Análise das principais motivações para mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal frente ao asbesto
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Relatório de Pesquisa
Date
2021-11
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Authors
Gonçalves, Daniela Pinheiro
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Dallari Júnior, Hélcio de Abreu
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Abstract
Este trabalho apresenta análise jurisprudencial das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade sobre a permissibilidade do amianto no Brasil, visando encontrar as
principais motivações para a mudança de posicionamento jurídico do Supremo Tribunal
Federal.
Description
Keywords
amianto , ação direta de inconstitucionalidade , lei 9.055/95