Direito - TCC – FDIR Higienópolis
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Navegando Direito - TCC – FDIR Higienópolis por Orientador "Aranha, Adalberto Jóse Queiroz Telles De Camargo"
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- TCCA atuação da investigação defensiva com vista a propiciar maior participação do réu na fase pré-processual da persecução penalSantos, Maria Alicia Lopez (2022-12)
Faculdade de Direito (FD)
presente artigo trata de um estudo que relaciona a característica inquisitiva da primeira fase da persecução penal, o inquérito processual, com a possibilidade de uma investigação feita pela defesa, trazida pelo Provimento 188/2018 da OAB, a qual coexistiria com a investigação estatal. O objetivo é demonstrar que é possível combater as incongruências inquisitivas, como a ausência de contraditório na instrução preliminar, dentro de um sistema considerado acusatório pela própria legislação, tentativa do Projeto do novo Código de Processo Penal (Projeto de Lei nº 8045/2010) e da ampliação de direitos investigativos dos advogados (Lei 13.245/2016). A pesquisa conta com a análise bibliográfica de importantes autores do Direito Processual Penal e com uma breve ilustração do que é a investigação defensiva nas jurisdições americana e italiana.