Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF
Abstract
This study aims to analyze the National Financial Education Strategy – ENEF
established by the State in 2010. The present study adopts the qualitative research
procedures and analyzes the national financial education strategies of four foreign
countries besides Brazil. It considers the performance of those countries on
international assessments regarding financial education, which are promoted by the
Organization for Economic Co-operation and Development (OECD). Content analysis
techniques were applied for the analysis of the selected documents. This study
follows steps of pre-analysis, investigation of the documents, processing of the
results and interpretation, as described by Bardin (2011) in the content analysis
technique. Data were collected in 2019 and, after applying the inclusion and
exclusion criteria, it was reached a sample of ten documents, which were
investigated, based on different categories. The creation of ENEF was based on the
OECD’s recommendations and ENEF reflects to different aspects of the national
strategies of financial education that were investigated. On the other hand, there are
limitations regarding ENEF and the programs’ continuity depends on new legal and
political definitions. This study concludes that legal and political actions are required
in Brazil, which should be coordinated by State to increase financial education of all
Brazilian people. The development of the financial market taking into account the
interest of consumers, social justice and full citizenship depends on public policies
coordinated by State. These policies should focus on the financial knowledge and the
citizens’ awareness of their rights regarding access to financial market.
Summary
A presente dissertação tem como objetivo analisar a Estratégia Nacional de
Educação Financeira - ENEF instituída pelo Estado em 2010. A pesquisa orienta-se
pelos procedimentos da pesquisa qualitativa e analisam-se, além da ENEF,
estratégias nacionais de educação financeira adotadas por quatro países além do
Brasil. Considera-se, dentre outros aspectos, o desempenho desses países nas
avaliações internacionais de educação financeira conduzidas pela Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para a análise dessas
políticas, aplicaram-se as técnicas de análise de conteúdo aos documentos que
integram o contexto desta pesquisa. Para a aplicação da análise de conteúdo,
observaram-se as etapas de pré-análise, exploração do material, tratamento dos
resultados e interpretações conforme descritas por Bardin (2011). A partir da coleta
de dados realizada em 2019, após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão,
obteve-se uma amostra de dez documentos, que foram explorados com base em
categorias distintas. A criação da ENEF incorporou diretrizes da OCDE e esse
programa assemelha-se, em diferentes aspectos, às demais estratégias nacionais
de educação financeira que foram pesquisadas. Por outro lado, identifica-se que há
limitações da ENEF e que a continuidade dos programas de educação financeira no
Brasil dependerá, a nosso ver, de reformulações políticas e jurídicas. A pesquisa
conclui que o Brasil carece de novas ações por parte do Estado, do ponto de vista
jurídico e político, para desestagnar o nível da educação financeira da população
brasileira. O desenvolvimento do mercado financeiro, que atenda aos interesses
coletivos, à justiça social e que garanta o pleno exercício da cidadania, depende de
políticas públicas lideradas pelo Estado, para a propagação de conhecimentos
financeiros, e da conscientização dos cidadãos sobre os seus direitos e deveres no
momento em que acessam tal mercado.
CNPq Area
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Citation
FANTIN, Lucas Alfredo de Brito. Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF. 2020. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.
File URL
Collections
Except where otherwise noted, this item's license is described as Acesso Aberto