Oitiva especial em casos de estupro de vunerável como forma de proteção à criança e ao adolescente
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Abramczyk, Julia
Orientador
Hermoco, Orly Kibrit
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Programa
Resumo
A presente monografia aborda acerca do tema da oitiva especial de vulneráveis em casos de
estupro como forma de proteção da criança e do adolescente tem como objetivo principal
analisar e demostrar qual a importância da oitiva especial de vulneráveis para a proteção de
crianças e adolescentes. Desse modo, o artigo irá abordar o conceito de estupro de vulnerável
e, como este aparece em nosso Código Penal, a oitiva especial de vulneráveis na letra da lei e
sobre a proteção da criança e do adolescente diante a esses casos. Espera-se, ao final, que se
demostre a importância da oitiva especial de vulneráveis para a preservação de seus direitos e
garantias.
This monograph addresses the topic of Special Hearings for vulnerable(oitiva especial de vulneráveis) people in cases of rape as a form of protection for children and adolescents. Its main objective is to analyze and demonstrate the importance of Special Hearings for vulnerable people for the protection of children and adolescents. Thus, the article will address the concept of rape of vulnerable people and, as it appears in our Penal Code, the special hearing of vulnerable people in the Letter of the Law and the protection of children and adolescents in these cases. It is hoped, in the end, that the importance of special hearings for vulnerable people will be demonstrated for the preservation of their rights and guarantees.
This monograph addresses the topic of Special Hearings for vulnerable(oitiva especial de vulneráveis) people in cases of rape as a form of protection for children and adolescents. Its main objective is to analyze and demonstrate the importance of Special Hearings for vulnerable people for the protection of children and adolescents. Thus, the article will address the concept of rape of vulnerable people and, as it appears in our Penal Code, the special hearing of vulnerable people in the Letter of the Law and the protection of children and adolescents in these cases. It is hoped, in the end, that the importance of special hearings for vulnerable people will be demonstrated for the preservation of their rights and guarantees.
Descrição
Palavras-chave
estupro de vulnerável , oitiva especial , crianças e adolescentes , garantias e direitos fundamentais , rape of vulnerable , special hearing , children and adolescents , guarantees and fundamental rights