Governança e integridade nas estatais brasileiras entre as boas práticas do setor privado e o interesse público
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Dissertação
Date
2020-12-07
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Authors
Gonçalves, Gabriel Vinicius Carmona
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Nohara, Irene Patrícia
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
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Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Castro, André Carvalho
Castro, André Carvalho
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Direito Político e Econômico
Abstract
O presente trabalho é resultado da investigação sobre o atual estágio da governança
e dos programas de integridade nas estatais brasileiras, com enfoque nas medidas
adotadas após a edição da Lei Federal n.º 13.303/2016, e da influência do setor
privado (especialmente do mercado de capitais) na construção das diretrizes de
governança corporativa das empresas públicas e sociedades de economia mista. Em
primeiro lugar, estuda-se a evolução da governança corporativa no Brasil, com a
apresentação das boas práticas desenvolvidas no setor privado, seja por experiência
própria das empresas nacionais ou por importação das práticas adotadas em outros
países. Após, passa-se ao exame dos principais aspectos relacionados à governança
no setor público, especialmente da influência da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em
seguida, analisa-se o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de
economia mista no Brasil, de forma integrada à sua evolução histórica no País (que
acompanhou o desenrolar das diversas reformas administrativas) e ao seu
posicionamento na ordem econômica constitucional. Na sequência, apresenta-se o
referencial teórico e normativo dos programas de integridade, com a apreciação da
experiência estrangeira e a visão do regime jurídico aplicável no âmbito brasileiro. Por
fim, são analisados os principais aspectos concernentes ao reexame das práticas de
governança corporativa e de integridade, oriundas do setor privado, que são adotadas
pelas estatais brasileiras, à luz do regime jurídico de direito público a elas aplicável, e
apresentados os resultados da pesquisa empírica que analisou a aderência às normas
de governança e integridade em três estatais brasileiras de diferentes esferas
federativas (Petrobras, SABESP e SPTrans).
Description
Keywords
governança , governança corporativa , integridade , compliance , empresas estatais
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Citation
GONÇALVES, Gabriel Vinicius Carmona. Governança e integridade nas estatais brasileiras entre as boas práticas do setor privado e o interesse público. 2020. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.