Guarda compartilhada obrigatória: análise jurídica da nova regra a luz da lei 13.058/2014
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Tipo
TCC
Data de publicação
2016
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Caraponale, Nathália Gimenez
Orientador
Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
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Programa
Resumo
Com o objetivo de obter uma melhor compreensão a respeito da guarda compartilhada nos moldes propostos pela lei 13.058/2014, o presente trabalho inicialmente aborda as noções básicas de poder familiar juntamente com o surgimento do instituto da guarda no ordenamento jurídico brasileiro, bem como relaciona os processos legislativos que tornaram vigente o compartilhamento da guarda como modalidade na legislação civilista.
As inovações geradas pela lei 13.058/2014 são demonstradas com profundidade diante das substanciais mudanças ocasionadas no instituto da guarda compartilhada, ponderando os aspectos benéficos e maléficos da novel legislação verificados pela análise de referências doutrinárias, das leis pátrias e das opiniões e sensações emitidas por juristas e aplicadores do Direito acerca da nova regra.
Neste contexto, finda por abranger a repercussão jurídica constatada mediante os possíveis resultados da aplicabilidade da legislação, principalmente no que tange a obrigatoriedade da modalidade de guarda em estudo e de definições legislativas consideradas imprecisas.
Descrição
Palavras-chave
guarda compartilhada , inovações , obrigatoriedade , aplicabilidade