Recuperação ecológica e o direito urbanístico na cidade de São Paulo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Bruna Dibbern de Campos
Orientador
Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira
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Programa
Resumo
O principal objetivo desse artigo é a análise jurídica dos aspectos ambientais e constitutivos dos conglomerados urbanos, sob égide do Direito Constitucional e do Direito Urbanístico, sua efetividade na recuperação ecológica, atual aplicação no Município de São Paulo e perspectivas futuras. Esse estudo será realizado através da análise de material legislativo, doutrinas, estudos técnicos entre outros.
The main objective of this article is the legal analysis of the environmental and constitutive aspects of urban conglomerates, under the aegis of Constitutional Law and Urban Planning Law, its effectiveness in ecological recovery, current application in the Municipality of São Paulo and future perspectives. This study will be carried out through the analysis of legislative material, doctrines, technical studies, among others.
The main objective of this article is the legal analysis of the environmental and constitutive aspects of urban conglomerates, under the aegis of Constitutional Law and Urban Planning Law, its effectiveness in ecological recovery, current application in the Municipality of São Paulo and future perspectives. This study will be carried out through the analysis of legislative material, doctrines, technical studies, among others.
Descrição
Palavras-chave
São Paulo , direito urbanístico , recuperação ecológica , urban planning law , ecological recovery