Direito à saúde e a autonomia médica na saúde suplementar

dc.contributor.advisorSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.authorMendonça, Ulisses Maciel Peixoto
dc.date.accessioned2024-03-14T23:01:15Z
dc.date.available2024-03-14T23:01:15Z
dc.date.issued2024-02-09
dc.description.abstractEste trabalho trata de um tema muito caro ao Direito Político e Econômico: o direito à saúde. E tem como recorte analítico a autonomia médica no âmbito da saúde suplementar. O objetivo geral foi analisar como a efetivação do direito à saúde pode se consolidar através da saúde suplementar. E os específicos foram: mostrar a judicialização da saúde como um recurso na garantia do tratamento do paciente e a autonomia médica; verificar como a saúde suplementar representada pelas operadoras de planos de saúde, tem assegurado, frente a ineficiência institucional, o serviço à saúde a população; destacar a importância do SUS e a mutualidade deste setor público com o setor privado como possibilidade de um equilíbrio complexo que pode assegurar o direito à saúde. Para tanto, a inquietação norteadora deste estudo foi saber: como a autonomia médica e a efetivação do direito à saúde pode se consolidar através da saúde suplementar? A metodologia adotada foi o método dedutivo e a análise descritiva. Por meio de pesquisa bibliográfica na área legislativa, bem como obras acadêmicas voltadas para a saúde. No final, constatou-se que a autonomia médica é condicionada a vários fatores, isto é, não se limita ao conhecimento e a expertise na profissão, mas a esta agrega, as normativas da área e as orientações mercadológicas do setor de saúde brasileiro.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38137
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectdireito à saúde
dc.subjectSUS
dc.subjectsaúde suplementar
dc.subjectautonomia médica
dc.titleDireito à saúde e a autonomia médica na saúde suplementar
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0583973506939366
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-1302-7814
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5210817381701927
local.contributor.board1Nohara, Irene Patrícia
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3182-2803
local.contributor.board2Nunes, Silvio Gabriel Serrano
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4377811572164758
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5565-0965
local.description.abstractenThis work deals with a topic very dear to Political and Economic Law: the right to health. And its analytical focus is medical autonomy within the scope of supplementary health. The general objective was to analyze how the realization of the right to health can be consolidated through supplementary healthcare. And the specific ones were: showing the judicialization of health as a resource to guarantee patient treatment and medical autonomy; verify how supplementary health represented by health plan operators has ensured, in the face of institutional inefficiency, health services for the population; highlight the importance of the SUS and the mutuality of this public sector with the private sector as a possibility for a complex balance that can guarantee the right to health. To this end, the guiding concern of this study was to know: how can medical autonomy and the realization of the right to health be consolidated through supplementary healthcare? The methodology adopted was the deductive method and descriptive analysis. Through bibliographical research in the legislative area, as well as academic works focused on health. In the end, it was found that medical autonomy is conditioned by several factors, that is, it is not limited to knowledge and expertise in the profession, but adds to this, the regulations in the area and the marketing guidelines of the Brazilian health sector.
local.keywordsright to health
local.keywordsSUS
local.keywordssupplementary health
local.keywordsmedical autonomy
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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