Direito à saúde e a autonomia médica na saúde suplementar

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Dissertação
Date
2024-02-09
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Authors
Mendonça, Ulisses Maciel Peixoto
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Salgado, Rodrigo Oliveira
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Journal ISSN
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Nohara, Irene Patrícia
Nunes, Silvio Gabriel Serrano
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Direito Político e Econômico
Abstract
Este trabalho trata de um tema muito caro ao Direito Político e Econômico: o direito à saúde. E tem como recorte analítico a autonomia médica no âmbito da saúde suplementar. O objetivo geral foi analisar como a efetivação do direito à saúde pode se consolidar através da saúde suplementar. E os específicos foram: mostrar a judicialização da saúde como um recurso na garantia do tratamento do paciente e a autonomia médica; verificar como a saúde suplementar representada pelas operadoras de planos de saúde, tem assegurado, frente a ineficiência institucional, o serviço à saúde a população; destacar a importância do SUS e a mutualidade deste setor público com o setor privado como possibilidade de um equilíbrio complexo que pode assegurar o direito à saúde. Para tanto, a inquietação norteadora deste estudo foi saber: como a autonomia médica e a efetivação do direito à saúde pode se consolidar através da saúde suplementar? A metodologia adotada foi o método dedutivo e a análise descritiva. Por meio de pesquisa bibliográfica na área legislativa, bem como obras acadêmicas voltadas para a saúde. No final, constatou-se que a autonomia médica é condicionada a vários fatores, isto é, não se limita ao conhecimento e a expertise na profissão, mas a esta agrega, as normativas da área e as orientações mercadológicas do setor de saúde brasileiro.
Description
Keywords
direito à saúde , SUS , saúde suplementar , autonomia médica
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