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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Guarda compartilhada obrigatória: análise jurídica da nova regra a luz da lei 13.058/2014
Autor: Caraponale, Nathália Gimenez
Resumo: Com o objetivo de obter uma melhor compreensão a respeito da guarda compartilhada nos moldes propostos pela lei 13.058/2014, o presente trabalho inicialmente aborda as noções básicas de poder familiar juntamente com o surgimento do instituto da guarda no ordenamento jurídico brasileiro, bem como relaciona os processos legislativos que tornaram vigente o compartilhamento da guarda como modalidade na legislação civilista. As inovações geradas pela lei 13.058/2014 são demonstradas com profundidade diante das substanciais mudanças ocasionadas no instituto da guarda compartilhada, ponderando os aspectos benéficos e maléficos da novel legislação verificados pela análise de referências doutrinárias, das leis pátrias e das opiniões e sensações emitidas por juristas e aplicadores do Direito acerca da nova regra. Neste contexto, finda por abranger a repercussão jurídica constatada mediante os possíveis resultados da aplicabilidade da legislação, principalmente no que tange a obrigatoriedade da modalidade de guarda em estudo e de definições legislativas consideradas imprecisas.
Palavras-chave: guarda compartilhada;  inovações;  obrigatoriedade;  aplicabilidade
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de acesso: Acesso aberto
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18770
Data de defesa: 2016
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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