Inovações tecnológicas e propriedade intelectual: desafios ao desenvolvimento e aos limites do poder econômico
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Dissertação
Date
2017-11-23
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Authors
Bueno, Neide
publication.page.advisor
Bagnoli, Vicente
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
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Masso, Fabiano Dolenc Del
Cesário, Kone Prieto Furtunato
Cesário, Kone Prieto Furtunato
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Direito Político e Econômico
Abstract
O foco econômico das economias globais está centrado na produção de informação e de tecnologia. Esse trabalho acadêmico visa analisar se o sistema de patentes tem se ajustado à natureza mutável e acelerada do desenvolvimento de novas tecnologias do século XXI e se tem proporcionado mecanismos que possibilitem a efetiva transferência de tecnologias essenciais de interesse socioeconômico dos países em desenvolvimento, como o Brasil. O marco teórico inicial é a visão Schumpeteriana sobre inovação e desenvolvimento econômico, onde há a percepção de que o capitalismo vem atravessando períodos de profundas mudanças tecnológicas, econômicas e sociais, na forma de produzir, comercializar e distribuir bens de consumo. As empresas visam lucros extraordinários sobre suas inovações tecnológicas na forma de bens protegidos por patentes, aumentando o valor de seus ativos intangíveis e de sua força competitiva no mercado. O cerne da questão reside no abuso de direito e de poder econômico dos detentores de patentes, que subvertem a lógica do sistema através de condutas anticompetitivas que visam perpetuar monopólios na exploração de suas invenções, impondo barreiras à entrada e causando impactos no mercado concorrencial e de inovação. Como se estabelecer um equilíbrio entre o interesse privado de detentores de propriedade intelectual e uma política de desenvolvimento socioeconômico para acesso às novas tecnologias, à livre concorrência e ao interesse público? O estudo utilizou os métodos dialético e indutivo, analisando temas atuais inerentes as políticas públicas de fomento à inovação, questões críticas do sistema de patentes e de práticas restritivas de concorrência. Nesse enfoque, foram coletadas e analisadas decisões dos tribunais e das agências de defesa da concorrência dos Estados Unidos, da Comunidade Europeia e do Brasil, bem como as diversas legislações e posições doutrinárias sobre a questão. Os resultados demonstraram que o sistema de patentes tem sido utilizado como uma relevante estrutura legal para aumentar o poder econômico e o abuso de direito, causando impactos negativos para o mercado concorrencial e de inovação, em detrimento ao bem-estar do consumidor, e que o papel desempenhado pelas autoridades de defesa da concorrência tem sido relevante para coibir esses abusos.
Description
Keywords
inovação , propriedade intelectual , patentes essenciais , direito da concorrência
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Citation
BUENO, Neide. Inovações tecnológicas e propriedade intelectual: desafios ao desenvolvimento e aos limites do poder econômico. 2017. 205 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.