Estado de coisas inconstitucional no Brasil: análise do protagonismo judicial estrutural dialógico no controle de políticas públicas
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Dissertação
Date
2017-08-10
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Authors
Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
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Francisco, José Carlos
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
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Bercovici, Gilberto
Ramos, Elival da Silva
Ramos, Elival da Silva
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Direito Político e Econômico
Abstract
O presente estudo busca analisar a figura do “estado de coisas inconstitucional”, técnica de julgamento criada pela Corte Constitucional da Colômbia. Por meio da apresentação dos casos nos quais foi utilizado o mecanismo pela Corte Constitucional da Colômbia, extrai-se o conceito, pressupostos e efeitos do “estado de coisas inconstitucional”, valendo-se do método descritivo. Cotejando-se as situações de ativismo judicial clássico com as hipóteses e características do “estado de coisas inconstitucional”, demonstra-se que se trata de novel modalidade de protagonismo judicial que busca a retirada da inércia de órgãos públicos, Poderes Executivo e Legislativo, ao mesmo tempo em que os incentiva ao diálogo interinstitucional para superação dos bloqueios políticos e institucionais. Esta nova modalidade é denominada de protagonismo judicial estrutural dialógico e confere ao Poder Judiciário o papel de “coordenador institucional” na implementação de políticas públicas pelos respectivos poderes. Por fim, analisa-se a importação da figura do “estado de coisas inconstitucional” para o Brasil, oportunidade em que se destaca os possíveis meios processuais para sua veiculação, viabilidade da importação, bem como apresenta-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que se valeu da aludida técnica de julgamento, no bojo da cautelar na ADPF 347/15-DF, que trata da crise do sistema carcerário brasileiro. Ainda, sugere-se a possibilidade de declaração do “estado de coisas inconstitucional” para a questão da trans-homofobia no Brasil, bem como realiza-se uma análise do projeto de lei em tramitação no Senado Federal que visa à positivação da figura do “estado de coisas inconstitucional” no Brasil.
Description
Keywords
estado de coisas inconstitucional , protagonismo judicial estrutural dialógico , controle judicial de políticas públicas , judicialização da política
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Citation
ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro. Estado de coisas inconstitucional no Brasil: análise do protagonismo judicial estrutural dialógico no controle de políticas públicas. 2017. 209 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.