O tribunal de contas da união como um poder constitucional: uma análise jurídica sobre os mecanismos de accountability
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Tipo
TCC
Data de publicação
2016
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bannwart, Elizabeth Marques
Orientador
Giannattasio, Arthur Roberto Capella
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Membros da banca
Programa
Resumo
A presente monografia busca analisar o Tribunal de Contas da União e seu posicionamento
dentro do quadro institucional da separação de Poderes, seus respectivos freios e contrapesos
e mecanismos de controle. Para tanto, foi traçada uma evolução histórica do surgimento e
institucionalização desse órgão. Por meio das alterações constitucionais, e consequentemente,
nas competências desempenhadas pela Corte de Contas, foi possível fazer um mapeamento da
sua organização e atuação. Deparou-se com uma divergência doutrinária quanto ao seu
enquadramento, o que levou a uma pesquisa aprofundada buscando compreender qual é a
função do Tribunal de Contas da União no Estado brasileiro e dentro da separação de Poderes.
Diante do arcabouço levantado, foi possível articular a instituição com as funções
desempenhadas pelos Poderes clássicos, chegando-se à conclusão que também é um Poder e,
portanto, deve ser controlado. A pesquisa visa a responder a seguinte pergunta: existe controle
na atuação da Corte de Contas no âmbito federal? Se sim, como e por quais mecanismos ele é
realizado? Para responder a essas perguntas, foram utilizados os conceitos de accountability
vertical e social, horizontal e política. Para a coleta de dados, foi utilizada como plataforma de
informações, o site institucional do Tribunal de Contas da União. O método qualitativo foi
utilizado na presente pesquisa, em que pautou pela análise documental de livros e teses de
doutorado, bem como de informações constantes no site do Tribunal de Contas da União. Os
principais autores que embasaram a pesquisa bibliográfica foram: Lima (2008), Fernandes
(2002), Ribeiro (2002), Rocha (2004), O’Donnell (1997) e Duran (2012).
Descrição
Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016
Palavras-chave
tribunal de contas da união , separação de poderes , accountability vertical e social , accountability horizontal e política