Direito à saúde e a autonomia médica na saúde suplementar
dc.contributor.advisor | Salgado, Rodrigo Oliveira | |
dc.contributor.author | Mendonça, Ulisses Maciel Peixoto | |
dc.date.accessioned | 2024-03-14T23:01:15Z | |
dc.date.available | 2024-03-14T23:01:15Z | |
dc.date.issued | 2024-02-09 | |
dc.description.abstract | Este trabalho trata de um tema muito caro ao Direito Político e Econômico: o direito à saúde. E tem como recorte analítico a autonomia médica no âmbito da saúde suplementar. O objetivo geral foi analisar como a efetivação do direito à saúde pode se consolidar através da saúde suplementar. E os específicos foram: mostrar a judicialização da saúde como um recurso na garantia do tratamento do paciente e a autonomia médica; verificar como a saúde suplementar representada pelas operadoras de planos de saúde, tem assegurado, frente a ineficiência institucional, o serviço à saúde a população; destacar a importância do SUS e a mutualidade deste setor público com o setor privado como possibilidade de um equilíbrio complexo que pode assegurar o direito à saúde. Para tanto, a inquietação norteadora deste estudo foi saber: como a autonomia médica e a efetivação do direito à saúde pode se consolidar através da saúde suplementar? A metodologia adotada foi o método dedutivo e a análise descritiva. Por meio de pesquisa bibliográfica na área legislativa, bem como obras acadêmicas voltadas para a saúde. No final, constatou-se que a autonomia médica é condicionada a vários fatores, isto é, não se limita ao conhecimento e a expertise na profissão, mas a esta agrega, as normativas da área e as orientações mercadológicas do setor de saúde brasileiro. | |
dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível | |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38137 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.language.iso | en | |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
dc.subject | direito à saúde | |
dc.subject | SUS | |
dc.subject | saúde suplementar | |
dc.subject | autonomia médica | |
dc.title | Direito à saúde e a autonomia médica na saúde suplementar | |
dc.type | Dissertação | |
local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0583973506939366 | |
local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-1302-7814 | |
local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5210817381701927 | |
local.contributor.board1 | Nohara, Irene Patrícia | |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1682399754131937 | |
local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-3182-2803 | |
local.contributor.board2 | Nunes, Silvio Gabriel Serrano | |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4377811572164758 | |
local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0001-5565-0965 | |
local.description.abstracten | This work deals with a topic very dear to Political and Economic Law: the right to health. And its analytical focus is medical autonomy within the scope of supplementary health. The general objective was to analyze how the realization of the right to health can be consolidated through supplementary healthcare. And the specific ones were: showing the judicialization of health as a resource to guarantee patient treatment and medical autonomy; verify how supplementary health represented by health plan operators has ensured, in the face of institutional inefficiency, health services for the population; highlight the importance of the SUS and the mutuality of this public sector with the private sector as a possibility for a complex balance that can guarantee the right to health. To this end, the guiding concern of this study was to know: how can medical autonomy and the realization of the right to health be consolidated through supplementary healthcare? The methodology adopted was the deductive method and descriptive analysis. Through bibliographical research in the legislative area, as well as academic works focused on health. In the end, it was found that medical autonomy is conditioned by several factors, that is, it is not limited to knowledge and expertise in the profession, but adds to this, the regulations in the area and the marketing guidelines of the Brazilian health sector. | |
local.keywords | right to health | |
local.keywords | SUS | |
local.keywords | supplementary health | |
local.keywords | medical autonomy | |
local.publisher.country | Brasil | |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
local.publisher.initials | UPM | |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |