Inovações tecnológicas e propriedade intelectual: desafios ao desenvolvimento e aos limites do poder econômico

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dc.contributor.advisorBagnoli, Vicente
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277por
dc.contributor.authorBueno, Neide
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4172148015135752por
dc.date.accessioned2018-01-11T14:23:38Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:37Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:37Z
dc.date.issued2017-11-23
dc.description.abstractO foco econômico das economias globais está centrado na produção de informação e de tecnologia. Esse trabalho acadêmico visa analisar se o sistema de patentes tem se ajustado à natureza mutável e acelerada do desenvolvimento de novas tecnologias do século XXI e se tem proporcionado mecanismos que possibilitem a efetiva transferência de tecnologias essenciais de interesse socioeconômico dos países em desenvolvimento, como o Brasil. O marco teórico inicial é a visão Schumpeteriana sobre inovação e desenvolvimento econômico, onde há a percepção de que o capitalismo vem atravessando períodos de profundas mudanças tecnológicas, econômicas e sociais, na forma de produzir, comercializar e distribuir bens de consumo. As empresas visam lucros extraordinários sobre suas inovações tecnológicas na forma de bens protegidos por patentes, aumentando o valor de seus ativos intangíveis e de sua força competitiva no mercado. O cerne da questão reside no abuso de direito e de poder econômico dos detentores de patentes, que subvertem a lógica do sistema através de condutas anticompetitivas que visam perpetuar monopólios na exploração de suas invenções, impondo barreiras à entrada e causando impactos no mercado concorrencial e de inovação. Como se estabelecer um equilíbrio entre o interesse privado de detentores de propriedade intelectual e uma política de desenvolvimento socioeconômico para acesso às novas tecnologias, à livre concorrência e ao interesse público? O estudo utilizou os métodos dialético e indutivo, analisando temas atuais inerentes as políticas públicas de fomento à inovação, questões críticas do sistema de patentes e de práticas restritivas de concorrência. Nesse enfoque, foram coletadas e analisadas decisões dos tribunais e das agências de defesa da concorrência dos Estados Unidos, da Comunidade Europeia e do Brasil, bem como as diversas legislações e posições doutrinárias sobre a questão. Os resultados demonstraram que o sistema de patentes tem sido utilizado como uma relevante estrutura legal para aumentar o poder econômico e o abuso de direito, causando impactos negativos para o mercado concorrencial e de inovação, em detrimento ao bem-estar do consumidor, e que o papel desempenhado pelas autoridades de defesa da concorrência tem sido relevante para coibir esses abusos.por
dc.formatapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document*
dc.identifier.citationBUENO, Neide. Inovações tecnológicas e propriedade intelectual: desafios ao desenvolvimento e aos limites do poder econômico. 2017. 205 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24060
dc.keywordsinnovationeng
dc.keywordsintellectual propertyeng
dc.keywordsessential patentseng
dc.keywordscompetition laweng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectinovaçãopor
dc.subjectpropriedade intelectualpor
dc.subjectpatentes essenciaispor
dc.subjectdireito da concorrênciapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleInovações tecnológicas e propriedade intelectual: desafios ao desenvolvimento e aos limites do poder econômicopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Masso, Fabiano Dolenc Del
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
local.contributor.board2Cesário, Kone Prieto Furtunato
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0580360092800195por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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