da ampla defesa e do contraditório; princípio do juiz natural e imparcial; princípio do promotor natural e imparcial; princípio da busca da verdade real e, vários outros presentes na Constituição Federal de 1988 e, no código de processo penal. Traremos casos concretos onde a repercussão da mídia teve grande relevância na fase pré-processual e no julgamento dos acusados ao influenciar a opinião dos jurados.
The present work aims to show how the media, with emphasis on social media, directly interfere in the criminal process, especially in the pre-procedural phase, creating sensationalism about the criminal fact, causing the defendant to be judged early by the population, highlighting the crimes within the jurisdiction of the Jury Court, due to their greater repercussion and the effects that this repercussion generates in the lives of the alleged defendants due to the suppression of rights and principles existing in the Brazilian criminal process, such as the principle of presumption of innocence; broad defense and contradictory; principle of natural and impartial judge; natural and impartial prosecutor principle; principle of searching for real truth and several others present in the Federal Constitution of 1988 and in the criminal procedure code. We will bring concrete cases where the media repercussion had great relevance in the preprocedural phase and in the trial of the accused by influencing the opinion of the jurors.
The present work aims to show how the media, with emphasis on social media, directly interfere in the criminal process, especially in the pre-procedural phase, creating sensationalism about the criminal fact, causing the defendant to be judged early by the population, highlighting the crimes within the jurisdiction of the Jury Court, due to their greater repercussion and the effects that this repercussion generates in the lives of the alleged defendants due to the suppression of rights and principles existing in the Brazilian criminal process, such as the principle of presumption of innocence; broad defense and contradictory; principle of natural and impartial judge; natural and impartial prosecutor principle; principle of searching for real truth and several others present in the Federal Constitution of 1988 and in the criminal procedure code. We will bring concrete cases where the media repercussion had great relevance in the preprocedural phase and in the trial of the accused by influencing the opinion of the jurors.
Descrição
Palavras-chave
processo penal , tribunal do júri , influência da mídia , violação dos princípios constitucionais e legais , criminal procedure , jury court , media influence , violation of constitutional and legal principles