Estado de coisas inconstitucional no Brasil: análise do protagonismo judicial estrutural dialógico no controle de políticas públicas
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2017-08-10
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Orientador
Francisco, José Carlos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bercovici, Gilberto
Ramos, Elival da Silva
Ramos, Elival da Silva
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente estudo busca analisar a figura do “estado de coisas inconstitucional”, técnica de julgamento criada pela Corte Constitucional da Colômbia. Por meio da apresentação dos casos nos quais foi utilizado o mecanismo pela Corte Constitucional da Colômbia, extrai-se o conceito, pressupostos e efeitos do “estado de coisas inconstitucional”, valendo-se do método descritivo. Cotejando-se as situações de ativismo judicial clássico com as hipóteses e características do “estado de coisas inconstitucional”, demonstra-se que se trata de novel modalidade de protagonismo judicial que busca a retirada da inércia de órgãos públicos, Poderes Executivo e Legislativo, ao mesmo tempo em que os incentiva ao diálogo interinstitucional para superação dos bloqueios políticos e institucionais. Esta nova modalidade é denominada de protagonismo judicial estrutural dialógico e confere ao Poder Judiciário o papel de “coordenador institucional” na implementação de políticas públicas pelos respectivos poderes. Por fim, analisa-se a importação da figura do “estado de coisas inconstitucional” para o Brasil, oportunidade em que se destaca os possíveis meios processuais para sua veiculação, viabilidade da importação, bem como apresenta-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que se valeu da aludida técnica de julgamento, no bojo da cautelar na ADPF 347/15-DF, que trata da crise do sistema carcerário brasileiro. Ainda, sugere-se a possibilidade de declaração do “estado de coisas inconstitucional” para a questão da trans-homofobia no Brasil, bem como realiza-se uma análise do projeto de lei em tramitação no Senado Federal que visa à positivação da figura do “estado de coisas inconstitucional” no Brasil.
Descrição
Palavras-chave
estado de coisas inconstitucional , protagonismo judicial estrutural dialógico , controle judicial de políticas públicas , judicialização da política
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Citação
ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro. Estado de coisas inconstitucional no Brasil: análise do protagonismo judicial estrutural dialógico no controle de políticas públicas. 2017. 209 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.