Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis
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Navegando Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis por Orientador "Dallari Júnior, Hélcio de Abreu"
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- Relatório de PesquisaAnálise das principais motivações para mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal frente ao asbestoGonçalves, Daniela Pinheiro (2021-11)
Faculdade de Direito (FD)
Este trabalho apresenta análise jurisprudencial das Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a permissibilidade do amianto no Brasil, visando encontrar as principais motivações para a mudança de posicionamento jurídico do Supremo Tribunal Federal. - Relatório de PesquisaAnálise do direito fundamental à saúde no Brasil e sua efetivação durante a pandemia da COVID-19Jesus, Rafael de Morais de (2021-05)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo tem por objetivo identificar e analisar os obstáculos à efetivação do direito à saúde no Brasil, bem como evidenciar a necessidade de fortalecimento do Sistema único de Saúde (SUS) como instrumento efetivação do direito à saúde, sobretudo em tempos de crises sanitárias. A gestão desvinculada dos princípios constitucionais, aliada à corrupção e discussões político-ideológicas desnecessárias são potenciais obstáculos à materialização do direito à saúde. O reconhecimento e o fortalecimento do SUS como importante política pública destinada à concretização do direito à saúde se mostra essencial no Brasil, especialmente em contexto de graves crises sanitárias comparado a outros países. - Relatório de PesquisaA hipertrofia da máquina estatal no regime jurídico-administrativo brasileiroPereira, Christian Hessel Leite (2022-05)
Faculdade de Direito (FD)
Marcado por uma forte cultura de fortalecimento da máquina estatal, o Brasil se encontra em nono lugar no ranking de países com maiores gastos com funcionalismo público, segundo dados apontados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2019. Historicamente, percebe-se um aumento exponencial nos gastos com os planos e carreiras presentes na Administração Pública, mudança mais que perceptível nos últimos cinquenta anos. Ainda se pode observar que a maior fatia destes gastos é destinada à elite da classe públicotrabalhadora brasileira. No entanto, algumas teses divergem da ideia de que o sistema do funcionalismo público brasileiro precisa ser revisto por conta dos altos gastos necessários para a sua manutenção. Alegam, ainda, que este regime é essencial para a geração nacional de empregos, ainda que a variação de renda dos trabalhadores do setor privado ao longo dos anos esteja em desvantagem quanto à dos servidores da esfera da Administração Pública. Uma das propostas que visa diminuir estas possíveis distorções é a PEC 32/2020, intitulada como Reforma Administrativa, que atualmente tramita no Congresso Nacional e objetiva remodelar o sistema administrativo brasileiro. O objetivo central deste trabalho é provar a existência de tais distorções e realizar uma análise das propostas que se dispõem a corrigi-las. Este estudo concluiu que, de fato, o regime jurídico-administrativo brasileiro incentiva estas relações econômicas lesivas às engrenagens democráticas e os tecidos sociais brasileiros. Ademais, contradiz as teses que sustentam os seus argumentos contrários e expõe a mais robusta propositura para a resolução da questão supracitada.