Recuperação ecológica e o direito urbanístico na cidade de São Paulo
item.page.type
TCC
Date
2021-12
item.page.ispartof
item.page.citationsscopus
Authors
Silva, Bruna Dibbern de Campos
publication.page.advisor
Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
publication.page.board
publication.page.program
Abstract
O principal objetivo desse artigo é a análise jurídica dos aspectos ambientais e constitutivos dos conglomerados urbanos, sob égide do Direito Constitucional e do Direito Urbanístico, sua efetividade na recuperação ecológica, atual aplicação no Município de São Paulo e perspectivas futuras. Esse estudo será realizado através da análise de material legislativo, doutrinas, estudos técnicos entre outros.
The main objective of this article is the legal analysis of the environmental and constitutive aspects of urban conglomerates, under the aegis of Constitutional Law and Urban Planning Law, its effectiveness in ecological recovery, current application in the Municipality of São Paulo and future perspectives. This study will be carried out through the analysis of legislative material, doctrines, technical studies, among others.
The main objective of this article is the legal analysis of the environmental and constitutive aspects of urban conglomerates, under the aegis of Constitutional Law and Urban Planning Law, its effectiveness in ecological recovery, current application in the Municipality of São Paulo and future perspectives. This study will be carried out through the analysis of legislative material, doctrines, technical studies, among others.
Description
Keywords
São Paulo , direito urbanístico , recuperação ecológica , urban planning law , ecological recovery