Direito - TCC – FDIR Higienópolis
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Navegando Direito - TCC – FDIR Higienópolis por Autor "Abramczyk, Julia"
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- TCCOitiva especial em casos de estupro de vunerável como forma de proteção à criança e ao adolescenteAbramczyk, Julia (2024-05)
Faculdade de Direito (FD)
A presente monografia aborda acerca do tema da oitiva especial de vulneráveis em casos de estupro como forma de proteção da criança e do adolescente tem como objetivo principal analisar e demostrar qual a importância da oitiva especial de vulneráveis para a proteção de crianças e adolescentes. Desse modo, o artigo irá abordar o conceito de estupro de vulnerável e, como este aparece em nosso Código Penal, a oitiva especial de vulneráveis na letra da lei e sobre a proteção da criança e do adolescente diante a esses casos. Espera-se, ao final, que se demostre a importância da oitiva especial de vulneráveis para a preservação de seus direitos e garantias.