Concorrência e privacidade na economia digital: análise da interação entre defesa da concorrência e proteção de dados nos mercados digitais

dc.contributor.advisorBagnoli, Vicente
dc.contributor.authorClini, Laura Soneghet
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.refereesZaffani, Giovanni Ferreira
dc.date.accessioned2022-10-17T18:28:00Z
dc.date.available2022-10-17T18:28:00Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho propõe analisar os impactos concorrenciais advindos da economia digital, e quais os pontos de interseção e os limites do direito concorrencial frente a proteção de dados, que se tornou o ativo mais valioso na nova era. Ao fazer um panorama geral sobre as diferenças entre tais direitos, os impactos do Big Data, as características dos mercados digitais, e os desafios de natureza concorrencial que surgem com as transformações digitais, busca-se endereçar como a defesa da concorrência pode ser mais um instrumento para conter acumulação de dados e atender a proteção do direito à privacidade de dados. Analisa-se o controle de estruturas e o controle de condutas envolvendo dados e estuda-se a atuação das autoridades concorrenciais ao redor do mundo, incluindo o CADE no Brasil, em casos relevantes de plataformas digitais, identificando abusos de poder de mercados, surgimentos de barreiras à entrada e condutas anticompetitivas que despontam com a nova realidade da economia digital.pt_BR
dc.description.abstractThis monography aims to analyze the competition impacts arising from the digital economy, and the points of intersection and limits of competition law regarding protection of data, which has become the most valuable asset in the new era. While making an overview of the differences between such policies, the impacts of Big Data, the characteristics of digital markets, the competitive challenges that arise with the digital transformations, it seeks to address how the defense of competition can be another instrument to contain data accumulation and to comply with data privacy protection rights. The control of structures and conducts involving data are analyzed and the performance of competition authorities around the world, including CADE in Brazil, in relevant digital platforms cases are studied, identifying abuses of market power, rises of barriers to entry and anticompetitive conducts that emerge with the new reality of the digital economy.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30815
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito concorrencialpt_BR
dc.subjectplataformas digitaispt_BR
dc.subjectbig datapt_BR
dc.subjectcompetition lawpt_BR
dc.subjectdigital platformspt_BR
dc.titleConcorrência e privacidade na economia digital: análise da interação entre defesa da concorrência e proteção de dados nos mercados digitaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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