Governança e integridade nas estatais brasileiras entre as boas práticas do setor privado e o interesse público

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dc.contributor.advisorNohara, Irene Patrícia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937por
dc.contributor.authorGonçalves, Gabriel Vinicius Carmona
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5588530424572503por
dc.date.accessioned2021-02-04T16:08:49Z
dc.date.accessioned2021-02-08T22:00:17Z
dc.date.available2021-02-08T22:00:17Z
dc.date.issued2020-12-07
dc.description.abstractO presente trabalho é resultado da investigação sobre o atual estágio da governança e dos programas de integridade nas estatais brasileiras, com enfoque nas medidas adotadas após a edição da Lei Federal n.º 13.303/2016, e da influência do setor privado (especialmente do mercado de capitais) na construção das diretrizes de governança corporativa das empresas públicas e sociedades de economia mista. Em primeiro lugar, estuda-se a evolução da governança corporativa no Brasil, com a apresentação das boas práticas desenvolvidas no setor privado, seja por experiência própria das empresas nacionais ou por importação das práticas adotadas em outros países. Após, passa-se ao exame dos principais aspectos relacionados à governança no setor público, especialmente da influência da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em seguida, analisa-se o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista no Brasil, de forma integrada à sua evolução histórica no País (que acompanhou o desenrolar das diversas reformas administrativas) e ao seu posicionamento na ordem econômica constitucional. Na sequência, apresenta-se o referencial teórico e normativo dos programas de integridade, com a apreciação da experiência estrangeira e a visão do regime jurídico aplicável no âmbito brasileiro. Por fim, são analisados os principais aspectos concernentes ao reexame das práticas de governança corporativa e de integridade, oriundas do setor privado, que são adotadas pelas estatais brasileiras, à luz do regime jurídico de direito público a elas aplicável, e apresentados os resultados da pesquisa empírica que analisou a aderência às normas de governança e integridade em três estatais brasileiras de diferentes esferas federativas (Petrobras, SABESP e SPTrans).por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationGONÇALVES, Gabriel Vinicius Carmona. Governança e integridade nas estatais brasileiras entre as boas práticas do setor privado e o interesse público. 2020. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27858
dc.keywordsgovernanceeng
dc.keywordscorporate governanceeng
dc.keywordsintegrityeng
dc.keywordscomplianceeng
dc.keywordsstate-owned enterpriseseng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectgovernançapor
dc.subjectgovernança corporativapor
dc.subjectintegridadepor
dc.subjectcompliancepor
dc.subjectempresas estataispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleGovernança e integridade nas estatais brasileiras entre as boas práticas do setor privado e o interesse públicopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Pinto, Felipe Chiarello de Souza
local.contributor.board2Castro, André Carvalho
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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