Concorrência e privacidade na economia digital: análise da interação entre defesa da concorrência e proteção de dados nos mercados digitais
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Clini, Laura Soneghet
Orientador
Bagnoli, Vicente
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho propõe analisar os impactos concorrenciais advindos da economia
digital, e quais os pontos de interseção e os limites do direito concorrencial frente a
proteção de dados, que se tornou o ativo mais valioso na nova era. Ao fazer um panorama
geral sobre as diferenças entre tais direitos, os impactos do Big Data, as características
dos mercados digitais, e os desafios de natureza concorrencial que surgem com as
transformações digitais, busca-se endereçar como a defesa da concorrência pode ser mais
um instrumento para conter acumulação de dados e atender a proteção do direito à
privacidade de dados. Analisa-se o controle de estruturas e o controle de condutas
envolvendo dados e estuda-se a atuação das autoridades concorrenciais ao redor do
mundo, incluindo o CADE no Brasil, em casos relevantes de plataformas digitais,
identificando abusos de poder de mercados, surgimentos de barreiras à entrada e
condutas anticompetitivas que despontam com a nova realidade da economia digital.
This monography aims to analyze the competition impacts arising from the digital economy, and the points of intersection and limits of competition law regarding protection of data, which has become the most valuable asset in the new era. While making an overview of the differences between such policies, the impacts of Big Data, the characteristics of digital markets, the competitive challenges that arise with the digital transformations, it seeks to address how the defense of competition can be another instrument to contain data accumulation and to comply with data privacy protection rights. The control of structures and conducts involving data are analyzed and the performance of competition authorities around the world, including CADE in Brazil, in relevant digital platforms cases are studied, identifying abuses of market power, rises of barriers to entry and anticompetitive conducts that emerge with the new reality of the digital economy.
This monography aims to analyze the competition impacts arising from the digital economy, and the points of intersection and limits of competition law regarding protection of data, which has become the most valuable asset in the new era. While making an overview of the differences between such policies, the impacts of Big Data, the characteristics of digital markets, the competitive challenges that arise with the digital transformations, it seeks to address how the defense of competition can be another instrument to contain data accumulation and to comply with data privacy protection rights. The control of structures and conducts involving data are analyzed and the performance of competition authorities around the world, including CADE in Brazil, in relevant digital platforms cases are studied, identifying abuses of market power, rises of barriers to entry and anticompetitive conducts that emerge with the new reality of the digital economy.
Descrição
Palavras-chave
direito concorrencial , plataformas digitais , big data , competition law , digital platforms