Direito à saúde e a autonomia médica na saúde suplementar
item.page.type
Dissertação
Date
2024-02-09
item.page.ispartof
item.page.citationsscopus
Authors
Mendonça, Ulisses Maciel Peixoto
publication.page.advisor
Salgado, Rodrigo Oliveira
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
publication.page.board
Nohara, Irene Patrícia
Nunes, Silvio Gabriel Serrano
Nunes, Silvio Gabriel Serrano
publication.page.program
Direito Político e Econômico
Abstract
Este trabalho trata de um tema muito caro ao Direito Político e Econômico: o direito à saúde. E tem como recorte analítico a autonomia médica no âmbito da saúde suplementar. O objetivo geral foi analisar como a efetivação do direito à saúde pode se consolidar através da saúde suplementar. E os específicos foram: mostrar a judicialização da saúde como um recurso na garantia do tratamento do paciente e a autonomia médica; verificar como a saúde suplementar representada pelas operadoras de planos de saúde, tem assegurado, frente a ineficiência institucional, o serviço à saúde a população; destacar a importância do SUS e a mutualidade deste setor público com o setor privado como possibilidade de um equilíbrio complexo que pode assegurar o direito à saúde. Para tanto, a inquietação norteadora deste estudo foi saber: como a autonomia médica e a efetivação do direito à saúde pode se consolidar através da saúde suplementar? A metodologia adotada foi o método dedutivo e a análise descritiva. Por meio de pesquisa bibliográfica na área legislativa, bem como obras acadêmicas voltadas para a saúde. No final, constatou-se que a autonomia médica é condicionada a vários fatores, isto é, não se limita ao conhecimento e a expertise na profissão, mas a esta agrega, as normativas da área e as orientações mercadológicas do setor de saúde brasileiro.
Description
Keywords
direito à saúde , SUS , saúde suplementar , autonomia médica