Guarda compartilhada obrigatória: análise jurídica da nova regra a luz da lei 13.058/2014

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dc.contributor.advisorAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/7176525199540287pt_BR
dc.contributor.authorCaraponale, Nathália Gimenez
dc.date.accessioned2017-09-22T19:14:09Z
dc.date.available2017-09-22T19:14:09Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractCom o objetivo de obter uma melhor compreensão a respeito da guarda compartilhada nos moldes propostos pela lei 13.058/2014, o presente trabalho inicialmente aborda as noções básicas de poder familiar juntamente com o surgimento do instituto da guarda no ordenamento jurídico brasileiro, bem como relaciona os processos legislativos que tornaram vigente o compartilhamento da guarda como modalidade na legislação civilista. As inovações geradas pela lei 13.058/2014 são demonstradas com profundidade diante das substanciais mudanças ocasionadas no instituto da guarda compartilhada, ponderando os aspectos benéficos e maléficos da novel legislação verificados pela análise de referências doutrinárias, das leis pátrias e das opiniões e sensações emitidas por juristas e aplicadores do Direito acerca da nova regra. Neste contexto, finda por abranger a repercussão jurídica constatada mediante os possíveis resultados da aplicabilidade da legislação, principalmente no que tange a obrigatoriedade da modalidade de guarda em estudo e de definições legislativas consideradas imprecisas.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18770
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectguarda compartilhadapt_BR
dc.subjectinovaçõespt_BR
dc.subjectobrigatoriedadept_BR
dc.subjectaplicabilidadept_BR
dc.titleGuarda compartilhada obrigatória: análise jurídica da nova regra a luz da lei 13.058/2014pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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