A hipertrofia da máquina estatal no regime jurídico-administrativo brasileiro

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Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2022-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pereira, Christian Hessel Leite
Orientador
Dallari Júnior, Hélcio de Abreu
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Programa
Resumo
Marcado por uma forte cultura de fortalecimento da máquina estatal, o Brasil se encontra em nono lugar no ranking de países com maiores gastos com funcionalismo público, segundo dados apontados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2019. Historicamente, percebe-se um aumento exponencial nos gastos com os planos e carreiras presentes na Administração Pública, mudança mais que perceptível nos últimos cinquenta anos. Ainda se pode observar que a maior fatia destes gastos é destinada à elite da classe públicotrabalhadora brasileira. No entanto, algumas teses divergem da ideia de que o sistema do funcionalismo público brasileiro precisa ser revisto por conta dos altos gastos necessários para a sua manutenção. Alegam, ainda, que este regime é essencial para a geração nacional de empregos, ainda que a variação de renda dos trabalhadores do setor privado ao longo dos anos esteja em desvantagem quanto à dos servidores da esfera da Administração Pública. Uma das propostas que visa diminuir estas possíveis distorções é a PEC 32/2020, intitulada como Reforma Administrativa, que atualmente tramita no Congresso Nacional e objetiva remodelar o sistema administrativo brasileiro. O objetivo central deste trabalho é provar a existência de tais distorções e realizar uma análise das propostas que se dispõem a corrigi-las. Este estudo concluiu que, de fato, o regime jurídico-administrativo brasileiro incentiva estas relações econômicas lesivas às engrenagens democráticas e os tecidos sociais brasileiros. Ademais, contradiz as teses que sustentam os seus argumentos contrários e expõe a mais robusta propositura para a resolução da questão supracitada.
Marked by a strong culture of strengthening of the state mechanism, Brazil is placed in ninth place in the ranking of countries with the most expenditure with civil service, according to data from the International Monetary Fund (IMF) in 2019. Historically, it's been noticed an exponential increase in expenditure with plans and careers present in the State Administration, a more noticeable shift in the last fifty years. It can still be seen that the largest share of these expenditures is destined for the elite of the Brazilian public-working class. However, some theses diverge from the idea that the civil service system needs to be revised due to the high expenses necessary for its maintenance.They also claim that this regime is essential for the national generation of jobs, even though the variation in income of workers in the private sector over the years is at a disadvantage compared to that of civil servants in the Public Administration sphere. One of the proposals that aims to reduce these possible distortions is bill 32/2020, entitled Administrative Reform, which is currently being processed in the National Congress and aims to remodel the Brazilian administrative system. The main objective of this work is to prove the existence of such distortions and to carry out an analysis of the proposals aiming to correct them. This study concluded that, in fact, the Brazilian legaladministrative regime encourages these economic relations that are harmful to democratic mechanisms and Brazilian social fabric. Moreover, it refutes the theses that support its contrary arguments and exposes the most robust proposition for the resolution of the aforementioned question.
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Palavras-chave
direito , administrativo , funcionalismo , gastos , hipertrofia , law , administrative law , civil servants , expenses , hypertrophy
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