Oitiva especial em casos de estupro de vunerável como forma de proteção à criança e ao adolescente

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TCC
Date
2024-05
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Authors
Abramczyk, Julia
publication.page.advisor
Hermoco, Orly Kibrit
Journal Title
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Abstract
A presente monografia aborda acerca do tema da oitiva especial de vulneráveis em casos de estupro como forma de proteção da criança e do adolescente tem como objetivo principal analisar e demostrar qual a importância da oitiva especial de vulneráveis para a proteção de crianças e adolescentes. Desse modo, o artigo irá abordar o conceito de estupro de vulnerável e, como este aparece em nosso Código Penal, a oitiva especial de vulneráveis na letra da lei e sobre a proteção da criança e do adolescente diante a esses casos. Espera-se, ao final, que se demostre a importância da oitiva especial de vulneráveis para a preservação de seus direitos e garantias.
This monograph addresses the topic of Special Hearings for vulnerable(oitiva especial de vulneráveis) people in cases of rape as a form of protection for children and adolescents. Its main objective is to analyze and demonstrate the importance of Special Hearings for vulnerable people for the protection of children and adolescents. Thus, the article will address the concept of rape of vulnerable people and, as it appears in our Penal Code, the special hearing of vulnerable people in the Letter of the Law and the protection of children and adolescents in these cases. It is hoped, in the end, that the importance of special hearings for vulnerable people will be demonstrated for the preservation of their rights and guarantees.
Description
Keywords
estupro de vulnerável , oitiva especial , crianças e adolescentes , garantias e direitos fundamentais , rape of vulnerable , special hearing , children and adolescents , guarantees and fundamental rights
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