Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF

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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2020-02-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fantin, Lucas Alfredo de Brito
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Sordi, José Osvaldo de
Lorencini, Bruno césar
Osório, Carlos Willians
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem como objetivo analisar a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF instituída pelo Estado em 2010. A pesquisa orienta-se pelos procedimentos da pesquisa qualitativa e analisam-se, além da ENEF, estratégias nacionais de educação financeira adotadas por quatro países além do Brasil. Considera-se, dentre outros aspectos, o desempenho desses países nas avaliações internacionais de educação financeira conduzidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para a análise dessas políticas, aplicaram-se as técnicas de análise de conteúdo aos documentos que integram o contexto desta pesquisa. Para a aplicação da análise de conteúdo, observaram-se as etapas de pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados e interpretações conforme descritas por Bardin (2011). A partir da coleta de dados realizada em 2019, após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, obteve-se uma amostra de dez documentos, que foram explorados com base em categorias distintas. A criação da ENEF incorporou diretrizes da OCDE e esse programa assemelha-se, em diferentes aspectos, às demais estratégias nacionais de educação financeira que foram pesquisadas. Por outro lado, identifica-se que há limitações da ENEF e que a continuidade dos programas de educação financeira no Brasil dependerá, a nosso ver, de reformulações políticas e jurídicas. A pesquisa conclui que o Brasil carece de novas ações por parte do Estado, do ponto de vista jurídico e político, para desestagnar o nível da educação financeira da população brasileira. O desenvolvimento do mercado financeiro, que atenda aos interesses coletivos, à justiça social e que garanta o pleno exercício da cidadania, depende de políticas públicas lideradas pelo Estado, para a propagação de conhecimentos financeiros, e da conscientização dos cidadãos sobre os seus direitos e deveres no momento em que acessam tal mercado.
Descrição
Palavras-chave
educação financeira , estratégia nacional , OCDE , justiça social , mercado financeiro , cidadania
Assuntos Scopus
Citação
FANTIN, Lucas Alfredo de Brito. Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF. 2020. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.