Direito à saúde e a autonomia médica na saúde suplementar
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-02-09
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Mendonça, Ulisses Maciel Peixoto
Orientador
Salgado, Rodrigo Oliveira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Nohara, Irene Patrícia
Nunes, Silvio Gabriel Serrano
Nunes, Silvio Gabriel Serrano
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Este trabalho trata de um tema muito caro ao Direito Político e Econômico: o direito à saúde. E tem como recorte analítico a autonomia médica no âmbito da saúde suplementar. O objetivo geral foi analisar como a efetivação do direito à saúde pode se consolidar através da saúde suplementar. E os específicos foram: mostrar a judicialização da saúde como um recurso na garantia do tratamento do paciente e a autonomia médica; verificar como a saúde suplementar representada pelas operadoras de planos de saúde, tem assegurado, frente a ineficiência institucional, o serviço à saúde a população; destacar a importância do SUS e a mutualidade deste setor público com o setor privado como possibilidade de um equilíbrio complexo que pode assegurar o direito à saúde. Para tanto, a inquietação norteadora deste estudo foi saber: como a autonomia médica e a efetivação do direito à saúde pode se consolidar através da saúde suplementar? A metodologia adotada foi o método dedutivo e a análise descritiva. Por meio de pesquisa bibliográfica na área legislativa, bem como obras acadêmicas voltadas para a saúde. No final, constatou-se que a autonomia médica é condicionada a vários fatores, isto é, não se limita ao conhecimento e a expertise na profissão, mas a esta agrega, as normativas da área e as orientações mercadológicas do setor de saúde brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
direito à saúde , SUS , saúde suplementar , autonomia médica