Inovações tecnológicas e propriedade intelectual: desafios ao desenvolvimento e aos limites do poder econômico
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2017-11-23
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bueno, Neide
Orientador
Bagnoli, Vicente
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Masso, Fabiano Dolenc Del
Cesário, Kone Prieto Furtunato
Cesário, Kone Prieto Furtunato
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O foco econômico das economias globais está centrado na produção de informação e de tecnologia. Esse trabalho acadêmico visa analisar se o sistema de patentes tem se ajustado à natureza mutável e acelerada do desenvolvimento de novas tecnologias do século XXI e se tem proporcionado mecanismos que possibilitem a efetiva transferência de tecnologias essenciais de interesse socioeconômico dos países em desenvolvimento, como o Brasil. O marco teórico inicial é a visão Schumpeteriana sobre inovação e desenvolvimento econômico, onde há a percepção de que o capitalismo vem atravessando períodos de profundas mudanças tecnológicas, econômicas e sociais, na forma de produzir, comercializar e distribuir bens de consumo. As empresas visam lucros extraordinários sobre suas inovações tecnológicas na forma de bens protegidos por patentes, aumentando o valor de seus ativos intangíveis e de sua força competitiva no mercado. O cerne da questão reside no abuso de direito e de poder econômico dos detentores de patentes, que subvertem a lógica do sistema através de condutas anticompetitivas que visam perpetuar monopólios na exploração de suas invenções, impondo barreiras à entrada e causando impactos no mercado concorrencial e de inovação. Como se estabelecer um equilíbrio entre o interesse privado de detentores de propriedade intelectual e uma política de desenvolvimento socioeconômico para acesso às novas tecnologias, à livre concorrência e ao interesse público? O estudo utilizou os métodos dialético e indutivo, analisando temas atuais inerentes as políticas públicas de fomento à inovação, questões críticas do sistema de patentes e de práticas restritivas de concorrência. Nesse enfoque, foram coletadas e analisadas decisões dos tribunais e das agências de defesa da concorrência dos Estados Unidos, da Comunidade Europeia e do Brasil, bem como as diversas legislações e posições doutrinárias sobre a questão. Os resultados demonstraram que o sistema de patentes tem sido utilizado como uma relevante estrutura legal para aumentar o poder econômico e o abuso de direito, causando impactos negativos para o mercado concorrencial e de inovação, em detrimento ao bem-estar do consumidor, e que o papel desempenhado pelas autoridades de defesa da concorrência tem sido relevante para coibir esses abusos.
Descrição
Palavras-chave
inovação , propriedade intelectual , patentes essenciais , direito da concorrência
Assuntos Scopus
Citação
BUENO, Neide. Inovações tecnológicas e propriedade intelectual: desafios ao desenvolvimento e aos limites do poder econômico. 2017. 205 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.