Governança e integridade nas estatais brasileiras entre as boas práticas do setor privado e o interesse público
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2020-12-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gonçalves, Gabriel Vinicius Carmona
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Castro, André Carvalho
Castro, André Carvalho
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho é resultado da investigação sobre o atual estágio da governança
e dos programas de integridade nas estatais brasileiras, com enfoque nas medidas
adotadas após a edição da Lei Federal n.º 13.303/2016, e da influência do setor
privado (especialmente do mercado de capitais) na construção das diretrizes de
governança corporativa das empresas públicas e sociedades de economia mista. Em
primeiro lugar, estuda-se a evolução da governança corporativa no Brasil, com a
apresentação das boas práticas desenvolvidas no setor privado, seja por experiência
própria das empresas nacionais ou por importação das práticas adotadas em outros
países. Após, passa-se ao exame dos principais aspectos relacionados à governança
no setor público, especialmente da influência da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em
seguida, analisa-se o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de
economia mista no Brasil, de forma integrada à sua evolução histórica no País (que
acompanhou o desenrolar das diversas reformas administrativas) e ao seu
posicionamento na ordem econômica constitucional. Na sequência, apresenta-se o
referencial teórico e normativo dos programas de integridade, com a apreciação da
experiência estrangeira e a visão do regime jurídico aplicável no âmbito brasileiro. Por
fim, são analisados os principais aspectos concernentes ao reexame das práticas de
governança corporativa e de integridade, oriundas do setor privado, que são adotadas
pelas estatais brasileiras, à luz do regime jurídico de direito público a elas aplicável, e
apresentados os resultados da pesquisa empírica que analisou a aderência às normas
de governança e integridade em três estatais brasileiras de diferentes esferas
federativas (Petrobras, SABESP e SPTrans).
Descrição
Palavras-chave
governança , governança corporativa , integridade , compliance , empresas estatais
Assuntos Scopus
Citação
GONÇALVES, Gabriel Vinicius Carmona. Governança e integridade nas estatais brasileiras entre as boas práticas do setor privado e o interesse público. 2020. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.