Concorrência e privacidade na economia digital: análise da interação entre defesa da concorrência e proteção de dados nos mercados digitais

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Clini, Laura Soneghet
Orientador
Bagnoli, Vicente
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Programa
Resumo
O presente trabalho propõe analisar os impactos concorrenciais advindos da economia digital, e quais os pontos de interseção e os limites do direito concorrencial frente a proteção de dados, que se tornou o ativo mais valioso na nova era. Ao fazer um panorama geral sobre as diferenças entre tais direitos, os impactos do Big Data, as características dos mercados digitais, e os desafios de natureza concorrencial que surgem com as transformações digitais, busca-se endereçar como a defesa da concorrência pode ser mais um instrumento para conter acumulação de dados e atender a proteção do direito à privacidade de dados. Analisa-se o controle de estruturas e o controle de condutas envolvendo dados e estuda-se a atuação das autoridades concorrenciais ao redor do mundo, incluindo o CADE no Brasil, em casos relevantes de plataformas digitais, identificando abusos de poder de mercados, surgimentos de barreiras à entrada e condutas anticompetitivas que despontam com a nova realidade da economia digital.
This monography aims to analyze the competition impacts arising from the digital economy, and the points of intersection and limits of competition law regarding protection of data, which has become the most valuable asset in the new era. While making an overview of the differences between such policies, the impacts of Big Data, the characteristics of digital markets, the competitive challenges that arise with the digital transformations, it seeks to address how the defense of competition can be another instrument to contain data accumulation and to comply with data privacy protection rights. The control of structures and conducts involving data are analyzed and the performance of competition authorities around the world, including CADE in Brazil, in relevant digital platforms cases are studied, identifying abuses of market power, rises of barriers to entry and anticompetitive conducts that emerge with the new reality of the digital economy.
Descrição
Palavras-chave
direito concorrencial , plataformas digitais , big data , competition law , digital platforms
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