Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2020-02-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fantin, Lucas Alfredo de Brito
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Sordi, José Osvaldo de
Lorencini, Bruno césar
Osório, Carlos Willians
Lorencini, Bruno césar
Osório, Carlos Willians
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem como objetivo analisar a Estratégia Nacional de
Educação Financeira - ENEF instituída pelo Estado em 2010. A pesquisa orienta-se
pelos procedimentos da pesquisa qualitativa e analisam-se, além da ENEF,
estratégias nacionais de educação financeira adotadas por quatro países além do
Brasil. Considera-se, dentre outros aspectos, o desempenho desses países nas
avaliações internacionais de educação financeira conduzidas pela Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para a análise dessas
políticas, aplicaram-se as técnicas de análise de conteúdo aos documentos que
integram o contexto desta pesquisa. Para a aplicação da análise de conteúdo,
observaram-se as etapas de pré-análise, exploração do material, tratamento dos
resultados e interpretações conforme descritas por Bardin (2011). A partir da coleta
de dados realizada em 2019, após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão,
obteve-se uma amostra de dez documentos, que foram explorados com base em
categorias distintas. A criação da ENEF incorporou diretrizes da OCDE e esse
programa assemelha-se, em diferentes aspectos, às demais estratégias nacionais
de educação financeira que foram pesquisadas. Por outro lado, identifica-se que há
limitações da ENEF e que a continuidade dos programas de educação financeira no
Brasil dependerá, a nosso ver, de reformulações políticas e jurídicas. A pesquisa
conclui que o Brasil carece de novas ações por parte do Estado, do ponto de vista
jurídico e político, para desestagnar o nível da educação financeira da população
brasileira. O desenvolvimento do mercado financeiro, que atenda aos interesses
coletivos, à justiça social e que garanta o pleno exercício da cidadania, depende de
políticas públicas lideradas pelo Estado, para a propagação de conhecimentos
financeiros, e da conscientização dos cidadãos sobre os seus direitos e deveres no
momento em que acessam tal mercado.
Descrição
Palavras-chave
educação financeira , estratégia nacional , OCDE , justiça social , mercado financeiro , cidadania
Assuntos Scopus
Citação
FANTIN, Lucas Alfredo de Brito. Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF. 2020. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.