O tribunal de contas da união como um poder constitucional: uma análise jurídica sobre os mecanismos de accountability

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorGiannattasio, Arthur Roberto Capella
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/8157313432962574pt_BR
dc.contributor.authorBannwart, Elizabeth Marques
dc.date.accessioned2017-04-11T12:16:35Z
dc.date.available2017-04-11T12:16:35Z
dc.date.issued2016
dc.descriptionGanhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia busca analisar o Tribunal de Contas da União e seu posicionamento dentro do quadro institucional da separação de Poderes, seus respectivos freios e contrapesos e mecanismos de controle. Para tanto, foi traçada uma evolução histórica do surgimento e institucionalização desse órgão. Por meio das alterações constitucionais, e consequentemente, nas competências desempenhadas pela Corte de Contas, foi possível fazer um mapeamento da sua organização e atuação. Deparou-se com uma divergência doutrinária quanto ao seu enquadramento, o que levou a uma pesquisa aprofundada buscando compreender qual é a função do Tribunal de Contas da União no Estado brasileiro e dentro da separação de Poderes. Diante do arcabouço levantado, foi possível articular a instituição com as funções desempenhadas pelos Poderes clássicos, chegando-se à conclusão que também é um Poder e, portanto, deve ser controlado. A pesquisa visa a responder a seguinte pergunta: existe controle na atuação da Corte de Contas no âmbito federal? Se sim, como e por quais mecanismos ele é realizado? Para responder a essas perguntas, foram utilizados os conceitos de accountability vertical e social, horizontal e política. Para a coleta de dados, foi utilizada como plataforma de informações, o site institucional do Tribunal de Contas da União. O método qualitativo foi utilizado na presente pesquisa, em que pautou pela análise documental de livros e teses de doutorado, bem como de informações constantes no site do Tribunal de Contas da União. Os principais autores que embasaram a pesquisa bibliográfica foram: Lima (2008), Fernandes (2002), Ribeiro (2002), Rocha (2004), O’Donnell (1997) e Duran (2012).pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17960
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjecttribunal de contas da uniãopt_BR
dc.subjectseparação de poderespt_BR
dc.subjectaccountability vertical e socialpt_BR
dc.subjectaccountability horizontal e políticapt_BR
dc.titleO tribunal de contas da união como um poder constitucional: uma análise jurídica sobre os mecanismos de accountabilitypt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ELIZABETH MARQUES BANNWART...pdf
Tamanho:
493.99 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis