Estado de coisas inconstitucional no Brasil: análise do protagonismo judicial estrutural dialógico no controle de políticas públicas

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.authorAndréa, Gianfranco Faggin Mastro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9702790239703189por
dc.date.accessioned2017-09-26T12:58:24Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:33Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:33Z
dc.date.issued2017-08-10
dc.description.abstractO presente estudo busca analisar a figura do “estado de coisas inconstitucional”, técnica de julgamento criada pela Corte Constitucional da Colômbia. Por meio da apresentação dos casos nos quais foi utilizado o mecanismo pela Corte Constitucional da Colômbia, extrai-se o conceito, pressupostos e efeitos do “estado de coisas inconstitucional”, valendo-se do método descritivo. Cotejando-se as situações de ativismo judicial clássico com as hipóteses e características do “estado de coisas inconstitucional”, demonstra-se que se trata de novel modalidade de protagonismo judicial que busca a retirada da inércia de órgãos públicos, Poderes Executivo e Legislativo, ao mesmo tempo em que os incentiva ao diálogo interinstitucional para superação dos bloqueios políticos e institucionais. Esta nova modalidade é denominada de protagonismo judicial estrutural dialógico e confere ao Poder Judiciário o papel de “coordenador institucional” na implementação de políticas públicas pelos respectivos poderes. Por fim, analisa-se a importação da figura do “estado de coisas inconstitucional” para o Brasil, oportunidade em que se destaca os possíveis meios processuais para sua veiculação, viabilidade da importação, bem como apresenta-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que se valeu da aludida técnica de julgamento, no bojo da cautelar na ADPF 347/15-DF, que trata da crise do sistema carcerário brasileiro. Ainda, sugere-se a possibilidade de declaração do “estado de coisas inconstitucional” para a questão da trans-homofobia no Brasil, bem como realiza-se uma análise do projeto de lei em tramitação no Senado Federal que visa à positivação da figura do “estado de coisas inconstitucional” no Brasil.por
dc.description.sponsorshipFundo Mackenzie de Pesquisapor
dc.formatapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document*
dc.identifier.citationANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro. Estado de coisas inconstitucional no Brasil: análise do protagonismo judicial estrutural dialógico no controle de políticas públicas. 2017. 209 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24034
dc.keywordsunconstitutional state of affairseng
dc.keywordsjudicial dialogic structural protagonismeng
dc.keywordsjudicial review of public policieseng
dc.keywordsjudicialization of politicseng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectestado de coisas inconstitucionalpor
dc.subjectprotagonismo judicial estrutural dialógicopor
dc.subjectcontrole judicial de políticas públicaspor
dc.subjectjudicialização da políticapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.titleEstado de coisas inconstitucional no Brasil: análise do protagonismo judicial estrutural dialógico no controle de políticas públicaspor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bercovici, Gilberto
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
local.contributor.board2Ramos, Elival da Silva
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9197354721952086por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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