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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O tribunal de contas da união como um poder constitucional: uma análise jurídica sobre os mecanismos de accountability
Autor: Bannwart, Elizabeth Marques
Resumo: A presente monografia busca analisar o Tribunal de Contas da União e seu posicionamento dentro do quadro institucional da separação de Poderes, seus respectivos freios e contrapesos e mecanismos de controle. Para tanto, foi traçada uma evolução histórica do surgimento e institucionalização desse órgão. Por meio das alterações constitucionais, e consequentemente, nas competências desempenhadas pela Corte de Contas, foi possível fazer um mapeamento da sua organização e atuação. Deparou-se com uma divergência doutrinária quanto ao seu enquadramento, o que levou a uma pesquisa aprofundada buscando compreender qual é a função do Tribunal de Contas da União no Estado brasileiro e dentro da separação de Poderes. Diante do arcabouço levantado, foi possível articular a instituição com as funções desempenhadas pelos Poderes clássicos, chegando-se à conclusão que também é um Poder e, portanto, deve ser controlado. A pesquisa visa a responder a seguinte pergunta: existe controle na atuação da Corte de Contas no âmbito federal? Se sim, como e por quais mecanismos ele é realizado? Para responder a essas perguntas, foram utilizados os conceitos de accountability vertical e social, horizontal e política. Para a coleta de dados, foi utilizada como plataforma de informações, o site institucional do Tribunal de Contas da União. O método qualitativo foi utilizado na presente pesquisa, em que pautou pela análise documental de livros e teses de doutorado, bem como de informações constantes no site do Tribunal de Contas da União. Os principais autores que embasaram a pesquisa bibliográfica foram: Lima (2008), Fernandes (2002), Ribeiro (2002), Rocha (2004), O’Donnell (1997) e Duran (2012).
Palavras-chave: tribunal de contas da união;  separação de poderes;  accountability vertical e social;  accountability horizontal e política
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de acesso: Acesso aberto
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17960
Data de defesa: 2016
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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